Tribunais eclesiásticos
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...O laudo (decisão) poderia ser impugnado perante os tribunais populares ( dikasteria ). 4 Em Roma, onde se pode traçar a origem remota ... delimitar as competências e a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, em face das outras muitas jurisdições, os canonistas organizaram as ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
..., no início da Idade Moderna já se encontrava dividida entre Tribunais Eclesiásticos e Tribunais Seculares. . Dentre outros fatores, o fato de ...
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Sistema acusatório e garantias do processo penal
Sistema acusatório e garantias do processo penal
... diz, remonta ao século 12, período da Santa Inquisição e dos Tribunais Eclesiásticos. Nesse sistema, o juiz atua como parte, investiga, dirige ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... os poderes seculares (séculos X a XIV), que os foros eclesiásticos eram competentes, com prejuízo dos seculares, para a análise, nas ... Canônico explica-se também pela extensão da competência dos Tribunais Eclesiásticos, não apenas em relação aos membros do clero, mas também ...
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Inteligência artificial e direito digital
...O CNJ levará o robô Victor a todos os Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e aos Tribunais ... e batistérios desde a Idade Média, bem como os tribunais eclesiásticos e a Inquisição mantinham informações precisas de seus prisioneiros e ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... uma estrutura de órgãos julgadores de primeira instância e tribunais, o que possibilita a uniformidade e a previsibilidade; v) para atingir a ... interstícios ou tolerando outros órgãos (como tribunais eclesiásticos ou associações comerciais), mas sempre sob sua supervisão; xi) a tarefa ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... para os delitos (leis penais, Polícia, Ministério Público, Tribunais", prisões etc.). . A palavra pena procede do latim (poena) e signiica san\xC3"...Foram criadas as iguras dos inquisidores nos Tribunais eclesiásticos com o único objetivo de aplicar penas para aqueles que não rezavam na ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... . Apesar da diferenciação entre tribunais eclesiásticos e comuns, aquele modelo de julgamentos influenciou a ...
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Decisão da Presidência nº 169595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisões Monocráticas nº 169595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisões Monocráticas nº 171530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisão da Presidência nº 151457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Introdução
... introdução à Polícia Judiciária, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986, p. 6. . SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA . 9 . . ... . 1.7.4 Visigóticos, eclesiásticos, Portugal, França e Brasil . Foram essas influências greco-romanas que ...
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Decisão monocrática Nº 202940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de direito canônico que regulamentava o funcionamento dos tribunais eclesiásticos da Igreja Católica . CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 59 ...
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Decisões Monocráticas nº 169942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisão da Presidência nº 134270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisão da Presidência nº 169942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Decisão monocrática Nº 203800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
...Juíza de Colégio dos Tribunais Eclesiásticos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Defensora do Vínculo nos ...
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Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
..., dos juristas do direito canônico e da jurisprudência dos tribunais eclesiásticos, assim como dos pós-glosadores ou bartolistas. O direito ...
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O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... da personalidade jurídica da Igreja e das competências dos tribunais eclesiásticos na República, o Direito Canônico aparecia na doutrina e ... -
Decisão da Presidência nº 135354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... e que, por isso, mereceriam um tratamento privilegiado perante tribunais eclesiásticos e seculares (2008, p. 166-204). Se, por um lado, isso ...