Tribunais Regionais do Trabalho - TRT
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- Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho Súmulas do TRT - 1ª Região Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-871-34.2010.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. INCABÍVEL. Nos termos do caput do artigo 896 da CLT, cabe recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho de decisão colegiada proferida em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -In casu-, o Desembargador Relator no TRT da 8ª Região apreciou o agravo...
... decisão colegiada proferida em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho. "In casu", o Desembargador Relator no TRT da 8ª ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 699-40.2017.5.12.0000)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DECISÃO REGIONAL QUE JULGA INCABÍVEL RECLAMAÇÃO FUNDADA NO INCISO II DO ART. 988 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. ERRO GROSSEIRO . Na hipótese dos autos, o TRT...
... ância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais ... Regionais, em processos de sua competência originária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 698-55.2017.5.12.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DECISÃO REGIONAL QUE JULGA INCABÍVEL RECLAMAÇÃO FUNDADA NO INCISO II DO ART. 988 DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. ERRO GROSSEIRO. Hipótese em que o Tribunal Regional julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485
... superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de ... sua competência originária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10045-39.2016.5.18.0111) 27-09-2017
... -probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. No caso dos autos, o TRT, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 2752-90.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... de conciliação e mediação, vêm sendo instalados em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, razão pela qual a questão ora levantada poderá ...
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Decisão monocrática Nº 38371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2021
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PERICULUM IN MORA. PREENCHIDO. FUMUS BONI IURIS ... Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s), das seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 807-21.2015.5.09.0001) 09-08-2018
... ção Federal, bem como a colação de julgados oriundos de Tribunais Regionais do Trabalho, a indicação de contrariedade a verbete do TRT da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 44600-14.1994.5.04.0024) 03-10-2018
... -probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. No caso dos autos , o TRT, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 952-15.2014.5.09.0130) 18-04-2018
... Nesse particular, os arestos oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 6ª Regiões são inservíveis, tendo em ...
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Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET)
... -trativas oriundas da iscalização do trabalho, além de outras receitas (art. 3º) ... O art ... de valores executados em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ... É ruim o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. DANO MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência de comprovação da ... , criado a partir do CPC/2015, impõe a observância, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, do entendimento jurisprudenci al rmado pelo E ...
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Metade dos tribunais terá expediente normal na sexta-feira (16/11)
Metade dos tribunais terá expediente normal na sexta-feira (16/11)
... expediente ... expediente ... expediente ... Tribunais regionais federais ... expediente ... expediente ... expediente ... sem expediente ... expediente normal ... Tribunais regionais do trabalho ... expediente normal ... expediente normal ... sem expediente ... -
Maioria dos tribunais estenderá feriado de Carnaval até quarta-feira
Maioria dos tribunais estenderá feriado de Carnaval até quarta-feira
... sem expediente ... expediente a partir das 14h ... Tribunais regionais federais ... expediente normal ... sem expediente ... sem expediente ... sem expediente ... expediente parcial ... Tribunais regionais do trabalho ... sem expediente ... sem expediente ... sem expediente ... sem ... -
Acórdão nº 87298 de Tribunal Pleno, 10 de Septiembre de 1979
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TRT. NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... de competência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na Constituição da ... quais estão subordinados os Tribunais Regionais do Trabalho, que, por sua vez, estão acima dos ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... pode ser explicada pelo volume de processos encontrados nos tribunais: um juiz brasileiro é, em média, responsável por 10.000 casos em ... em inglês) para criar um ranking de eficiência dos tribunais regionais do trabalho (TRT’s). Portanto, a medida de eficiência será relativa, ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... pode ser explicada pelo volume de processos encontrados nos tribunais: um juiz brasileiro é, em média, responsável por 10.000 casos em ... em inglês) para criar um ranking de eficiência dos tribunais regionais do trabalho (TRT’s). Portanto, a medida de eficiência será relativa, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 5.2.7 Pesquisadores relatam dificuldades para acessar dados em tribunais Veiculada em 19/10/2017 ... 15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Na direção do entendimento ora adotado, orientam-se os Tribunais Regionais do Trabalho pátrios, conforme arestos abaixo colacionados: ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF). Instrumento maior de valorização do trabalho e ...
- Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
- Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... mesma conclusão vêm chegando Cortes ao redor do mundo: p.ex., tribunais federais[46] e estaduais[47] da California (EUA), cortes trabalhistas e a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão ...