Tribunais superiores
- Aspectos controvertidos da Lei de improbidade administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos Tribunais Superiores por: Editora del Rey, 2018
- Aspectos controvertidos da Lei de improbidade administrativa: uma análise crítica a partir dos julgados dos Tribunais Superiores - Volume 1 por: Editora del Rey, 2015
- O direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil por: Bonijuris, 2015
- Habeas Corpus nos Tribunais Superiores. Uma análise e proposta de reflexão por: FGV - Direito Rio, 2016
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... de autoridade federal, ressalvada a competência dos órgãos superiores da Justiça da União; ... IX - os mandados de segurança contra ato ... Os chefes de Secretaria de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto do valor das custas do processo, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e ... IV – enquanto não cumprido ou ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 196. Os Registros Públicos de Empresas, em cooperação com os Tribunais de Justiça, manterão banco de dados público e gratuito, disponível na ... de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos prazos previstos nesta Lei, salvo se ...
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Em vigor
Código Penal
... ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade ... #Redação dada pela Lei ... - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de sua lotação ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria; ... XVI ... Superiores e instâncias administrativas da União ... § 1º A Defensoria ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária ... A disposição do artigo anterior aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu regimento interno ... CAPÍTULO IV Das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da República; ... 4. do ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais caberá ao relator a instrução do processo ... ARTIGO 18 ... O pedido ... denegatória for proferida em única instância pelos Tribunais Superiores; ... b) ao Superior Tribunal de Justiça, quando a decisão for proferida ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- ... não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores" aos nela fixados ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 31/93) ... CAP\xC3" ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; ... II - no inciso III ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... Art. 11. Os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, as Gratificações de Representação de Gabinete e as Funções ... Art. 19. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do ...
- A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
- Súmulas dos Tribunais Superiores
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente ... diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
- Lição 14 - Recursos aos tribunais superiores
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justia de Estados ou do Distrito Federal e ...
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Hermenêutica jurídica nos tribunais superiores brasileiros: pesquisa amostral das decisões judiciais
Para conferir legitimidade às decisões judiciais emanadas pelos tribunais superiores pátrios, por meio da fundamentação racional, fez-se um exame científico, de modo amostral, acerca da aplicabilidade do direito e sobre o método hermenêutico escolhido por aqueles órgãos jurisdicionais. Palavras-chave: Hermenêutica jurídica. Argumentação jurídica. Julgados brasileiros
- Análise de alguns julgados dos tribunais superiores em que houve mudança de posicionamento em matéria tributária
- Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
- Capítulo 12 - Dos recursos aos tribunais superiores
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Os tribunais superiores são órgãos transcendentais?
Eduardo Costa: Tribunais superiores são órgãos transcendentais?
Na leitura do artigo 927 do CPC-2015, percebe-se uma tentativa de “redução” dos tribunais superiores a órgãos a-históricos, compostos por juízes neutros, que (i) resolvem as questões que lhes são levadas à apreciação a partir de um ver puramente t...