Tribunal da AECL

Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
- Teoria da jurisdição internacional
... Alta Autoridade, uma Assembleia, um Conselho de Ministros e um Tribunal de Justiça, sendo a Comunidade dotada de personalidade jurídica ... parte para a criação da Associação Europeia de Livre Comércio (AECL, em inglês EFTA), instituída pelo tratado de Estocolmo, integrada por ...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7579/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2017

... as informações requeridas pela determinação contida no item 9.6.3 do Acórdão 3232/2017-TCU-2ª Câmara, por meio do Ofício SEI 88/2017/AECl/GM-MINC, de 13/6/2017 (Peça nº 4) ;Considerando que, ao analisar a documentação apresentada pelo MinC, a unidade técnica anotou que, a despeito ...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 338/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-03-2017

... 143, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada por intermédio do OFÍCIO N° 289/2017/AECl/GM/MS (peça 217), e dilatar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para atendimento ao Ofício de Notificação 2470/2016-TCU/Selog (peça 215), ...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5658/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-09-2016

... 143, inciso V, “e”, do Regimento Interno, em acolher o pedido de prorrogação de prazo formulado por intermédio do Oficio n° 438/2015/AECl/MTur, e fixar a data de 8/6/2015 como prazo final para cumprimento do Ofício 1616/2014-TCU/SECEX-GO.1. Processo TC-031.040/2015-2 (REPRESENTAÇÃO) ...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2734/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2015

... 143, inciso V, “e”, do Regimento Interno, em acolher o pedido de prorrogação de prazo formulado por intermédio do Oficio n° 438/2015/AECl/MTur, e fixar a data de 8/6/2015 como prazo final para cumprimento do Ofício 1616/2014-TCU/SECEX-GO.1. Processo TC-009.086/2015-3 (MONITORAMENTO) ...
ACÓRDÃO Nº 3378/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2013
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS EM 2013. DETERMINAÇÕES DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS INTERNAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.

...desentranhe e encaminhe à Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), o Ofício 1244/2013/AECl/MTur, encaminhado a este Tribunal pelo Ministério Turismo em cumprimento ao subitem 9.11 do Acórdão 2596/2013-Plenário, (Peça 244 do TC ...
Acórdãos nº 2245832-14.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Cumprimento de sentença – Desconsideração da personalidade jurídica - Instauração de Incidente – Insurgência contra decisão que indeferiu, liminarmente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada - Fatos relacionados pelo agravante que, por si só, não induzem à conclusão de que ocorra...

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000960593 ACÓRDÃO ... FILHO, é agravado ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/AECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . ACORDAM , em sessão permanente ...
ACÓRDÃO Nº 2853 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO. EXCESSIVO DECURSO DE PRAZO. FALECIMENTO DO GESTOR ANTES DA CITAÇÃO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2853 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO. EXCESSIVO DECURSO DE PRAZO. FALECIMENTO DO GESTOR ANTES DA CITAÇÃO.

...Ofício n° 369/2016/AECl/MTur']. TC Processo 033.070/2015-6 [TCE, aberto, 'Tomada de Contas Especial - Processo n° 72100.000722/2012-99 (5 volumes) Confederação ...
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
- DOU. Diário Oficial da União
..., Adverso Adv Advocacia-Geral da União AGU Aéreo (A) Ae Aeroclube Aecl Aeródromo (A) Adrm Aeroespacial Aepc Aerofotogrametria, ... Superfície-Ar S Ar Superior, Superioridade, Superar Sp Superior Tribunal de Justiça STJ Superior Tribunal Militar STM Superioridade Aérea Local ...
ACÓRDÃO Nº 9141 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. REPROVAÇÃO DAS CONTAS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS INDIVIDUAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2146 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS COM OS DE MERCADO. EVIDENCIAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES PAGOS À EMPRESA INTERMEDIÁRIA E OS PAGOS ÀS BANDAS/ARTISTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO GESTOR E DA ENTIDADE CONVENENTE. REVELIA DA EMPRESA...

...153-154) ; Em 22/04/2015 - Despacho de instauração de TCE (peça 1, p. 4 e 5) ; Em 12/11/2015 - Ofício n° 1760 /2015/AECl/MTur (peça 1, p. 1) ; Em 10/08/2017 - Manifestação da unidade instrutiva pela citação do recorrente (peça 17) ; Em 17/05/2019 - Ofício ...
ACÓRDÃO Nº 2288 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2021
ACOMPANHAMENTO SOBRE A GESTÃO DO PASSIVO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA (SECULT). DEFERIMENTO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA REFERIDA CAUTELAR. REFERENDO À SUSPENSÃO JÁ DEFERIDA PELO MINISTRO-RELATOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2372 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA OPERACIONAL. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SEGUNDO CICLO DE MONITORAMENTO. DETERMINAÇÕES MONITORÁVEIS EM CUMPRIMENTO OU AINDA NÃO CUMPRIDAS. PROPOSTA DE NOVO CICLO DE MONITORAMENTO EM 2023. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS CUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES.

...a) Informações encaminhadas pelo MS em 13 de maio de 2019 mediante o Ofício 1015/2019/AECl/MS (peça 37) : 176. Em resposta, o MS encaminhou ao Tribunal, mediante o Ofício 1015/2019/AECI/MS, a Nota Técnica 8/2019-CGGP/DATASUS/SE/MS SEI ...