tribunal de contas da bahia
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... artigo será registrado pelo Tribunal de Contas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... Distrito Federal serão calculados pelo Tribunal de Contas da União na forma do § 2º deste ... ,60% AMAPÁ 0,57% AMAZONAS 1,39% BAHIA ...
-
Acórdão nº 2016/0262333-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS. DIREITO À LEITURA DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CERCEAMENTO. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA PROCESSUAL PELO PLENÁRIO DA CORTE DE CONTAS. FUNDAMENTO EM NORMAS REGIMENTAIS. NATUREZA INTERNA CORPORIS. EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. INADMISSÃO. 1. A interpretação de...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 2011/0269247-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE AULAS SUPLEMENTARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. ART. 2o. DA LICC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : RENATO DUNHAM E OUTRO(S) ... CONTAS ... -
Acórdão nº 2016/0300773-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. LEGALIDADE DO ATO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 5 DO STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, porquanto a instância ordin
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... de controle externo do Tribunal de Contas do ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
-
Acórdão nº 2010/0107484-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :EDILENE COELHO REINEL EMBARGADO:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :BRUNO ESPINEIRA LEMOS - PROCURADOR DO ... – Resolução 1.857, de 9⁄11⁄94, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que fixou seus ...
-
Acórdão nº REsp 1298307 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE E EXTENSÃO DE EFEITOS DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. OMISSÕES. 1. Em sede de embargos de declaração, o Estado das Bahia suscitou manifestação daquela Corte acerca da ilegitimidade passiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado para figurar no Mandado de Segurança, na medida em que o ato coator...
-
Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é eleita conselheira do Tribunal de Contas na Bahia
A enfermeira Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A aclamação de seu nome se deu em sessão ...
-
Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é eleita conselheira do Tribunal de Contas na Bahia
A enfermeira Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A aclamação de seu nome se deu em sessão ...
- Mulher de Rui Costa chora em sabatina na Bahia: 'Desqualificada por ser casada com ex-governador'; veja vídeo
- Mulher de Rui Costa chora em sabatina na Bahia: 'Desqualificada por ser casada com ex-governador'; veja vídeo
- Mulher de Rui Costa chora em sabatina na Bahia: 'Desqualificada por ser casada com ex-governador'; veja vídeo
-
Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. SINDICÂNCIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PRERROGATIVA DE FORO NO STJ. ART. 105, INC. I, ALÍNEA "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. DELITO EM TESE SEM RELAÇÃO COM O CARGO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL N. 937/RJ. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO N. 4.703/DF. POSICIONAMENTO SEGUIDO PELA...
- Candidata ao TCM-BA, mulher de Rui Costa omite cargo no governo à Assembleia Legislativa
-
Acórdão nº 0097841-31.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... Apelado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Pedro Henrique Matos Souza de Santana (OAB: 26063/BA) ... Apelado : Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ... Assunto : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ... DIREITO PÚBLICO ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES ...
-
Acórdão nº 0342627-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... julgamento do mérito, em face do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado da ... Bahia, declarando a ilegitimidade passiva deste último para figurar no polo passivo da ... aludida ação e a prescrição do ...
-
Acórdão nº 0015289-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DESCONSTITUTIVA DE ATO ... ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO ... DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ... MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA ... ELEGIBILIDADE. REVISÃO JUDICIAL – ... RESTRIÇÃO AOS ASPECTOS DA ... LEGALIDADE E MORALIDADE ...
-
Acórdão nº 0015289-02.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DESCONSTITUTIVA DE ATO ... ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS" DOS MUNICÍPIOS ... DO ESTADO DA BAHIA. ELEGIBILIDADE ... REVISÃO JUDICIAL – RESTRIÇÃO AOS ... ASPECTOS DA LEGALIDADE E DA ... MORALIDADE. ATUA\xC3" ...
- Mulher de Rui Costa chora em sabatina na Bahia: 'Desqualificada por ser casada com ex-governador'
-
Acórdão nº 0025233-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... Relator : Antônio Carlos da Silveira Símaro – Juiz Substituto de 2º Grau ... Impetrante : Sindicato dos Servidores do Trib de Contas do Estado da Bahia e do Trib ... de Contas dos Municipios da Bahia -SINDICONTAS ... Advogado : José Amando Sales Mascarenhas Junior (OAB: 16994/BA) ...
-
Acórdão nº 0343380-31.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ... SALARIAIS DECORRENTES DA CONCESSÃO A MENOR DE ... REAJUSTE. SERVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ... MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. ISONOMIA ENTRE ... REAJUSTES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO ... TRIBUNAL DE CONTAS E OS SERVIDORES DA ...
-
ACÓRDÃO Nº 3406/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.