tribunal de justiça de pernambuco
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
- LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de ... integrado pelo Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... Parágrafo único ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... Art. 6º - O Superior Tribunal Militar, com ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... PERNAMBUCO ...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova 63 novas súmulas
Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova 63 novas súmulas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou 63 novas súmulas, editadas a partir de sugestões de magistrados de primeiro e segundo graus, principalmente das áreas Cível e de Direito Público. Com a atualização, a corte tem agora 172 orientações.... -
Acórdão nº 2014/0221659-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE PESQUISA OFENSIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não configurada. Ac&
Superior Tribunal de Justiça ... PERNAMBUCO ... -
Acórdão nº RMS 39906 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... BARBOZA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR:ANDRÉ OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(S) ... 1. O Superior Tribunal de Justiça adota entendimento segundo o qual a ...
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Acórdão nº 2016/0133352-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TENTADO. CRIME COMETIDO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL, ONDE SE ENCONTRAVAM ENCARCERADOS O SUPOSTO AGENTE E A VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E LOCAL DE PRÁTICA QUE REVELAM PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER DO MPF PELO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PERNAMBUCO ...
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Acórdão nº 2012/0074361-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Pernambuco e deste ...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco é a primeira corte a voltar do recesso
TJ de Pernambuco é a primeira corte a voltar do recesso
A tramitação dos prazos processuais no Tribunal de Justiça de Pernambuco voltou a contar nesta segunda-feira (4/1). Essa é a corte que restabeleceu mais rapidamente sua rotina. Pelo Brasil, os tribunais ficaram divididos entre voltar do recesso ne... -
Acórdão nº 2015/0300910-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ...
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Acórdão nº 2014/0066374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... de Justiça do Estado de Pernambuco em Mandado de ...
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Acórdão nº 2015/0217152-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior
Superior Tribunal de Justiça ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... -
Acórdão nº 2016/0031187-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ...
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Acórdão nº 2011/0000720-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO NÃO COMPROVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. REGIME ABERTO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PACIENTE ... -
Acórdão nº HC 243217 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... JOSÉ MENDES JÚNIOR IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2012/0037432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2010/0060233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. INSTRUÇÃO ...
Superior Tribunal de Justiça ... PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
Superior Tribunal de Justiça ... PERNAMBUCO" ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO \xC2" ... -
Acórdão nº CC 107333 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :EVANDRO CUSTÓDIO DA SILVA FILHO RÉU :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ...
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Acórdão nº 2011/0131739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. IMPEDIMENTO. PRINCÍPIOS LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA MANDAMENTAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de...
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2015/0134500-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REJEIÇÃO. HABEAS CORPUS CONSIDERADO PREJUDICADO. INCORREÇÃO. 1. A exceção de litispendência julgada improcedente não comporta recurso, admitindo-se para correção de ilegalidades a excepcional via do habeas corpus. 2. Não analisada pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... PERNAMBUCO ...