tribunal juri procedimento bifásico

2629 resultados para tribunal juri procedimento bifásico

  • Acórdão nº 2016/0212445-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCINDIBILIDADE. INÉRCIA DA DEFESA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. ARTIGO 565 DO CPP....

    Superior Tribunal de Justiça ... prescindíveis  ... procedimento ...   procedimento  do  Tribunal  do  Júri,  quando  ...
  • Acórdão nº 2014/0070087-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste

    Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.372\xC2" ...  à julgamento perante o Tribunal do Júri ...   na  primeira  fase  do  procedimento  do  Júri,  leciona  Mendes  ...
  • Acórdão nº 2014/0332325-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

    Superior Tribunal de Justiça ... DO  TRIBUNAL  DO  JÚRI.  PRINCÍPIO  DA  RAZOABILIDADE.  ... ário, visto que se trata do procedimentobifásico do Tribunal do  ... Júri,  no \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO

    Superior Tribunal de Justiça ... etapa  do  Tribunal  do  Júri ... procedimento"  bifásico,  o  pleito  ... defensivo  n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta ...
  • Acórdão nº 2007/0260388-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... WEMBLEY DE CARVALHO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE ... CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM DELES NA FORMA ... ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. FACULDADE DE OITIVA TESTEMUNHAL NO ...
  • Acórdão nº HC 203189 / ES de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0175090-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... 3.Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase ...
  • Acórdão nº 2009/0059270-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :EDISON LUÍS FERRUCH DE PAULA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase ...
  • Acórdão nº HC 221121 / MG de T6 - SEXTA TURMA
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. FILTRO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ.1. O Código de Processo Penal exige, para a submissão do réu a julgamento perante o Júri, a existência de comprovação da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria ou...

    ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO FORAGIDO. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ADEQUADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INICIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da...

    ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dos votos e das notas ...
  • Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021

    RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIRDIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE. INSUFICIÊNCIA. RECURSO ESPECIALPROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri temo objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa)para levar o acusado ao seu juízo...

  • Acórdão Nº 0001102-65.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-06-2022
    ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... MINISTERIAL. SENTENÇA DE ... 1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal ... do Júri tem o objetivo ...
  • Acórdão nº 0005983-07.2018.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARES: 1.1. ALEGADO CERCEAMENTO À DEFESA DO ACUSADO DECORRENTE DO DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO A UM CORRÉU – PONTO ESPECÍFICO NÃO ARGUIDO OPORTUNAMENTE E TAMPOUCO CONSIGNADO NA ATA DA SOLENIDADE – NULIDADE DE ALGIBEIRA OU DE BOLSO – VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ PROCESSUAL –...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRIPROCEDIMENTO BIFÁSICO QUE OBSTA O RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023081-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-07-2020

    Habeas Corpus. artigo 121, §2º, II do Código Penal, na forma do artigo1º inciso I, da Lei 8072/90 e artigo 244-B, da lei 8069/90. Paciente denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado com corrupção de menores. Ação penal teve seu trâmite regular. Tribunal do Júri - procedimento bifásico, iniciado com dois réus, não se verifica demora injustificada na conclusão da instrução. A...

    ... Ação penal teve seu trâmite regular. Tribunal do Júri – ... procedimento bifásico, iniciado ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001818-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
    ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 5018773-50.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
    ... a vítima, atuando numa espécie de Tribunal do Crime Organizado. Durante o ato, os agentes ... o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza mista, pois ... 8.24.0038 apenso a estes autos, o procedimento" investigativo chegou aos nomes dos acusados atrav\xC3" ... SER FIXADA AO FINAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão Nº 4009590-26.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020

    REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONCURSO MATERIAL. AVENTADAS NULIDADES PROCESSUAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA SEM A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS PRÓPRIOS EM PAR À TRANSCRIÇÃO DE PARECER. EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO...

    ... ÉRCIA DA DEFESA E DESNECESSIDADE NO PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em que a ... sentença de pronúncia ...
  • Acórdão Nº 0000203-54.2016.8.24.0002 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
    ... QUE, EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DEVE SER FIXADA AO FINAL DO O BIFÁSICO. PRECEDENTES ...    RECURSO CONHECIDO E ... para atuação em ambas as etapas do procedimento, esta Câmara pacificou entendimento no sentido ...
  • Acórdão Nº 5018105-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AVENTADA OMISSÃO NO JULGADO POR NÃO ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA E ANALISADA. INDÍCIOS DE AUTORIA PARA A PERSECUÇÃO PENAL DEVIDAMENTE CITADOS E LATENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EXAUSTIVA DAS PROVAS DOS AUTOS PELA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. EXISTÊNCIA DE...

    ... ser dirimidas em sede de plenária do Tribunal do Júri, por meio do Conselho de Sentença, ... evidente quando se está a falar em procedimento do Tribunal do Júri, onde a análise concreta ... A PERSECUÇÃO PENAL NO PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 413 DO CPP) ...
  • Acórdão nº RHC 28292 / BA de T6 - SEXTA TURMA
    ... 1. Nos feitos de competência do júri, as nulidades ocorridas na primeira fase do dimento bifásico devem ser apontadas no momento oportuno, ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ... Já encerrado o procedimento inquisitivo pré-processual e havendo o ...
  • Acordao N° 1810045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024

    Recurso em sentido estrito. Direito penal e processual penal. Sentença de pronúncia. Feminicídio. Artigo 121, § 2º, ii, iv e vi do código penal. Majorante de crime praticado na presença de descendente da vítima. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências. Irrelevância para o deslinde da controvérsia. Fundamentação idônea. Preliminar rejeitada. Mérito. Artigo 413, §1º, do...

    ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ... 1. Com base no sistema da ... procedimento é bifásico, a instrução probatória não se ...
  • Acórdão Nº 0000753-12.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELA ASFIXIA E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. PLEITO DE NULIDADE DE DECISÃO QUE DETERMINOU AUTUAÇÃO DO RECLAMO EM APARTADO E DATA PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 583, PARÁGRAFO Ú

    ...         TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Em Sentido Estrito ... APARTADO E DATA PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 583, ...    2 Diante do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, mostra-se ...
  • Acórdão Nº 5004872-72.2022.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
    ... , desde j, que,em crimes da competncia do Tribunal do Jri, como na hiptese, o Magistrado somente est ... d para atuao em ambas as etapas do procedimento, esta Cmara pacificou entendimento no sentido de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT