tribunal justiça comarca niterói

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  • Decisões Monocráticas nº 118944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2013

    Trata-se de habeas corpus impetrado por Leonardo Monteiro Villarinho em favor de Claudia Maria Souto Maior contra conduta omissiva do Relator do HC 210.288/RJ, Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou a paciente às penas

  • Decisão da Presidência nº 118944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2013

    Trata-se de habeas corpus impetrado por Leonardo Monteiro Villarinho em favor de Claudia Maria Souto Maior contra conduta omissiva do Relator do HC 210.288/RJ, Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJRJ), do Superior Tribunal de Justiça. O Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou a paciente às penas

  • Decisões Monocráticas nº 123374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de Leonardo Rodrigues dos Santos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do HC 259.490/RJ. O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ condenou o paciente à pena de 5 (cinco) anos de r...

  • Processo nº 2006.008.00153 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 29 de Agosto de 2006

    ... conflito para julgar competente o Juízo Cível da Comarca de Niterói.

  • Decisões Monocráticas nº 12814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2011

    Decisão: Cuida-se de Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Habeas Corpus nº 0043236-17.2011.8.19 O Reclamante alega que foi processado perante o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, acusado pela prática de hom...

  • Acórdão nº 2007/0015080-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2007

    ... praticado no dia seguinte a sua soltura, em comarca limítrofe, restando evidenciada a ...

  • Processo nº 2007.059.08360 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 29 de Janeiro de 2008

    HABEAS CORPUS. ACIDENTE EM PLATAFORMA. DENÚNCIA IMPUTANDO AO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA OS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA EM CONCURSO FORMAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL. INFRINGÊNCIA AO DEVER DE AGIR. DEFICIÊNCIA NA DESCRIÇÃO DA CONDUTA TÍPICA. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.Em consonância com o entendimento consolidado nas...

    ... PACIENTE: CARLOS ALOÍSIO DANTAS TESSAROLLO IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI RELATORA: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS RELATOR DESIGNADO: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES HABEAS ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI:. ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0181921-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Setembro de 2011

    Consta dos autos que o Juízo da Quinta Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (processo de n. 2009.002.039067-8) condenou o paciente à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de 81 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente, pela prática do fato típico descrito no artigo 15...

  • Processo nº 2008.002.10535 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 09 de Setembro de 2008

    ... a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da Comarca da Capital. Embora pleiteiem os agravados a entrega de ações correspondente à diferença que entende devida, essa postulação se baseia em descumprimento de contrato de financiamento e, alternativamente, é requerida a indenização correspondente. Neste diapasão a ação proposta não tem por respaldo a existência de relação societária...

  • Acórdão nº 2006/0169575-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 24 de Abril de 2007

    CRIMINAL. HC. INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO AO USO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese na qual o impetrante alega a inépcia da exordial oferecida contra o réu,...

    ...�o penal contra ele instaurada, em curso perante o Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. . VII. Resta prejudicado o pleito de soltura, eis que o Tribunal concedeu habeas ...

  • Decisões Monocráticas nº 111209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2011

    Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 138, caput, c/c o art. 140, caput, e art. 141 II, todos do Código Penal, porquanto teria dirigido ofensas a uma magistrada. Finda a instrução, foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi inte...

  • Decisão da Presidência nº 111209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2011

    Em confusa inicial, narra o impetrante que foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 138, caput, c/c o art. 140, caput, e art. 141 II, todos do Código Penal, porquanto teria dirigido ofensas a uma magistrada. Finda a instrução, foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Contra essa decisão, foi inte...

  • Processo nº 0009233 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 09 de Setembro de 2008

    ... a incompetência absoluta da vara cível da Comarca de Niterói, declinando-a para a vara empresarial da Comarca da Capital. Embora pleiteiem os agravados a entrega de ações correspondente à diferença que entende devida, essa postulação se baseia em descumprimento de contrato de financiamento e, alternativamente, é requerida a indenização correspondente. Neste diapasão a ação proposta não tem por respaldo a existência de relação societária...

  • Acórdão nº 2010/0139887-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

    ... que não se insere na competência do Superior Tribunal de Justiça, conforme os pressupostos e alcance do art. 105, I, alínea "d", da Constituição Federal. Conflito de competência não conhecido. (CC 113.260/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ A...

  • Decisões Monocráticas nº 070568 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Março de 2013

    *03869232* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 0070568-27.2012.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante RIBEIRÃO NITERÓI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, são LEONARDO VIRZONA MELCHIOR CLÁUDIO (E OUTROS(AS)) e LARISSA PAVAN DOS SANTOS. ACORDAM, em 7a Câmara de Direito Privado do Trib...

  • Decisão da Presidência nº 7797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2014

    Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: (…) d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, ‘o’, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos; Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Superior Tri...

  • Decisões Monocráticas nº 800649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014

    O Decreto-Lei n. 260, de 29 de maio de 1970, que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989, já confere o direito à aposentadoria especial aos policiais militares do Estado, aos trinta anos de serviço (…). Os policiais militares do Estado de São Paulo recebem o adicional de insalubridade (Lei Complement...

    ...2. A Turma Recursal do Juizado Especial da Comarca de Casa Branca/SP manteve a seguinte sentença: Com efeito, a ... Federal, seja deste Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, para os policiais militares, sem estudo mais profundo sobre o ...recdo.(a/S) : Município de Nitérói. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município de Niterói. ...

  • Decisões Monocráticas nº 17526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Outubro de 2014

    Relatório Em 2.4.2014, neguei seguimento à reclamação ajuizada por Antônio Alves da Silva contra decisão da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, ao não conhecer do agravo interposto contra decisão pela qual se declarou o prejuízo do recurso extraordinário com base na aplicação da sistemática da repercussão geral,

  • Decisão da Presidência nº 779482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O exame de eventual ofensa aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais, consagradores dos princípios da

  • Decisão da Presidência nº 628858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014

    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO PRODUTOR RURAL – ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.212, DE 1991 – RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA –IMUNIDADE – ARTIGO 149, § 2º, INCISO I, DA CARTA FEDERAL – ALCANCE – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM O Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 759.244/SP, da relatoria do ministro Rob...

    ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Jaqueline N da Costa. ...

  • Decisão da Presidência nº 793744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014

    CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57, § 8º, DA LEI Nº 8.213/ DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL INDEPENDENTEMENTE DO AFASTAMENTO DO BENEFICIÁRIO DAS ATIVIDADES LABORAIS NOCIVAS À SAÚDE. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, COM REPERCUSSÃO NA ESFERA DE INTERESSE DE BENEFICIÁRIOS DA PREVID...

    ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. ...proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Jaqueline N da Costa. ...

  • Decisão da Presidência nº 790671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014

    Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – QUEIXA CRIME – DELITO CONTRA A HONRA PRATICADO POR CONSELHEIRO FEDERAL DA OAB EM NOME DA BANCADA DO DISTRITO FEDERAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LOCAL. I. Atos ofensivos à...

  • Decisões Monocráticas nº 121196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Juvenal Ferreira Perestrelo, advogado, em favor de Nadson Costa dos Santos, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 1º.10.2013, negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 278.702, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior. 2. Nar...

  • Decisão da Presidência nº 7808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2014

    A teor do art. 102, I, o, da Magna Carta, compete a esta Suprema Corte processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal. No caso, o conflito negativo se dá entre o Tribunal Superior do Trabalho e a 1ª Var...

  • Decisão da Presidência nº 681548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014

    Contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte. Aparelhado o recurso na violação do art. 8º, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos ex...