tribunal justiça comarca niterói

39245 resultados para tribunal justiça comarca niterói

  • Processo nº 0044411-64.2016.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017

    Ementa: Voto Narra o autor que adquiriu imóvel em Maricá/RJ e solicitou em 27/09/2013 a instalação de um ponto de fornecimento de energia elétrica, porém o réu não atendeu ao pedido. Tutela para a instalação do serviço de energia elétrica cumprida em 01/06/2016. Em contestação o réu argui a preliminar de incompet

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 123. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0997006-88.2011.8.19.0002 (Cível), 11-07-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ISSQN. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA AUTORA JUNTO AO MUNICÍPIO DE NITERÓI, TORNANDO HÍGIDAS AS COBRANÇAS IMPOSTAS NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NEGANDO, VIA DE

    ... de Origem: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói. Relatora: Desembargadora Mônica ... Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça,. em sessão nesta data, por ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001264-47.2022.8.19.9000 (Criminal), 15-07-2022

    Proc. 0001264-47.2022.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VALTER MONTEIRO e CRISTIANO VINICIUS JARDIM MONTEIRO contra ato do 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica das empresas integrantes do Consorcio...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. Relator : ANA PAULA ...
  • Decisão da Presidência nº 24757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
    ... Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói e do Tribunal de Justiça do Estado ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELARNA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONCESSÃO DEOFICIO PARA A COMPATIBILIZAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECLAMAÇÃOPROPOSTA PELO DESCUMPRIMENTO DO HC 187.835/RJ JULGADA PREJUDICADAPELO STF. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR ADECISÃ

    ... da Quinta Turma do Superior Tribunalde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
  • Processo nº 0042682-43.2015.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA OBRA DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NA COMARCA DE NITERÓI - INSURGÊNCIA POR MEIO DO PRESENTE RECURSO PRETENDENDO A MUNICIPALIDADE O PROSSEGUIMENTO DA OBRA - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE...

    ... .  .  . Agravante: Município de Niterói . Agravado: Kelly Cristina Moraes Silva . ...COMARCA DE NITERÓI –  .  . INSURGÊNCIA . ...TRIBUNAL"  DE  SUSPENSÃO  IMEDIATA  DOS . EFEITOS\xC2"...  Cível  do  Tribunal  de  Justiça...
  • Processo nº 0029085-36.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Relação de Consumo. Ajuizamento Da Ação Em Foro de Domícilio Do Réu. Declinio de Ofício Do Juízo Suscitado para O Foro de Domicilio Do Autor, Ao Argumento de Competência. Impossibilidade. Sede Da Empresa Ré No Ambito Da Competencia Do Juizo Suscitado. Juízo de Direito Da 2ª Vara Cível Regional Da Região Oceânica Da Comarca de Niterói, que Suscita Conflito

    ...PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL...COMARCA DE NITERÓI . ...âmara  Cível  do Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Rio de  Janeiro, . ...
  • Processo nº 0021772-24.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Jurídico Extrajudicial. Declínio de Competência Sendo O Feito Remetido Ao Foro Do Domicílio Da Executada. O Novo Cpc Confere Ao Exequente O Direito de Escolher, Se Quer Demandar No Foro Do Domicílio Do Executado, No Da Situação Dos Bens Sujeitos À Execução Ou No Do Fato que Deu Origem Ao Título. Inteligência Do Art. 781 Do Novo Cpc....

    22. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...Comarca...entanto,  a  Comarca  de  Niterói  é  competente  para  julgar  a . ...
  • Decisões Monocráticas nº 182016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
    ... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (§ 4º DO ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...ômica Federal- CEF, no bairro centro, Comarca de Niterói-RJ, o denunciado, de forma livre e ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049306-35.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 23ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO DE ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ...Cível da Comarca da Capital que foi ajuizada pelo SINDICATO. DO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048907-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 23ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO DE ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ...Cível da Comarca da Capital que foi ajuizada pelo SINDICATO. DO ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069450-98.2018.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE RESULTOU NA CASSAÇÃO DE PODERES DE ADVOGADO. EX-MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUARENTENA DE "SAÍDA". APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, § 1º, DA CRFB/88. Artigos 95, V, c/c 128, § 1º, da CRFB/88, que instituem a "quarentena" de saída, também para os promotores de justiça. Impetrante que atuou nos últimos anos (aposentou-se em 01.08.2018)...

    ...FLS.1. Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE. Av. Erasmo ... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE. SÃO GONÇALO. RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ...os promotores de justiça. Impetrante que atuou nos últimos anos. ...Especializadas e DEAM – Niterói) da 2ª Central. de Inquéritos (Núcleos ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021580-23.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-07-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSCITANTE: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA. DECLÍNIO, DE OFÍCIO, PARA O JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI, AO ARGUMENTO DE QUE, SENDO UM DOS RÉUS O MUNICÍPIO DE NITERÓI, SERIA AQUELE ÓRGÃO JURISDICIONAL O COMPETENTE...

    ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA ... DO 4º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA. DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª ...
  • Processo nº 0021861-13.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Junio de 2018

    Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Obrigacional Ajuizada por Usuária Do Serviço Público de Energia Elétrica. Declínio de Competência por Parte Do Juízo Suscitado, Sob O Fundamento Principal de Que, TRATANDO-SE de Relação Consumerista, O Domicílio Da Autora Estabelece a Competência Absoluta para O Trâmite Da Ação. Petição Inicial que Revela a Identidade Das Partes e Da Causa de Pedir (i

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055375-77.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0055375-77.2020.8.19.0002 Recorrente: ANTONIA ADRIANA DE SOUZA DOS SANTOS Recorrido: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAM Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. ...Niterói. III - Endereço e bairro não abrangidos pela ...
  • Processo nº 0037729-65.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Ementa Conflito de Jurisdição. Suscitante, a Juíza de Direito, Dr.ª Alessandra Da Rocha Lima Roidis, Juízo de Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de Duque de Caxias, e Suscitada, Juíza de Direito, Dr.ª Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juízo de Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de Niterói. Parecer Da Procuradoria de Justiça No Sentido Da Competência Da Juíza Suscitada, Ou Seja,...

    ...DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS . ...COMARCA DE NITERÓI . RELATOR: DES. CAIRO ...Justiça...  diversos  precedentes  deste  Tribunal  e . ...
  • Processo nº 0001013-39.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: VOTO DA RELATORA Insurge-se a impetrante contra decisão do Juízo do III JEC da Comarca de Niterói, que em sede de tutela antecipada, intimou a impetrante a cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do plano de saúde do autor da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Sustenta que a decisão amea

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido ...IMPETRADO. : III JEC DA COMARCA DE NITEROI. Relator. : JOANA CARDIA JARDIM ...
  • Processo nº 0046291-97.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COGNITIVA AJUIZADA PERANTE JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITEROI. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. Ação cognitiva ajuizada perante Juízo...

    ...                     COMARCA DE NITERÓI . ...Tribunal...Douta Procuradoria de Justiça...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048835-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 23ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO DE ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ...Cível da Comarca da Capital que foi ajuizada pelo SINDICATO. DO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048937-41.2020.8.19.0000 (Cível), 02-12-2020

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICADO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JÓAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE TITULARES DOS TABELIONATOS DO 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS. PANDEMIA. COVID-19. DEFERIMENTO DE TUTELA PARA QUE OS TITULARES DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS ¿PROCEDAM À BAIXA DOS PROTESTOS DE TÍTULOS PROMOVIDOS CONTRA AS...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 23ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO DE ...NITERÓI, PROCESSO N.º 0046289.88.2020.8.19.0000, EM. ...Cível da Comarca da Capital que foi ajuizada pelo SINDICATO. DO ...
  • Processo nº 0005398-44.2015.8.19.0212 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017

    Ementa: Conflito de Competência. Ação que Busca a Declaração de Nulidade de Nogócio Jurídico de Compra e Venda de Imóvel, Situado Em Itaipu, Região Oceânica Do Município de Niterói. Contrato que Prevê como Foro de Eleição que a Demanda Deve Correr No Foro Central Da Comarca de Niterói. Ação Distribuída para O Foro Regional. Declínio. Instauração de Conflito Pelo Juízo Da Vara Cível Do Foro...

    ...: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói . Suscitado: Juízo da 2ª Vara ...prestação . jurisdicional deste Tribunal". . -  Existindo  foros  regionais,  não\xC2"...  Cível  do  Tribunal  de  Justiça  do . ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002719-86.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-05-2019

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PRETENDENDO CANCELAMENTO DE MULTA LAVRADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE RESIDE NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA O PREVISTO NA LEI Nº 12.153/09. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DO 3ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI.

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2ª CÂMARA CÍVEL. ...DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044594-59.2021.8.19.0002 (Criminal), 26-07-2022

    RECURSO INOMINADO Nº 0044594-59.2021.8.19.0002 RECORRENTE: NITERÓI PREV RECORRIDO: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de Recurso inominado interposto por NITERÓI PREV contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: NITEROI PREV. RECORRENTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002114-67.2023.8.19.9000 (Fazendária), 31-08-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Processo nº 0002114-67.2023.8.19.9000 Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Guapimirim Suscitado: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce CONFLITO DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. eJUD ...: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM. SUSCITANTE. : I JUIZADO ESPECIAL RIMINAL DA COMARCA DE NITEROI. SUSCITADO. Relator : NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ...
  • Processo nº 0009551-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017

    Ementa: Conflito de competência entre os Juízos da 2ª Vara Cível Regional da Região Oceânica de Niterói e da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Ação fundada em relação de consumo. Parte ré que possui sede no bairro de Icaraí, na cidade de Niterói. Demanda que tem como base alegado descumprimento de instrumento...

    ... DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA . NITERÓI . ...Consumidor  do  Tribunal...A  Procuradoria  de  Justiça  em  atuação  nesta  Câmara . ...

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