tribunal justiça comarca nova iguaçu

35744 resultados para tribunal justiça comarca nova iguaçu

  • Acórdãos nº 2155914-28.2020.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2020
    ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... nº 2155914-28.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MOVIDA ... dos autos ao juízo da comarca de Nova Iguaçu/RJ, domicílio da ré, situada na ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025296-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-10-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025296-21.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0026962-31.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018

    Ementa: Ementa: Conflito Suscitado por Magistrado Sob a Alegação de que a Remoção Não Cessa a Vinculação Do Magistrado que Presidiu a Instrução Criminal ¿ Improcedência ¿ Hipótese que Deve Ser Incluída Na Expressão ¿afastado por Qualquer Motivo¿, Presente No Artigo 399, § 2º Do Cpp - O Juiz Competente É O que O Sucedeu ¿ Diante Da Omissão Da Atual Legislação, Deve Ser Aplicado Analogicamente O...

    ... de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu   ... Comarca"  da  Capital  ... (anteriormente lotado na\xC2" ... Primeira Câmara Criminal do Tribunal ... ,  a  douta  Procuradoria  de  Justiça,  no  doc.  25,  ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Criminal), 01-02-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico PJe nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: WALDENYR NUNES MONTEIRO RECORRIDOS: VIVAREAL INTERNET LTDA. RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. V O T O Na petição inicial, narra o Autor ter se...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0065047-23.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Enero de 2018

    Ementa: Na Assertiva de que O Paciente Estaria Sofrendo Constrangimento Ilegal por Parte Do Juízo de Direito Da 1ª Vara Criminal Comarca de Nova Iguaçu, Em Razão Do Excesso de Prazo Da Prisão Preventiva. Em Consulta Ao Sítio Eletrônico Deste Egrégio Tribunal de Justiça, CONSTATA-SE que a Audiência de Instrução e Julgamento Foi Realizada No Dia 13 de Dezembro de 2017, Com O Desmembramento Do Feito

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  ... Comarca  ... de Nova Iguaçu  ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001770-57.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-12-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 0001770-57.2021.8.19.9000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: Paulo Sergio Muniz Impetrado: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho D E C I S Ã O

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : JOAO GUILHERME ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0079144-52.2022.8.19.0000 (Cível), 02-10-2023

    RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE DELEGATÁRIO. AC[ORDÃO QUE RATIFICOU DECISÃO PROFERIDA PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICANDO AO RECORRENTE A PENA DE PERDA DE DELEGAÇÃO DO 7°...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da ... COMARCA DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA. NOS ... TERMOS DO ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0064954-89.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020

    EMENTA: INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E TORTURA - ART. 121, § 2º, IV E ART. 211, AMBOS DO CP E ART. 1º, INCISO II, DA LEI 9.455/97, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSOR - SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, OS ATOS EXECUTÓRIOS DO HOMICÍDIO E DA TORTURA SE DERAM NA COMUNIDADE DO CHAPADÃO, QUE FICA NA COMARCA DA CAPITAL, MAS O CORPO DA VÍTIMA FOI

    ... : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu ... Ação Originária: ... NA COMARCA DA CAPITAL, MAS O CORPO DA VÍTIMA ... FOI ... Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, em ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069116-59.2021.8.19.0000 (Cível), 19-09-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO ATUAL CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ACÓRDÃO - EMENTA QUE FEZ CONSTAR A COMPETÊNCIA DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - CORREÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - AJUSTE PARCIAL DO JULGADO RECORRIDO, APENAS...

    ... CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – ... CORREÇÃO PARA QUE SEJA ... Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, por unanimidade de votos, DAR ... PROVIMENTO aos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001768-53.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2022

    Habeas Corpus nº 001768-53.2022.8.19.9000 Ref. Proc. 0025378-38.2020.8.19.0038 Impetrantes: Edison Ferreira de Lima e Luiz Gustavo Oliveira Freitas Paciente: Carlos Eduardo Jackle Lima Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Habeas Corpus - Regime Semiaberto - Condenaçã

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : JUIZADO ESPCIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : JOAO GUILHERME ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816966-51.2021.8.19.0038 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0816966-51.2021.8.19.0038 Recorrentes: ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS, SANDRA DA SILVA ROQUE Recorrido: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0250706-05.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Ementa: Conflito de Competência. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais, Fundada No Código de Defesa Do Consumidor. Incidente Suscitado Pelo Juízo Da 3ª Vara Cível Da Comarca de Nova Iguaçu. a Incompetência Relativa Não Pode Ser Declarada de Ofício, Conforme Entendimento Jurisprudencial Pacificado Pelo Stj, No Verbete Da Súmula 33. a Regra Contida No Artigo 101, I,...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER ... : JUÍZO DA 3 A VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCITADO: JUÍZO DA 28 ...
  • Decisões Monocráticas nº 2382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
    ... ÃO RESCINDENDO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova IguaÇÚ ... coator(a/S)(Es) : Tribunal ...
  • Processo nº 0026404-59.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
    ... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  ...   da  2ª  Vara  Criminal  da  Comarca  de  Nova  ...   da  Comarca  de  Nova  Iguaçu",  encontrando-se  o  feito  na  ... fase\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063855-38.2017.8.19.0038 (Cível), 24-03-2023

    Apelação Cível. Caixa Beneficente da Polícia Militar. Pecúlio post mortem. Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais. Procedência parcial do pedido com apuração do quantum debeatur em fase de liquidação de sentença. Inconformismo da ré. Preliminar de incompetência territorial não analisada. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Verbete nº 563 da Súmula do...

    ... do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da regra geral de ... Incompetência da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu para julgar o ... feito. Sentença que se ... do feito para uma das varas cíveis da Comarca da Capital ... Provimento do recurso ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0091979-31.2017.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida C/c Indenizatória de Danos Morais. Alega a Autora Que, Embora Não Haja Fornecimento de Água No Seu Imóvel, Teve Seu Nome Negativado Indevidamente No Spc. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito por Configuração de Litispendência. Art. 485, V, Do Ncpc/15. Tratam-se de Nove Ações Idênticas,...

    ... ÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU  ...  da Nona Câmara Cível do Tribunal  ...  eletrônico deste Tribunal de Justiça, apurou-se  ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043674-62.2019.8.19.0000 (Cível), 07-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE, COM A REMESSA DOS AUTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA A VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, DEVERIA SER REFORMADO O ACÓRDÃO E REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA, NÃO SUBSISTINDO MAIS A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DE MORADOR DE OUTRO MUNICÍPIO. CONTRARRAZÕE

    ... JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ... NOVA IGUAÇU, DEVERIA SER REFORMADO O ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Processo nº 0082574-44.2012.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
    ... ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA" DE NOVA IGUAÇU  ... RELATORA: DES. ADRIANA\xC2" ... submetido a julgamento pelo Tribunal" do Júri.   ... 2.  A  Defesa  alega, \xC2" ...   pela  Procuradoria  de  Justiça",  “a  simples  ... menção  à  prova\xC2" ...
  • Decisões Monocráticas nº 713699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
    ... custas nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). 5 ... Apelação ... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarcaarca de Novaarca de Nova IguaÇÚ ...
  • Processo nº 0036597-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
    ...  DE DIREITO DA 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DA  ... ÊNCIA  PARA  A  COMARCA  DE  NOVA  ...  Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de  ... Comarca  de  Nova  Iguaçu",  alegando  que,  por  se  tratar  de\xC2" ... , defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em  ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175183-84.2017.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020

    SEGUNDA?TURMA?DE FAZENDA PÚBLICA? Processo nº: 0175183-84.2017.8.19.0001 Recorrente: ARIANA NUNES DA SILVA BEZERRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ARIANA NUNES DA SILVA BEZERRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o réu está exigindo ICMS sobre base de cálculo superior àquela legal e...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Processo nº 0035396-77.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... Comarca  de Nova Iguaçu.  Decisão  ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077985-79.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2020

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Conflito negativo de competência, tendo como suscitante o Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e, suscitado, o Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Remoção do magistrado. Princípio da identidade física do juiz, introduzido no processo penal pela Lei n.º 11.719/2008, que alterou a redação do artigo 399, parágrafo 2.º do Código...

    ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1.ª CÂMARA CRIMINAL ... da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e, ... suscitado, o Juiz de ...
  • Decisões Monocráticas nº 629446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
    ... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja ementa é a seguinte: ... : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova IguaÇÚ ... coator(a/S)(Es) : Tribunal ...

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