tribunal justiça deo rio janeiro
4233 resultados para tribunal justiça deo rio janeiro
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1.
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO ... , entre outros, que "o Estado do Rio de Janeiro, no ... prazo máximo de 180 (cento e oitenta) ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO ... , entre outros, que "o Estado do Rio de Janeiro, no ... prazo máximo de 180 (cento e oitenta) ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO ... , entre outros, que "o Estado do Rio de Janeiro, no ... prazo máximo de 180 (cento e oitenta) ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÃLIO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM OUTRO CASO. AUSÊNCIA DE REFLEXO NO PRESENTE FEITO. DECLARAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR DA ADPF N. 635. CORRETA A DECISÃO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO ... , entre outros, que "o Estado do Rio de Janeiro, no ... prazo máximo de 180 (cento e oitenta) ... -
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
... da justiça criminal tem o direito de se manter em silêncio ... revista pelo tribunal" que, acolhendo a apelação interposta pela acusa\xC3" ... Rio de Janeiro": Zahar, 2023, p ... 9. Ademais, analisando o fen\xC3" ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTREAUTORIDADES JUDICIÁRIAS. ACUSAÇÃO EM FACE DO AGRAVANTE NA ESFERAFEDERAL DECORRENTE DA OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA. PAGAMENTO DE"MENSALINHOS" A DEPUTADOS ESTADUAIS. DENÚNCIA DE FRAUDE A LICITAÇÕESENVOLVENDO VERBAS FEDERAIS. TRAMITAÇÃO DE AÇÃO NO TRIBUNAL ESTADUALRELATIVAMENTE A...
... os Ministros da TERCEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MALFERIMENTO DO ART. 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 280 DO STF. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. Não há contrariedade
... Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Processo nº 0055015-37.2010.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito Envolvendo Caminhão e Veículo de Passeio. Dano Moral e Pensionamento. Sentença de Procedência. Irresignação Das Rés Alegando a Ausência de Culpa e Requerendo a Redução Da Verba Indenizatória. Responsabilidade Civil Objetiva Decorrente Deo Uso de Veículo Automotor. Presença Dos Elementos Constitutivos Comprovados Da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Ação Sindical e Fins
... Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 2 e ss ... 6096.1 ... até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... Tribunal Superior do Trabalho (372) ...
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Organização Sindical
... ária surge com a fundação no Rio de Janeiro, em 1858, por meio do JornalȱdosȱTipógrafos ... ȱporȱFranciscoȱCamposǰȱMinistroȱ da Justiça, que não escondia sua inspiração fascista. Seu ... , entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal emȱsuaȱSúmulaȱnǯȱŗşŜDZ ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se viu, a disciplinação ... competições de classe e com recurso a tribunal superior. Além disto e de uma ... ídicoȱ que se vem operando no plano da Justiça Social, sob a clarividente orientação do senhor ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... A Justiça do Trabalho ... O E. Supremo Tribunal Federal, ... A Lei n. 6.019, de 31 de janeiro de 1974 instituiu o regime de trabalho ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... , foi além do que permitiu o Supremo Tribunal Federal, permitindo a pluralidade nos planos ... Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 163. (219) SILVA, De ... — solução das controvérsias pela Justiça do Trabalho ... DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO ...
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Direito Sindical
... DZȱ sundiké , síndico, traduzido por justiça" comunitária ou ideia de administração e atenç\xC3" ... dos Brasileiros Pretos (1917); no Rio de Janeiro, o Centro da Federação dos Homens de Cor, em ... ȱreiteradaȱ jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O registro tem disciplinação nas ...
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Comentários à Legislação Sindical
... p. 20. (62) Decreto n. 1.641, de 7 de janeiro de 1907. “O Presidente da República dos ... ato, que será expedido pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores ... Art. 6º O Poder ... Em junho de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho agravou a controvérsia com ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... de princípios eternos e imutáveis de justiça, negando, destarte, a existência de um Direito ... 8.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra: 2008, p. 25-26 ... 10 “Os ... reivindicado legitimamente diante de um tribunal terreno, ou seja, a propriedade é produto da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ...
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Perspectivas e Desafios
... Naturalmente, o tamanho da Justiça do Trabalho será reduzido, reservada sua ... dos Santos, ex-estivador no Rio de Janeiro e depois ... I — quando o juiz ou o tribunal entender como necessário; ou ... II — por ...
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... da Ordem Social a distribuição de justiça social, que, no âmbito da seguridade social, ... Revista dos Industriários , Rio de Janeiro: publicação do Instituto de Aposentadoria e ... os servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União; e Portaria DITEC/PREVIC n ...
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Hate speech e estado democrático de direito: breves considerações acerda da limitação à liberdade de expressão
... Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997), 17 ... 14 ... encontram-se vinculadas às noções de justiça" e equidade. Destaca-se que a deci-sãoȱęnalȱdo\xC8" ... _____. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82.424-2. Relator ...
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A Reforma Sindical
... ãoȱ compulsória e o poder normativo da Justiça do Trabalho, foi possível o livre ingresso nas ... no Rio de Janeiro o V Congresso Nacional dos Trabalhadores nas ... h) registro a cargo do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, observado o seguinte ...
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Sustentação Financeira
... ósito de inclusão social, conduzindo a Justiça do Trabalho a normatizar como condição ... ao capital social, recolhido no mês de janeiro" ... FacultouȬseȱaosȱproęssionaisȱliberais\xC8" ... ção da contribuição ao controle do Tribunal de Contas da União. A reação das centrais ...
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Precedente Judicial
... e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de ... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 133-135) ... 38 ... Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II — acórdão proferido pelo Supremo Tribunal ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Dias após a a bsolvição proferid a pelo Tribunal de J ustiça, o ofensor matou a vítima em seu loca l de trabalho e em g uida se matou. 1.1. Primeira denúncia Em 9 de janeiro de 201 8, a vítima Débora T ereza Correa regis- trou a ocorrência ...