tribunal justiça do rio janeiro vara familia

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JUSTIÇA DE PAZ. REQUERIMENTO DE RECONDUÇÃO. TITULARIDADE JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ, A CONTAR DE 07/02/2021. INTERESSADO QUE É SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATUAR NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS FUNÇÕES. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO...

EMENTA: JUSTIÇA DE PAZ. NOMEAÇÃO DE INTERESSADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ AD HOC JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ, PELO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 09/06/2021. INTERESSADO QUE É SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATUAR NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ. CARACTERIZADA A...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Juízos da 2ª Vara de Família e da 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. A hipótese é a de prestação de contas das despesas efetuadas para realização do Inventário extrajudicial dos bens deixados pelos genitores da Demandante, com o fito de desvencilhar imóvel do monte, que foi objeto de contrato particular de promessa de compra e venda, o que não atrai a competência...

JUIZ DE PAZ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR RECONDUÇÃO DE INTERESSADO NA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ TITULAR DO CARTÓRIO DO RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ. INDICADO QUE É SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ CEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATUAR NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ. INCOMPATIBILIDADE ENTRE...

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Vara Cível e Vara de Família. Juízo de Retratação Exercido Pelo Juízo Suscitado. Perda Do Objeto. Ausência Do Requisito Previsto No Artigo 66, Ii, Do Ncpc. Precedentes. Não Conhecimento Do Conflito. Manifesta Inadmissibilidade. Decisão Monocrática (art. 932, Iii, Caput, Do Cpc).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAMÍLIA INFÂNCIA JUVENTUDE IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À MENOR. EM QUE PESE SE TRATAR DE MENOR, NÃO SE APLICA, AUTOMATICAMENTE, A LEI Nº 8.069/90. CASO QUE SE DISCUTE A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE, ENVOLVENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA FAZENDA PÚBLICA, ESTANDO, INCLUSIVE, A MENOR DEVIDAMENTE

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAMÍLIA INFÂNCIA JUVENTUDE IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À MENOR. EM QUE PESE SE TRATAR DE MENOR, NÃO SE APLICA, AUTOMATICAMENTE, A LEI Nº 8.069/90. CASO QUE SE DISCUTE A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE, ENVOLVENDO OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA FAZENDA PÚBLICA, ESTANDO, INCLUSIVE, A MENOR DEVIDAMENTE

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS E SUSCITADO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI 6.956/2015) QUE DISPÕE NO...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS, PROPOSTA CONTRA EX-CÔNJUGE, PELO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL MANTIDO EM CONDOMÍNIO POSTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 43 DA LODJ, QUE DEFINE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO JUÍZO CÍVEL. 1. Compete ao juízo cível processar e

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA CIVEL. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUEL. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo em face do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. Lide envolvendo pedido de extinção de condomínio decorrente de extinção de sociedade...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI EM FACE DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. INVENTÁRIO DOS BENS DE MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES, REQUERIDO POR SEU FILHO, MANUEL CARDOSO ALVES JUNIOR, INICIALMENTE DISTRIBUÍDO PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. ESTE DECLÍNOU DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DA 7ª VARA CÍVEL, AMBOS DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. PRETENSÃO AUTORAL DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEIS QUE TERIAM SIDO ADQUIRIDOS DURANTE O "ENLACE AFETIVO". JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA QUE SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ENTENDENDO QUE OS BENS IMÓVEIS TERIAM SIDO ADQUIRIDOS EM COPROPRIEDADE PELAS PARTES LITIGANTES, SEM QUE...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ (SUSCITANTE) E O DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ (SUSCITADO). AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR FALECIDO. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, I, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DE DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LEI...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ EM FACE DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INDEPENDENTEMENTE DE O PEDIDO DE ALVARÁ DECORRER OU NÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, A TEOR DOS ART. 1º E 2º DA...

Ação de Guarda. Decisão agravada, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Blumenau/SC, que indeferiu o pedido de guarda, que foi formulado pela recorrente em relação a seus dois filhos menores e declinou da competência para o Juízo Fluminense. Deferimento da guarda, em sede de liminar, a favor da avó materna das crianças, nos autos de origem, que tramita perante o Juízo da 2ª...

Ementa: Conflito Negativo de Competência Suscitado Pelo Juízo Da 4a Vara de Família Regional de Campo Grande, Em Face Do Declínio Manifestado Pelo Juízo Da 2a Vara Cível Da Regional de Campo Grande. Alvará Judicial Objetivando O Levantamento de Saldo Vinculado À Conta Do Pasep. Exercida Retratação, Pelo Juízo Suscitado (fls. 29). Perda Superveniente de Objeto. Extinção Do Feito, Nos Termos Do...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGÉ QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MAGÉ REGIONAL DE INHOMIRIM, TENDO ESTE SUSCITADO O PRESENTE CONFLITO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FORMULADA PELO CÔNJUGE VARÃO EM FACE DA RÉ PROPOSTA INICIALMENTE NO JUÍZO SUSCITADO. PARTES...