tribunal justica niteroi
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Processo nº 0073669-32.2010.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICIPIO DE NITEROI (exequente) ... Apelado: ...
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Processo nº 0096434-26.2012.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... RÉU 2: MUNICÍPIO DE NITERÓI" ... RELATOR: Desembargador Fernando Fernandy\xC2" ...
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Processo nº 0058158-62.2008.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Central da Dívida Ativa de Niterói ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Niterói e este Egrégio Tribunal de ...
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Processo nº 0047745-43.2015.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADOS: OS MESMOS ... Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082895-61.2010.8.19.0002 (Cível), 30-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. Saúde. Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de fornecimento de medicamentos. Tutela de urgência deferida. Sentença de procedência. Apelação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Assiste razão em parte à recorrente. Obrigação solidaria. Súmula nº 65 TJ/RJ. Alegação de existência de terapias alternativas para o fornecimento de...
... APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ... APELADO 1: FERNANDO PESTANA MANEIRAS ... que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, em ... -
Processo nº 0052190-22.2006.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2016
... Apelante: Município de Niterói" ... Apelado : Marcos Igrejas ... Apelado :\xC2" ... Neste aspecto, o Superior Tribunal de Justiça, considerando a ...
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Processo nº 0030518-75.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Aluguel Social. Município de Niterói. Tutela Antecipada Deferida para Determinar O Fornecimento de Medicamentos e Insumos À Agravada Sob Pena de Sequestro Das Verbas Necessárias À Aquisição Dos Mesmos. Jurisprudência Do Stj No Sentido de que Tal O Sequestro de Verbas Públicas Visa Proteger Bens Mais Relevenates, Quais Sejam, O Direito À Vida e O Direito À Saúde, Sob
... INSTRUMENTO. ... MUNICÍPIO DE NITERÓI. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ... DETERMINAR ... Tribunal ... -
Processo nº 0013342-61.2005.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 20 de Marzo de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... celebrado entre o Município de Niterói" ... e o E. Tribunal de Justiça.\xC2" ...
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Processo nº 0096234-63.2005.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. Municípo de Niterói. Exercícios de 2002 a 2007. Sentença que Extingue O Feito Em Razão Da Ocorrência Da Prescrição Intercorrente. Recurso Do Exequente. 1. Interrupção Da Prescrição Pelos Despachos Citatórios. Aplicabilidade Do Art. 174, Parágrafo Único, I, Do Ctn, Com a Redação Trazida Pela Lei Complementar 118/05. 2. Contudo, Após a...
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelado: CELSO JOSÉ DA ROSA ... Câmara Cível do Tribunal ... -
Processo nº 0081238-55.2008.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Civel. Município de Niterói. Execução Fiscal. Iptu. Exercício de 2007. Sentença Reconhecendo a Prescrição Intercorrente. Legitimidade Passiva. Matéria de Ordem Pública, Devendo, Portanto, Ser Apreciada Em Qualquer Grau de Jurisdição E, Se For O Caso, Reconhecida de Ofício. Documento de Index 10 Comprova que O Devedor Apontado Na Cda, que Embasa a Presente Execução É Falecido...
... Tribunal de Justiça ... Vigésima Primeira Câmara ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI" ... Apelado: ESPÓLIO DE ARY LOUREIRO FREITAS\xC2" ... -
Processo nº 0074552-76.2010.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Tribunal ...
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Processo nº 0056014-18.2008.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074306-03.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-11-2021
HABEAS CORPUS. PASSAPORTE DE VACINAÇÃO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Habeas corpus impetrado sob o fundamento de que configurado constrangimento ilegal decorrente do Decreto Municipal nº 14.141/2021, por importar em restrição do direito de ir e vir. 2. Teor do art. 3º, III, d, Lei nº13.979/2020 que indica caber as unidades federadas...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Coatora: Prefeito do Município de Niterói ... Pacientes: Gabrielle Amares e Pessoas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048671-58.2014.8.19.0002 (Cível), 21-11-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO REALIZADA. FEITO PARALISADO POR QUESTÃO INERENTE AO MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO. TERMO DE COOPERAÇÃO QUE NÃO RETIRA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO EM REALIZAR OS ATOS OFICIAIS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL SOBRE PARALISAÇÃO
... APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ... APELADO: LELIA MARIA ANDRADE QUINTÃO ... Niterói e o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, a fim de ... -
Processo nº 0046792-36.2002.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICIPIO DE NITEROI (exequente) ...
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Processo nº 0150851-70.2005.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Abril de 2017
... Apelante: Município de Niterói ... Apelada: Mara Lucia dos Santos ... Tribunal ...
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Processo nº 0073410-37.2010.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
Ementa: MUNICÍPIO DE NITEROI - TRIBUTÁRIO - IPTU - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Execução fiscal deflagrada após o advento da Lei Complementar nº 118/05, visando à cobrança de débito de IPTU. Prescrição intercorrente reconhecida. Possibilidade de decretação de ofício...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelante: MUNICIPIO DE NITERÓI ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0018648-62.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DE NITERÓI CEDIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESDE 1983. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGOU TOTAMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E DE ERRO DE FATO NA...
... NITERÓI CEDIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO ... -
Processo nº 0082820-90.2008.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
Ementa: MUNICÍPIO DE NITEROI - TRIBUTÁRIO - IPTU - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Execução fiscal deflagrada após o advento da Lei Complementar nº 118/05, visando à cobrança de débito de IPTU. Prescrição intercorrente reconhecida. Possibilidade de decretação de ofício...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelante: MUNICIPIO DE NITERÓI ... -
Processo nº 0161202-05.2005.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
Ementa: MUNICÍPIO DE NITEROI - TRIBUTÁRIO - IPTU - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Execução fiscal deflagrada após o advento da Lei Complementar nº 118/05, visando à cobrança de débito de IPTU. Prescrição intercorrente reconhecida. Possibilidade de decretação de ofício...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 7a Câmara Cível ... Apelante: MUNICIPIO DE NITEROI ... Apelado: SOUMAYER ENGENHARIA LTDA ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0801632-51.2022.8.19.0002 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. VAGA EM CRECHE. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI. 1. Art.6-A, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de justiça. Incompetência da Câmara de Direito Privado para julgamentos das ações nas quais figuram fundações públicas. 2. A resolução do Tribunal Pleno nº 01/2023 que alterou a competência das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça
... : FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ... APELADA: MICHELE VICENTE DE FREITAS ... ágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal ... de justiça. Incompetência da Câmara de ... -
Processo nº 0040587-88.2002.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Município de Niterói. Cobrança de Iptu. Paralisação Do Processo por Mais de Cinco Anos. Defeituoso Funcionamento Exclusivamente Imputável Aos Serviços Judiciários (stj, Súmula 106), que Não Se Verifica No Caso. Prescrição Consumada Quanto Aos Exercícios de 2002 a 2007. Prosseguimento Da Execução Quanto Aos Exercícios de 2008 e 2009. Recurso a que Se Dá Parcial...
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelada: ESPÓLIO DE PEDRO ALVES LOPES ... Tribunal ... -
Processo nº 0086947-32.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ...
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Processo nº 0007679-37.2001.8.19.0026 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... NITERÓI – MULTA ... Cível do Tribunal ...
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Processo nº 0166790-90.2005.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Município de Niterói. Reconhecimento de Prescrição Intercorrente Pelo Juízo de Origem, Porque Não Foi Promovida a Citação Da Executada por Período Superior a Cinco Anos. Irresignação Do Exequente. Citação que Deveria Ter Sido Promovida Pelo Município, Nos Termos Do Convênio por Este Firmado Com O E. Tj/rj. Inaplicabilidade Do Enunciado N. 106, Da Súmula Do E....
... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelada: CIA CONSTRUTORA BAERLEIN ... ça de convênio celebrado com este Tribunal de Justiça ...