tribunal justiça nova iguaçu
- Acórdão nº AgRg na RCDESP na SS 2479 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Processo nº 0062764-59.2007.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Iptu. Exercício de 2003. Sentença que Decretou a Prescrição Do Crédito Tributário. Inconformismo Do Exequente. Quitação Do Tributo Após Interposição Do Apelo. Circunstância que Acarreta a Prejudicialidade Do Recurso. Ausência Superveniente de Interesse Recursal. Honorários Advocatícios Regidos Pelo Princípio Da Causalidade....
... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Tribunal ... -
Processo nº 0059352-81.2011.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Convênio celebrado entre o Tribunal ... Justiça", proferida sob o rito do art. \xC2" ...
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Processo nº 0054503-10.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Concurso Público. Município de Nova Iguaçu. Impetrante Classificada Dentro Do Número de Vagas Previstas No Edital (24ª Entre 40 Vagas). Direito Público Subjetivo À Nomeação Após Findo O Prazo de Validade. Jurisprudência Do Stf. Ausência de Situações Supervenientes e Imprevisíveis a Excepcionar O Dever de Nomeação. Concessão Da Segurança. Agravo Interno Prejudicado.
... PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Tribunal ... Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 164/166 pela ... -
Processo nº 0031519-30.2007.8.19.0038 de Décima Primeira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Cobrança de Iptu/taxa de Coleta de Lixo/taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. Extinção Do Feito Em Razão Da Prescrição. Apelo Do Município. Sentença Em Bloco. Possibilidade. Recurso que Não Ataca Diretamente Os Fundamentos Do Decisum. Violação Ao Principio Da Congruência. Razões de Recurso Dissociadas Dos Fundamentos
... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: José Ribeiro ... Tribunal ... Justiça ... -
Processo nº 0091548-07.2011.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... APELADA: AFEU DE SOUZA LIMA ...
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Processo nº 0027438-38.2007.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041890-11.2023.8.19.0000 (Criminal), 24-10-2023
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO PELO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, EM RAZÃO DA DECISÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO SUSCITANTE, CONSIDERANDO APLICÁVEL AO CASO O ARTIGO 23 DA LEI 13.431/2017. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. AÇÃO PENAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
... Mulher da Comarca de Nova Iguaçu ... Suscitado: Juízo de Direito da 2ª ... TEMAS AFINS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO ... ANALISAR O REFERIDO TEMA, NO ... -
Processo nº 0084363-83.2009.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Apelante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ... Apelado: GINASIO LEOPOLDO ... Nova Iguaçu, na forma de convênio ... Tribunal de Justiça para ...
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Processo nº 0066673-77.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Junio de 2018
Ementa: Mandado de Segurança Preventivo Impetrado Pelo Município de Nova Iguaçu Contra Ato Do Exmo. Sr. Presidente Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro e Da Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar Da Presidência Gestora de Precatórios que Determinaram O Depósito Das Parcelas Vencidas Relativas Ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios Instituído Pela Ec N.º 94/16, Sob Pena de...
... Impetrante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... EMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL" ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO\xC2" ... -
Processo nº 0056639-36.2011.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... APELADA: ESPOLIO DE JOAQUIM ...
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Processo nº 0059534-67.2011.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... Apelante: Município de Nova" Iguaçu ... Apelado 1: Maria Izabel Valente\xC2" ... REITERADA ... JURISPRUDËNCIA ... JUSTIÇA ... da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
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Processo nº 0100357-54.2009.8.19.0038 de Décima Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Cobrança de Iptu, Contribuição para O Custeio Do Serviço de Iluminação Pública (cosip) e Taxas de Coleta de Lixo (tcl) e Conservação de Vias (tscm). Exercício de 2007. Indeferimento Da Inicial. Legalidade Da Sentença Proferida Em Bloco. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade Da Tscm. Tema que Não Foi Objeto Do Recurso Fazendário....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ... Apelada: IZAUTINA MENDAS ... -
Processo nº 0087468-68.2009.8.19.0038 de Décima Cémara Cível, 27 de Abril de 2018
Ementa: Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Cobrança de Iptu, Contribuição para O Custeio Do Serviço de Iluminação Pública (cosip), Taxas de Coleta de Lixo (tcl) e Conservação de Vias (tscm). Exercício de 2005. Indeferimento Da Inicial. Legalidade Da Sentença Proferida Em Bloco. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade Da Tscm. Tema que Não Foi Objeto Do Recurso Fazendário. Descabido
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ... Apelado: MIGUEL ANGELO MACHADO ... -
Processo nº 0156268-80.2011.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ... Agravado: MARCIA ELISA SANTANA DA ... ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ...
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Processo nº 0351428-86.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELANTE 1 : UNIMED NOVA ... IGUAÇU ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096978-08.2009.8.19.0038 (Cível), 11-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. INCONSTITUCIONALIDADE DA TSCM. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA EM LOTE. POSSIBILIDADE. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE CONGREGA VÁRIOS TRIBUTOS SEM INDIVIDUALIZAÇÃO CONCRETA....
... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: Carmelina Vieira Veras ... CONVÊNIO ... CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANERIO E O ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088550-37.2009.8.19.0038 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. INCONSTITUCIONALIDADE DA TSCM. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA EM LOTE. POSSIBILIDADE. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE CONGREGA VÁRIOS TRIBUTOS SEM INDIVIDUALIZAÇÃO CONCRETA....
... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: Paulo Tomas da Silva ... CONVÊNIO ... CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANERIO E O ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088268-96.2009.8.19.0038 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. INCONSTITUCIONALIDADE DA TSCM. CANCELAMENTO DA CDA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA EM LOTE. POSSIBILIDADE. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE CONGREGA VÁRIOS TRIBUTOS SEM INDIVIDUALIZAÇÃO CONCRETA....
... Apelante: Município de Nova Iguaçu ... Apelado: Tania Maria de Melo ... CONVÊNIO ... CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO DE JANERIO E O ... -
Acórdão nº 2013/0370723-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : NITÚRVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA ...
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Processo nº 0102901-73.2013.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... APDO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Oitava Câmara Cível do Tribunal ... Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0273413-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PITINATI BENTO E OUTROSRÉU :MUNICÍPIO DE NOVA" IGUAÇU SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA C\xC3" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IRRELEVÂNCIA, PARA A FIXAÇÃO DA ... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Processo nº 0082664-57.2009.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... CÂMARA CÍVEL do Tribunal ... 2441 deste Tribunal de Justiça), bem como na impossibilidade de ...
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Processo nº 0034846-48.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Procesual Civil. Saúde. Município de Nova Iguaçu. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Deferimento. Inconformismo. Evidenciado Os Requisitos Autorizadores para a Concessão Da Liminar. Desprovimento.
... NOVA IGUAÇU ... integram a Nona Câmara Cível do Tribunal" de Justiça do ... Estado do Rio de\xC2" ... -
Processo nº 0231846-15.2012.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Apelante: MUNICIPÍO DE NOVA IGUAÇU ... Nº 182 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. TAXA ... Cível do Tribunal de Justiça ...