tribunal justiça nova iguaçu

72807 resultados para tribunal justiça nova iguaçu

  • Processo nº 0072494-26.2009.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Octubre de 2016

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. CRÉDITO RELATIVO A DÉBITOS DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA CDA. RECURSO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... APELADO: SEBASTIÃO MENDES  ... Precedentes deste Tribunal.  ... Justiça ...
  • Processo nº 0015164-42.2007.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Enero de 2017

    Ementa: Ementa: Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Sentença proferida em bloco. Possibilidade. Executivo ajuizado juntamente a milhares de outros com base em Convenio firmado entre o exequente e este TJRJ. Da mesma forma que o procedimento visa imprimir maior agilidade na tramitação das execuções fiscais, a sentença proferida em bloco...

    ... Décima Sexta Câmara Cível   ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ  ...
  • Processo nº 0048396-98.2014.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Servidora Publica Aposentada. Município de Nova Iguaçu. Licença Prêmio Não Usufruída. Indenização. Ausência de Prova de Gozo Dos Períodos e de Cômputo Em Dobro Do Tempo de Serviço para a Aposentadoria. Ilegitimidade Passiva e Prescrição. Preliminares Rejeitadas. Supressio. Inaplicabilidade. Direito Administrativo. Rejeição Da Ilegitimidade Passiva Eis que O Pagamento de...

    ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... Tribunal ... Tribunal  de  Justiça ...
  • Acórdão nº 2006/0104020-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tratando-se de ação em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, diante da competência residual prevista no art. 109, I, da...

    ... :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA ... REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... Tratando-se de ação em que ... do CC nº 7204/MG pelo Supremo Tribunal Federal em nada alterou a competência da ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102212-68.2009.8.19.0038 (Criminal), 23-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TSCM). SENTENÇA EM LOTE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 322 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2002. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO RESP 1115501/SP EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR NÃO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... PROC. MUNICIPAL: ANA CRISTINA ... aos processos de dívida ativa, o Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100323-79.2009.8.19.0038 (Criminal), 23-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TSCM). SENTENÇA EM LOTE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 322 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2002. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO RESP 1115501/SP EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR NÃO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... PROC. MUNICIPAL: TIAGO RODRIGUES ... aos processos de dívida ativa, o Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098934-59.2009.8.19.0038 (Criminal), 23-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TSCM). SENTENÇA EM LOTE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 322 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2002. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO RESP 1115501/SP EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR NÃO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... PROC. MUNICIPAL: TIAGO RODRIGUES ... aos processos de dívida ativa, o Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098429-68.2009.8.19.0038 (Criminal), 28-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TSCM). SENTENÇA EM LOTE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 322 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2002. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO RESP 1115501/SP EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR NÃO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... PROC. MUNICIPAL: ANA CRISTINA ... aos processos de dívida ativa, o Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089388-77.2009.8.19.0038 (Cível), 28-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (TSCM). SENTENÇA EM LOTE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 322 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2002. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DO RESP 1115501/SP EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR NÃO...

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... PROC. MUNICIPAL: ANA CRISTINA ... aos processos de dívida ativa, o Tribunal ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
  • Processo nº 0179752-27.2011.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Taxa de Serviço de Conservação e de Manutenção de Vias e de Logradouros Públicos (tscm). Sentença Em Lote. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade Do Art. 322 Da Lei Municipal Nº 3.411/2002. Nulidade Do Lançamento Tributário. Possibilidade de Substituição Da Cda. Resp 1115501 / Sp. Juízo de Retratação. 1.

    ... APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... APELADO: ARAM BOGHOSSIAN  ... do  Tribunal ... Justiça ...
  • Processo nº 0016027-32.2006.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. IPTU. Município de Nova Iguaçu. Cobrança de crédito tributário relativo aos anos de 2000 e 2001. Ação distribuída em 2006. Sentença de extinção do processo na forma do artigo 269, IV do CPC. Impõe-se o reconhecimento da prescrição no que tange ao exercício...

    ... APELANTE: MUNICÍPÍO DE NOVA IGUAÇU  ... APELADO: JANETE BARBOSA  ... inerentes  ao  mecanismo  da  Justiça,  não  justifica  o  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052342-44.2015.8.19.0038 (Cível), 09-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. ENUNCIADOS NºS 65 E 180 DA SÚMULA DO TJRJ. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDICAMENTO GENÉRICO PREVISTA NO DECISUM RECORRIDO. REQUISITOS EXIGIDOS PELO RESP Nº 1.657.156-RJ (TEMA 106 DO STJ). OBSERVÂNCIA...

    ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... Apelado: RUBENS JOSE DA SILVA ... Súmula desta Corte de Justiça ... MARIA HELENA PINTO MACHADO:16591 Assinado em ... compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, em ... dar parcial ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082442-40.2019.8.19.0038 (Criminal), 08-11-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Município de Nova Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Autor diagnosticado com quadro de INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) - CID10 I21, necessitando, com urgência, de internação em hospital de grande porte capacitado para realizar revascularização cardio-vascular. Tutela antecipada deferida. Paralização do processo. Sentença que reconheceu a perda...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Nova Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro no ... polo ...
  • Processo nº 0053956-33.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Concurso Público. Município de Nova Iguaçu. Indeferimento Da Antecipação de Tutela para Determinar Nomeação Do Agravante Ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Ii. Embora Presente a Probabilidade Do Direito Alegado, Uma Vez que É Reconhecido O Direito Subjetivo À Nomeação Do Candidato Aprovado Dentro Do Número de Vagas, Não Se Verifica, Concretamente, O Perigo Da...

    ... AGRAVADO :  MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... RELATOR  :  DES.ANDRÉ ... ÊNCIA  DA  SÚMULA  59  DESTE  TRIBUNAL.  ... Justiça, a concessão ou o indeferimento de  ...
  • Processo nº 0061013-39.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Direito Constitucional. Fornecimento de Insumos. Município de Nova Iguaçu. Agravo de Instrumento de Decisão Que, Em Sede de Tutela Antecipatória Determinou O Fornecimento Imediato de Insumos Descritos Em Pedido Médico. 1. É Dever Constitucional Da União, Do Estado, Do Distrito Federal e Dos Municípios O Fornecimento Gratuito e Imediato de Medicamentos e Insumos, Garantindo a Todos Os...

    ... Agravante: MUNICÍPIO DE NOVAIGUAÇU  ... Agravada: ALICE ARARIBA DELFINO\xC2" ... Tribunal ... Justiça, litteris:   ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1328175 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação...

    ... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR :OSCAR BITTENCOURT NETO E ... 2. No presente caso, o Tribunal de origem confirmou a sentença que julgou ... entre o fato e o dano, bem como da justiça do valor reparatório, porque tal providência ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050900-72.2017.8.19.0038 (Criminal), 10-03-2022

    Apelação Cível. Município de Nova Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro. Pretensão do autor de realização de cirurgia de colecistectomia e de recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento de que apresentou quadro de vesícula biliar espessada com cálculos em seu interior e recebeu recomendação para se submeter ao referido procedimento, o qual não foi prestado pelos entes públicos, em...

    ... ÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelação Cível. Município de Nova ... Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro ...
  • Processo nº 0027875-11.2009.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. Trata-se de apelação interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra sentença de procedência de embargos à execução opostos pelo Município de Nova Iguaçu em execução de verba honorária movida pela...

    ... Apelado: Município de NovaIguaçu  ... Relator: Des. Ricardo Rodrigues\xC2" ...  compõem a 15a Câmara Cível do Tribunal de  ...
  • Processo nº 0086357-49.2009.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Nova Iguaçu. Dívida decorrente de IPTU e Taxa de Serviço de Conservação e Manutenção de Vias e Logradouros Públicos (TSCM). Exercício financeiro de 2005. Sentença proferida em bloco, extinguindo o processo na forma do Artigo 267, inciso I, do CPC/1973, tendo...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  ... Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ...
  • Processo nº 0072494-26.2009.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. CRÉDITO RELATIVO A DÉBITOS DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA CDA. INCONFORMISMO...

    ... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... AGRAVADO: SEBASTIÃO MENDES  ... Tribunal ... Tribunal de Justiça", pois não estamos diante de um mero erro\xC2" ...
  • Decisão monocrática Nº 0049561-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-09-2023

    LINHA NOVA GAUCHA , SN ZONA RURAL - NOVA PRATA DO IGUAÇU /PR - CEP: 85.685-000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (IMÓVEL DESTINADO À SUINOCULTURA). ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA E DANOS MATERIAIS PROVOCADOS NO BEM. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO APRESENTADA CONTRA O AUTOR E SUA FILHA, IMPUTANDO-LHES PRÁTICAS ILEGAIS QUE...

    ... primeira casa a esquerda - ZONA RURAL - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - ... CEP: 85.685-000 ... Agravado(s): JOAO FELIPE ...
  • Processo nº 0001477-56.2011.8.19.0038 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. QUEDA EM BUEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de ação indenizatória em que o recorrente busca a majoração da indenização pelo dano moral, bem como dos honor&#

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA  ... Nova Iguaçu  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057374-69.2011.8.19.0038 (Cível), 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IPTU, TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO - TSC E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I DO CPC/73, ENTÃO EM VIGOR, DECLARANDO, INCIDENTALMENTE, A...

    ... PELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... APELADO: CHARLES SILVA DE SOUZA ... entre o Município de Nova Iguaçu e o Tribunal do Rio de Janeiro (Termo nº ... 003/0581/2011), ... 2 ... Súmula nº 244 desta Corte de Justiça: “Não há nulidade nas sentenças extintivas ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0398547-43.2013.8.19.0001 (Cível), 26-05-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. AUTORA PORTADORA DE EFISEMA PULMONAR. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM NOSOCÔMIO DOTADO DE LEITO DE CTI. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE OS ENTES PÚBLICOS RÉUS PROVIDENCIASSEM A...

    Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... APELANTE 1: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ... APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Processo nº 0015055-28.2007.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. CRÉDITO RELATIVO A DÉBITOS DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS P&

    ... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU  ... O  Superior  Tribunal ...  Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de  ...

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