tribunal justiça rio janeiro vara criminal
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para ... , até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito ... ARTIGO ... Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), devidamente instruído com a ... , a entrega será feita pelo da Primeira Vara ... #(Incluído alterado pela Lei nº ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela ... VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ou quando a coação provier ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... édio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de um ofício ou ... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ... Rio de Janeiro ...
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Suspeito de participar de discussão que levou à morte de jovem em bloco de carnaval é solto pela Justiça do Rio
RIO A 32 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Suspeito de participar de discussão que levou à morte de jovem em bloco de carnaval é solto pela Justiça do Rio
Agncia O Globo -A 32 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Justiça aceita denúncia do MP e decreta prisão preventiva de padrasto que agrediu menino de 4 anos
A juza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, ...
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Justiça aceita denúncia do MP e decreta prisão preventiva de padrasto que agrediu menino de 4 anos
A juza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, ...
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Justiça aceita denúncia do MP e decreta prisão preventiva de padrasto que agrediu menino de 4 anos
A juza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, ...
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Justiça aceita denúncia do MP e decreta prisão preventiva de padrasto que agrediu menino de 4 anos
A juza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, ...
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Acórdão nº 2016/0283319-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. BRIGA ENTRE SÍNDICO E CONDÔMINO, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO. AUTOR E VÍTIMA MILITARES DA ATIVA FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO ... SUSCITADO ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL ... criminal do Rio de ... Janeiro, o suscitado ... -
Acórdão nº 2016/0187989-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... ADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ...
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Suspeito de matar criança de dois anos no Complexo do Chapadão tem prisão temporária renovada
... priso temporria renovada por 30 dias pela 3 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Suspeito de matar criança de dois anos no Complexo do Chapadão tem prisão temporária renovada
... priso temporria renovada por 30 dias pela 3 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça absolve e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Caso Pedro Scudi: Justiça declara inocente e ordena soltura de grupo acusado de agredir torcedor do Fluminense
A 4 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Criminal ... Vara Criminal do Rio de ... -0, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2016/0142996-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO PENAL NA QUAL O RÉU JÁ FOI CONDENADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OPOSTA PELOS CORRÉUS AO RECORRENTE. MATÉRIAS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Vara Criminal ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009402-97.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recurso em Sentido Estrito interposto por CLÁUDIO SOARES LOPES, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos da ação penal 0091931-13.2022.8.19.0001, declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão do disposto no artigo 2º, III da Resolução TJ/OE/RJ 10/2019. A defesa requer que seja o presente...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal ... da Comarca da Capital que, nos autos ... da competência da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do ... Rio de Janeiro para a análise ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008436-37.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recursos em Sentido Estrito interpostos por CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital (peça 000101) que, nos autos da ação penal 0091841-05.2022.8.19.0001, declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital (peça ... 000101) ... Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a análise das ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008415-61.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Recursos em Sentido Estrito interpostos por CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, contra decisão do Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que nos autos da ação penal 0091889-61.2022.8.19.0001 declinou da competência para a 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa, em razão do disposto no...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que nos ... autos ... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a análise das ... -
Acórdão nº 2009/0007094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR : BRUNO TEIXEIRA DUBEUX E\xC2" ... JUÍZO DA VARA ... ção, pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de ...
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Acórdão nº 2016/0092625-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMPARTILHAMENTO ILEGAL DE SINAIS DE TV A CABO E INTERNET, POR VIA TELEFÔNICA, EM TROCA DE REMUNERAÇÃO. PREJUÍZO DAS EMPRESAS PARTICULARES OPERADORAS DOS SERVIÇOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Na hipótese dos autos, os sinais de TV a cabo e internet, por via telefônica, ...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ...