tribunal justiça rio janeiro vara criminal

244023 resultados para tribunal justiça rio janeiro vara criminal

  • Decisão da Presidência nº 874461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
    ... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul assim ementado ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. adv.(a/S) ...
  • Decisão da Presidência nº 762340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
    ...LEIS DISTRITAIS 4.300, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, E 4.387, DE 20 DE AGOSTO DE RESERVA DE ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. adv.(a/S) ...recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem ...
  • Decisão da Presidência nº 29126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
    ..., e mantida até a última instância da Justiça do Trabalho, que não conheceu do recurso de ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. adv.(a/S) ...
  • Decisão da Presidência nº 761958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
    ... de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Alex Klyemann Bezerra Porto de ...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. adv.(a/S) ...recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem ...
  • Decisão da Presidência nº 28223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
    ... Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob alegação de ... PÚblico-Geral do Estado do Rio de Janeiro...recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara....(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal...
  • Interpretando o direito como um subalterno
    ...54 . 53 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Apelação em ...Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento n. ...Janeiro, Representação por Inconstitucionalidade n. ..., o Ministério Público e a Justiça Criminal. Faço questão de analisar um relatório sobre ...0008566-71.2016.8.19.0001, 39ª Vara Criminal, Juiz: Ricardo Coronha Pinheiro, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042826-70.2022.8.19.0000 (Cível), 20-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO DE NUMERÁRIO NA CONTA DOS RÉUS E INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO BITCOINS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS. PIRÂMIDE FINANCEIRA. A PARTE AUTORA, EM VERDADE, SE INSURGE AO COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO DO QUAL ALEGA...

    ...SENDO CERTO QUE EXISTE PROCEDIMENTO CRIMINAL. EM CURSO NO JUÍZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL. MINAL DO RIO DE JANEIRO, MOTIVO PELO QUAL A. CAUTELA NÃO INDICA A ... a Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal. de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, ...
  • Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer)

    O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (i

    ... 1 Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ...Reports from criminal enforcement institutions were analyzed, as well ... órgãos estaduais da execução penal (Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública, ... Internacional e do Conselho Nacional de Justiça, totalizando mais de 220 documentos. A pesquisa ...Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça ...
  • Processo nº 0003191-16.2001.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017

    Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. O MM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PRONUNCIOU O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, IV (UMA VEZ) E ARTIGO 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II (DUAS VEZES) TODOS DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Sétima Câmara Criminal .  .       \xC2"... .  . ORIGEM .  . :  1a VARACRIMINAL – VOLTA REDONDA . MAGISTRADO . :\xC2"...JULGAMENTO  PELO  E.  TRIBUNAL  DO  JÚRI  NAQUELA  COMARCA . ...PROCURADOR  DE  JUSTIÇA  CARLOS  ANTONIO  NAVEGA:  “..  É . ...
  • Acórdão Nº 201382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.382 RIO DE JANEIRO. RELATORA. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). : ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ...Juízo Criminal da Comarca de. Angra dos Reis, o mesmo ...Vara Criminal Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: ...
  • Processo nº 2003.061.005915-0 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Abril de 2007

    Injúria qualificada. Competência da Vara Criminal Comum. Autoria incontroversa. Apelo desprovido. Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor,etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, é ela qualificada, sendo assim a pena superior a 02 anos, não se incluindo, destarte, na competência do Juizado Especial Criminal, limitada a...

    Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL . Processo originário: ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ...QUE. RECONHECEU. A. INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA. DE ...criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos. ...14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094400-35.2022.8.19.0000 (Criminal), 02-02-2023

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO MEDIANTE DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.155/2021. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. Nos termos do art. 70, § 4.º, do Código de Processo Penal, com a redação atribuída pela Lei n. 14.155/2021, a competência será...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sétima Câmara Criminal. Incidente de Conflito ...Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE. DE CAXIAS. ...Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Decisão da Presidência nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
    ..., convocado, do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, nos autos do HC 554. ... colhidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) — MPRJ 2019.00555438, pela prática, em ... Final), que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.     Assevera que a competência da Justiça ...
  • Decisões Monocráticas nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
    ..., convocado, do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, nos autos do HC 554. ... colhidos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) — MPRJ 2019.00555438, pela prática, em ... Final), que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.     Assevera que a competência da Justiça ...
  • Processo nº 2009.205.037791-1 de Quinta Câmara Criminal, 11 de Junio de 2010

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA I VARA CRIMINAL DA REGIONAL CAMPO GRANDE X II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL CAMPO GRANDE. TORTURA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Pai que espanca a filha de 6 anos, após ter notícias de que ela tinha agredido uma coleguinha, em briga de rua.O caso dos autos é a clássica situação de "como as...

    ...SUSCITANTE: 1'ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL CAMPO GRANDE SUSCITADO: II ...Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010. SÉRGIO VERANI Des. ...Data: 08/03/2010 18:26:56Local: Tribunal...
  • Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CRIMINAL E FALIMENTAR. BENS RENUNCIADOS PELO RÉU MEDIANTE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENS NÃO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. INCIDENTE SEM FINALIDADE RECURSAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO.1. O alegado...

  • Decisão monocrática Nº 57001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
    ... como autoridade reclamada o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por alegada ...Ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão ao Juízo da 7ª Vara Federal ...
  • Acórdão nº 1991/0005579-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL PENAL. COMPETENCIA. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. APLICAÇÃO DA SUMULA 521 DO E. STF, IN VERBIS: ''O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS CRIMES DE ESTELIONATO, SOB A MODALIDADE DOLOSA DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS, E O DO LOCAL ONDE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO PELO SACADO.'' CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O MM. JUIZ DE DIREITO

  • Processo nº 0044589-82.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Conflito Negativo de Jurisdição. Imputação de Lesão Corporal Recíproca, Com Prática Imputada Ao Padrasto e Enteada (cp, Arts. 129 § 9º). Processo Inicialmente Distribuído À Vara Criminal Da Comarca de Origem, Onde Houve Decisão Declinatória Em Favor Do Juizado Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Conflito por Este Suscitado. Conjunto Indiciário Evidenciando, Em Tese, que a...

    44.  . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL...Suscitado: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias . ... . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ...ção de ofício ao Juízo Federal da Segunda Vara, para envio dos áudios referentes ao processo ... A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça - STJ já firmou entendimento segundo o qual o ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro", 235: 61-91, Jan. Mar. 2004), cujo estudo doutrin\xC3"... das testemunhas já foi ouvida no juízo criminal em processo referente exatamente às mesmas ...
  • Decisão monocrática Nº 225579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2023
    ... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. . - Seguimento negado, com fundamento no artigo ...ão monocrática do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao habeas corpus lá ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como a 2° Vara Criminal da Comarca de Nova ...
  • Decisão monocrática Nº 211872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
    ... pela Quinta Turma do Superior Tribunal Justiça – STJ, que negou provimento ao Agravo ...PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. ... perante a Autoridade Coatora da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ;. ...
  • Decisão da Presidência nº 24752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
    ..., contra ato omissivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Juízo da 1ª ra Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Em 10/10/2016, ...
  • Decisão monocrática Nº 5506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
    Decisão: . Trata-se de revisão criminal no qual se narra em síntese que: a) o paciente oi condenado, “perante o cartório da 39º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” à pena 8 (dez) anos de reclusão e 01 (um) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT