tribunal justica rio janeiro vara familia

41451 resultados para tribunal justica rio janeiro vara familia

  • Classificação vLex
  • Processo nº 2008.002.07222 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 16 de Junho de 2008

    ... BUSCA E APREENSÃO DE MENOR PROPOSTA PELA MÃE NA VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ. DECISÃO JUDICIAL DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O DOMICÍLIO DOS RÉUS (MALACACHETA/MG).AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 147, I DA LEI Nº 8069/90. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.

  • Processo nº 0016028 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 16 de Junho de 2008

    ... BUSCA E APREENSÃO DE MENOR PROPOSTA PELA MÃE NA VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ. DECISÃO JUDICIAL DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O DOMICÍLIO DOS RÉUS (MALACACHETA/MG).AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 147, I DA LEI Nº 8069/90. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM EXERCE A GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.

  • Processo nº 2006.008.00403 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 14 de Agosto de 2006

    ... Juízo de Família do Foro Regional de Bangu 1a. Vara. Ação de dissolução de sociedade de fato ajuizada incialmente no Foro de Bangu. Despacho positivo: à livre distribuição. Decisão judicial determinando declínio de competência para o Méier, pelo fundamento de que o domicílio do réu não pertence a área abrangida daquele Juízo suscitado. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 3a. Vara de Família da Regional do Méier. Deve-se...

  • Processo nº 2005.050.01609 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Criminal, 30 de Agosto de 2005

    ... 304 do CP. Apelante que propôs ação perante a 3a. Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, postulando a declaração de nulidade do registro de nascimento do menor M. de S. C., alegando que não era seu filho. Apelante acostou laudo falso de investigação de paternidade por análise de DNA, através do qual se excluía a possibilidade do mencionado parentesco. Autoria deflui de forma cristalina com base no depoimento do Diretor do Laboratório da UERJ,

  • Acordão nº (RO)0000695-46.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 09 de Novembro de 2011

    ... Decisão: ACORDAM os Ministros da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista quanto aos honorários advocatícios, conhecer em relação à estabilidade provisória, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, determinar a reintegração do autor no emprego e consectários. Arbitro à condenação...

  • Acórdão nº 0004195-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    Embargos de Declaração. Agravo Instrumento. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Os embargos declaratórios têm cabimento em situações específicas, quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 535), e, por construção pretoriana, para sanar a ocorrência de erro material. No caso concreto, o acórdão apreciou integralmente a controvérsia, inclusive à luz da...

  • Acórdão nº 0004198-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    Embargos de Declaração. Agravo Instrumento. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Os embargos declaratórios têm cabimento em situações específicas, quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 535), e, por construção pretoriana, para sanar a ocorrência de erro material. No caso concreto, o acórdão apreciou integralmente a controvérsia, inclusive à luz da...

  • Acórdão nº 2010/0181443-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Fevereiro de 2011

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÕES DE GUARDA AJUIZADAS EM ESTADOS DIFERENTES, PELO PAI E PELA MÃE DO MENOR. SUSPENSÃO DE AMBOS OS PROCESSOS. ESTABELECIMENTO DO JUÍZO DE RESIDÊNCIA DO MENOR. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda de infante deve garantir o respeito aos princípios do juízo imediato e da

    ... ANDRIGHISUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTA MARIA - RS ... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. :C G ADVOGADO:ROBERTA ARRUDA KRUEL ...

  • Processo nº 0029272 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel

    ... Juízo de Família do Foro Regional de Bangu 1a. Vara. Ação de dissolução de sociedade de fato ajuizada incialmente no Foro de Bangu. Despacho positivo: à livre distribuição. Decisão judicial determinando declínio de competência para o Méier, pelo fundamento de que o domicílio do réu não pertence a área abrangida daquele Juízo suscitado. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 3a. Vara de Família da Regional do Méier. Deve-se...

  • Acordão nº (RO)01082.2003.020.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junho de 2004

    FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP). NÃO IDONEIDADE. A prova testemunhal segura, afirmando que nos controles de ponto não estava consignada a verdadeira jornada realizada pelo Empregado, que se limitava a rubricar os horários de entrada e saída impressos, desautoriza conferir-se validade às folhas individuais de presença (FIP). É válido pactuar nos instrumentos normativos o modelo de folha...

    ...JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. ...Procedência : 20ª Vara do Trabalho de Recife - PE. EMENTA: ..., envolvendo a sua pessoa e familiares, nos dias 25 e 26 de abril de 2001, ... na agência de Igarassu em janeiro ou fevereiro de 98, que no ano de 99, ...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    ... nião estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável não são iguais para todos os efeitos, ou mesmo para os efeitos patrimoniais e sucessórios; senão era desnecessário converter a união em casamento. Não possível converter uma coisa em outra, a menos que sejam desiguais. O propósito foi proteger e não igualar as duas modalidades. Assim, se

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    ... mplexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

  • Acórdão nº 2008/0248384-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Fevereiro de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade...

    ...(S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - ...

  • Acórdão nº 2006/0243832-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Março de 2007

    ... de segurança. - Acerca dessa matéria o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que "o mandado de segurança não tem cabime...

  • Processo nº 0033554 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 27 de Setembro de 2011

    ... NA COMARCA JUÍZO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE FAMÍLIA, A ELE COMPETE O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE ENVOLVAM O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE.NADA OBSTANTE O ENTENDIMENTO DA MAGISTRADA EM EXERCÍCIO NO JUÍZO SUSCITADO, A MAGISTRADA TITULAR RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, PELO QUE EVIDENTE A PERDA DO OBJETO NA HIPÓTESE. CONFLITO PR...

  • TJ-RJ promove Mônica Mattos e Márcia Carvalho a desembargadoras

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem duas novas desembargadoras: as ... Mônica Feldman de Mattos, da 12ª Vara de Família da capital, e Márcia Cunha ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0087760-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 10 de Junho de 2010

    Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do adolescente T. P. F. DA S., em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual denegou o writ ali impetrado contra a aplicação da medida sócio-educativa de internação à ora Paciente – determinada quando do julgamento de procedência da representação ofere...

  • Acórdão nº 2008/0117270-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 22 de Abril de 2009

    ... declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Rio de Janeiro/RJ, o suscitante. (CC 96.309/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 29/04/2009) ...

  • Acórdão nº 2007/0011372-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que,...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    ... Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promotorias Especializadas. Observada Deficiência Quantitivas e Qualitativa de Todos os Aparelhos da Rede em Relaç

  • Acórdão nº HC 184838 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Agosto de 2011

    ... FÉRIAS E QUE JÁ HAVIA SIDO REMOVIDO PARA OUTRA VARA DA MESMA COMARCA. INCOMPETÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir a sentença no feito, nos termos do § 2º do artigo 399 do Código de...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0173019-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2007

    admissibilidade da ação mandamental por falta de condição do direito de agir. Possibilidade. Existência no ordenamento jurídico de recurso de terceiro prejudicado. Aplicação conjunta dos arts. 5º, II da Lei 1.533/51 e art. 499, § 1º CPC. Impossibilidade jurídica do 'writ' em vista da existência de recurso próprio. Extinção sem análise do mérito (in...

    ...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRADO : JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA DE ...procedimento muito comum nas varas de família. Ademais, tais. informações não irão a ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0252029-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Março de 2008

    No entanto, a medida de urgência não foi concedida, porquanto o então Relator, Ministro Carlos Fernando Mathias, entendeu que a liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas na hipótese de flagrante ilegalidade, desde que presente o necessário periculum in mora, possibilidade de lesão grave e de difícil ou impossível reparação e, so...

    ...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE : VAGNER DE MELLO SOUZA (PRESO). ... pedido de visita periódica à família ao Juiz da Vara de Execuções Penais, há mais ...

  • Acórdão nº 2008/0247662-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Abril de 2009

    HABEAS CORPUS. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. A falta das alegações finais defensivas torna nula a sentença proferida ante ausência de defesa, conforme preceituam os princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedentes. Ordem concedida para, declarada a nulidade da...

    ... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :C H S DA S (INTERNADO). EMENTA. HABEAS ...2008.028.005087-7, da 2ª Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso da ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0247662-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Novembro de 2008

    Noticiam os autos que o Ministério Público ofereceu representação em desfavor do paciente, atribuindo-lhe a prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio simples, fato que deu ensejo à sua internação provisória. Aduz o impetrante que, por ocasião do oferecimento das alegações finais, o Ministério Público pugnou pelo relaxamento da intern...

    ...: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACIENTE : C H S DA S (INTERNADO). DECISÃO. ...2008.028.005087-7, da 2ª Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso da ...