tribunal penal internacional a ex iugoslávia
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O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as ... Destacar-se-ão decisões do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, do ... -
Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
... culturais, buscando em precedentes do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia uma ... -
Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... internacionais no tocante ao direito penal internacional (Tribunal ad hoc ... para a ex-Iugoslávia) e à proteção regional dos direitos humanos ... -
Apresentação do projeto e da experiência didática na Direito GV
Na Direito GV de São Paulo, fi zemos o treinamento do aluno Bruno Haidar. Foi fornecido ao aluno um arquivo de PowerPoint com informações básicas sobre todos os tribunais objeto da visita: Corte Internacional de Justiça, Tribunal para a ex-Iugoslávia, Tribunal Penal Internacional, Tribunal Especial para Serra Leoa e Tribunal Especial para o Líbano.
... tribunais objeto da visita: Corte Internacional de Justiça, Tribunal para a ex-Iugoslávia, unal Penal Internacional, Tribunal Especial para Serra Leoa ... -
Karadzic diz que tem 'responsabilidade moral' por crimes de sérvios bósnios
... de arquivo mostra Radovan Karadzic no tribunal para seu julgamento em Haia, na HolandaHAIA - ... nesta quarta-feira sua defesa no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII), ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DA FONSECA FILHO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : ZORAN ... INTERNACIONAL DE DROGAS ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL, ... INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL ... em sua maioria por cidadãos da ex-Iugoslávia, com a precisa finalidade de praticar tráfico ...
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Apresentação do projeto e da experiência didática na FGV Direito Rio
A visita aos tribunais internacionais é um projeto de todo jurista internacionalista que pretende dar concretude, dar voz aos fatos narrados em sala de aula, mostrando aos alunos que o direito internacional não está apenas nos livros, mas faz parte da vida de todos nós no âmbito de uma comunidade internacional. Estados deixaram de ser imunes perante violações do direito internacional desde a...
... , mostrando aos alunos que o direito internacional não está apenas nos livros, mas faz parte da ... ser imunes perante violações do direito penal internacional com a criação do Tribunal de mberg, dos Tribunais ad hoc para Ex-Iugoslávia e para Ruanda, do Tribunal Penal Internacional, ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Tribunal" de Nuremberg; do Tribunal ad hoc para a ex-Iugosl\xC3"ávia e Ruanda; do Tribunal Penal Internacional; do Tribunal Penal Especial para a ... dos tribunais ad hoc para Ruanda e ex-Iugoslávia sob o ponto de vista dos juízes que compunham os ...
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Direitos Humanos
... por algumas ONGs, (Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras), em nome da ... Londres de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou ... , e bem assim com a criação da Corte Penal Internacional ... O primeiro tribunal ad hoc ... penal internacional para a ex--Iugoslávia, criado por uma resolução do Conselho de ...
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ONU vê indícios de uso de armas químicas por rebeldes sírios
... dos direitos humanos e ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia. Em ...
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Corte internacional pede prisão perpétua para ex-líder político sérvio Karadzic
... faz uma pergunta em audiência do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Soluções de urgência, também, vieram à tona, como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia", para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são bem diferenciados dos Tribunais que cuidam dos atos e lit\xC3" ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... Comitê Consultivo para Nomeações do Tribunal Penal Internacional – TPI. Professor associado ... Iugoslávia, Exceções Preliminares, CIJ Rec.1996 (II), ...
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O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... 2, pp-401-420, 2012, p. 404 ... 28 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... juízes analisaram um caso julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, mas ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... inicialmente relacionadas à persecução penal – de maneira até mais contundente, haja vista ... ão obtivesse pelo menos 1/5 dos votos do tribunal, estava sujeito a uma multa” (AGUIAR; MACIEL, ... ção, publicada pela Transparência Internacional e realizada em 175 países (TRANSPARENCY ... Penal Internacional para a ex-Iugoslávia que redundou em sua condenação por crimes ...
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Memorial na ADPF 320
... ão a todos os poderes de que a persecução penal de graves violações a direitos humanos deve ... visando a que este Egrégio Supremo Tribunal Federal declarasse que a Lei 6.683/1979 não se ... ção no Brasil de normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a demonstrar seu ... Penal Internacional para a ex-Iugoslávia 12 ... e o Tribunal Especial para Serra Leoa ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... anos a uma reavaliação do Direito Internacional" do Trabalho, onde o seu reposicionamento é refor\xC3" ... ção da escravidão é identificada pelo Tribunal Internacional de Justiça no caso ... separada é o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (17 de julho de 1998) que, em seus ... Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia; artigo 3º, c, do Tribunal Penal Internacional ... -
O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
... Iugoslávia (TPII) e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) que deixaram muitas das questões sobre cooperação à discricionariedade dos juízes, ... -
A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... , outros estatutos voltaram a contemplar o crime contra a humanidade, como o Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (1993) e o Estatuto do Tribunal Penal para Ruanda (1994). O Estatuto de Roma, de 1998, que criou o Tribunal Penal Internacional, definiu em seu art ... -
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... Iugoslávia ... Os aderentes subsequentes à Declaração ... üitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus ... razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida ... Artigo 11° ...
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... penais ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda, na década ... 1197 Cf. S/RES/50 ... cometidos, os mais importantes foram o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) ...
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Sérvios-bósnios são condenados a 22 anos por crimes de guerra
... condenados a 22 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos, Faculdade de Direito de ... de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos ... aparato oficial e a responsabilização penal das pessoas ... É necessário estampar o ... ários tribunais para a antiga ex-Iugoslávia, Serra Leoa, Ruanda-Burundi ... 3 Princípios ... -
Tribunal Penal Internacional e cortes similares
CAPÍTULO XIX ... 1. Fundamentos. 2. Precedentes. 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio. 4. Tribunal para ex-Iugoslávia. 5. Tribunal para Ruanda. 6. Tribunal Penal Internacional. Quadro sinótico ... 1. Fundamentos ... Não é um fato novo a existência de um Tribunal ...