tribunal penal internacional para ruanda
189 resultados para tribunal penal internacional para ruanda
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O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
... Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as ... Destacar-se-ão decisões do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, do bunal Penal Internacional para Ruanda e do Tribunal Penal Internacional ... -
A relação entre jurisdições nacionais e internacionais: Primazia e complementaridade
A criação de tribunais penais internacionais, cuja jurisdição é concorrente com cortes nacionais, gerou a necessidade de estabelecer a forma por meio da qual se daria essa relação. No caso dos tribunais penais internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, a opção escolhida foi a primazia das jurisdições internacionais, enquanto que para o Tribunal Penal Internacional optou-se pela natureza...
... para a ex-Iugoslávia e para Ruanda", a opção escolhida foi a primazia das jurisdiç\xC3"ões internacionais, enquanto que para o Tribunal Penal Internacional optou-se pela natureza ... -
Apresentação do projeto e da experiência didática na FGV Direito Rio
A visita aos tribunais internacionais é um projeto de todo jurista internacionalista que pretende dar concretude, dar voz aos fatos narrados em sala de aula, mostrando aos alunos que o direito internacional não está apenas nos livros, mas faz parte da vida de todos nós no âmbito de uma comunidade internacional. Estados deixaram de ser imunes perante violações do direito internacional desde a...
... , mostrando aos alunos que o direito internacional não está apenas nos livros, mas faz parte da ... ser imunes perante violações do direito penal internacional com a criação do Tribunal de ... ad hoc para Ex-Iugoslávia e para Ruanda, do Tribunal Penal Internacional, primeiro ... -
Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... Tribunales ad hoc de Yugoslavia (TPIY) y Ruanda (TPIR), los cuales fueron creados como respuesta ... Finalmente, se analiza la Corte Penal Internacional (CPI), que juzga los crímenes ... Palabras clave: Tribunal Penal Internacional; Derecho Internacional; ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Tribunal" de Nuremberg; do Tribunal ad hoc para a ex-Iugosl\xC3"ávia e Ruanda; do Tribunal Penal Internacional; do Tribunal ...
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Direitos Humanos
... por algumas ONGs, (Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras), em nome da ... Londres de 8 de agosto de 1945 criou o Tribunal militar internacional de Nuremberg e consagrou ... , e bem assim com a criação da Corte Penal Internacional ... O primeiro tribunal ad hoc ... foi o Tribunal penal internacional para Ruanda, igualmente criado por uma resolução do ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Soluções de urgência, também, vieram à tona, como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia, para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são bem diferenciados dos Tribunais que ...
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O massacre em Ruanda, o caso Monark e os limites ao 'ódio democrático'
Fernando Palazzo: Ruanda, Monark e limites ao 'ódio democrático'
... tribunal responsável para analisar e julgar os crimes ... Sob esses termos, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda foi criado e instalado ... -
A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... Referida concepção teve a contribuição do precedente do caso Akayesu (Tribunal Penal Internacional para Ruanda), em que, pela primeira vez, um tribunal internacional formulou uma deinição de estupro. Entretanto, a análise complexa da caracterização do ... -
Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... observação na fronteira entre Uganda e Ruanda; e a S/RES/846, que criou a MONUA, de ... cometidos, os mais importantes foram o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... na interface entre o direito internacional" penal e a saúde global, resgata um passado de pr\xC3" ... do Estatuto de Roma (1998) que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) 2 ... Menos de três ... para a ex-Iugoslávia 80 e para Ruanda 81 , até chegarmos às atuais onze alíneas do ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... anos a uma reavaliação do Direito Internacional" do Trabalho, onde o seu reposicionamento é refor\xC3" ... ção da escravidão é identificada pelo Tribunal Internacional de Justiça no caso ... separada é o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (17 de julho de 1998) que, em seus ... º, c, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda; e Artigo 2º, c, do Tribunal Especial ... -
O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
... Diferenciando-se dos Estatutos do Tribunal Penal Internacional para a ex Iugoslávia (TPII) e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) que deixaram muitas das questões sobre cooperação à discricionariedade dos juízes, 209 o Estatuto de Roma estabeleceu um regime detalhado ... -
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e ... dos Tribunais Penais ad hoc e do Tribunal Penal Internacional (TPI) ... As discussões ... ávia e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que são geralmente considerados como relevantes ... -
Tribunal Penal Internacional e cortes similares
CAPÍTULO XIX ... 1. Fundamentos. 2. Precedentes. 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio. 4. Tribunal para ex-Iugoslávia. 5. Tribunal para Ruanda. 6. Tribunal Penal Internacional. Quadro sinótico ... 1. Fundamentos ... Não é um fato novo a existência de um Tribunal Internacional para ...
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República da Gâmbia leva genocídio rohingya à Corte da Haia
Lucas Lima: O genocídio Rohingya chega à Corte da Haia
... foi assinada em 1948, a comunidade internacional tinha às suas costas horrores perpetrados em ... de uma investigação no âmbito da Corte Penal Internacional (CPI).[4] Contudo, ao contrário da ... dos responsáveis, Ratko Mladic, para o Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia. Vez que sua ... e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Trata-se de um nome de peso e com ampla ... -
Tribunal penal para ruanda fecha as portas
... Foi o primeiro tribunal internacional a condenar alguém formalmente pelo crime de genocídio. Até o encerramento, foram 5.800 dias de atividades processuais, 93 indiciados, ...
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Direito Penal
... (E) Segundo o Superior Tribunal" de Justiça, em caso de apreensão de quantidade \xC3" ... em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, ... , pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Soluções de urgência, também, vieram à tona, como os Tribunais ad hoc de Ruanda e da ex-Iugoslávia, para julgamento dos crimes cometidos nos respectivos territórios ... Tais tribunais são bem diferenciados dos Tribunais que ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
CAPÍTULO XvII ... 1. A sociedade internacional e os litígios. 2. Soluções na Carta das ... aplicáveis e designam o árbitro ou tribunal, já previamente consultado. Pode ocorrer que ... para a ex-Iugoslávia, o Tribunal para Ruanda, estes dois últimos mais recentes, e o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Tratado de Roma de ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... portanto, a escolha de problematizar a iniciativa da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e seu papel na construção de uma paz mundial ... e Tóquio, bem como os Tribunais ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda ... Os tribunais penais militares internacionais de Nuremberg e ... -
O legado de Nuremberg
O LEGADO DE NUREMBERG ... O Tribunal de Nuremberg teve seus princípios ratificados em ... garantia de uma efetiva proteção na seara penal, a qual veio a se materializar somente em 2002, ... afinal instalado o Tribunal Penal Internacional, criado anos antes. De início, todavia, o ... ad hoc para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, respectivamente em 1993 e 1994 ... O Tribunal ...
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Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX
Genocídios são eventos que expõem a mulher ao mais alto grau de vulnerabilidade física e psicológica, pois, além de consistirem, inerentemente, em situações de grave instabilidade política e social, sujeitam a mulher, em razão de suas características biológicas próprias, à violência de natureza sexual como meio para a prática do extermínio. Revela-se de destacado interesse social e acadêmico,...
... (1992-1995), e “Genocídio dos Tutsis em Ruanda” (1994) – balizas metodológicas ... 3 ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, 1998 ... Humberto Alvez ... -
Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... da UFRJ, qual seja: a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) sob uma ... -
A pré-história dos tribunais internacionais
... realização da justiça a nível internacional – é mais antigo: já se fazia presente nas ... distintos para a criação futura de um tribunal internacional. Já se delineava a préhistória ... projeto para a criação de um tribunal (penal) internacional, para julgar as violações do ... hoc (para a Ex-Iugoslávia, 1993; e para Ruanda, 1994), assim como do Tribunal Penal ...