tribunal regional do trabalho de minas gerais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de Rondônia;. 2ª Norte: ..., Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ...§ 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
..., pertencentes à 3ª Região, no Estado de Minas Gerais:. I - Belo Horizonte: o respectivo ...Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ...gerais. SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1º ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina;. g) advertência ...
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel de Propriedade Particular que Menciona, em Favor da União, Com Destinação de Uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, No Estado de Minas Gerais.
- Decreto de 14/09/2011. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Empresa impede trabalhador de ir a velório do sogro e é condenada a indenizá-lo em R$ 4 mil
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) ...
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Acórdão nº 2009/0014361-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À FRENTE DE TABELIONATO OU REGISTRO PÚBLICO. MEDIDA CAUTELAR NA ADI N. 3.580/MG. ALTERAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF SEM PADECER O...
... NETO E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA E ...1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Medida Cautelar na ADI n. ... de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais e de ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...Tribunal de Contas da União. § 2º As ações ... do setor produtivo local e regional;. ... agências reguladoras, dos Ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura;. VII – analisar ...a) normas gerais sobre os processos de transferências de recursos ...
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Justiça mantém demissão por justa causa de trabalhador que ateou fogo em uniforme da empresa e publicou vídeo
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) ...
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Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 100 mil de indenização a trabalhador que sobreviveu a Brumadinho
...Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.O ...
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Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 100 mil de indenização a trabalhador que sobreviveu a Brumadinho
...Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.O ...
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Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 100 mil de indenização a trabalhador que sobreviveu a Brumadinho
...Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. . O ...
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Cruzeiro SAF é condenada em ação trabalhista, o que pode mudar entendimento da lei sobre cobranças de dívidas; entenda
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou o ...
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Justiça mantém demissão por justa causa para técnica de enfermagem que chamou bebê de 'macaquinho'
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas ...
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Justiça mantém demissão por justa causa para técnica de enfermagem que chamou bebê de 'macaquinho'
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas ...
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Cruzeiro SAF é condenada em ação trabalhista, o que pode mudar entendimento da lei sobre cobranças de dívidas; entenda
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou o ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ...Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde. Seção VI. Do ... do semiárido incluirão a região norte de Minas" Gerais. § 3º As proposições que tratem de ren\xC3"...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...regional, que poderá fixar as restrições que julgar ...CAPÍTULO I. DAS NORMAS GERAIS. SEÇÃO I. Das Disposições Preliminares. Art. ...§ 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e. II – aos produtos ..., ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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TRT-MG condena Vale a pagar R$ 100 mil a trabalhador que sobreviveu à tragédia de Brumadinho
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas ...
- DECRETO Nº 94875, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Cidade de Itajuba, Estado de Minas Gerais, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...regional, que poderá fixar as restrições que julgar ...CAPÍTULO I. Das normas gerais. SEÇÃO I. Das disposições preliminares. ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e. II - aos produtos ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...ão receber autorização do Ministério de Minas" e Energia para exercer as atividades de importaç\xC3"...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional;. f) na coordenação, no ...Minas e Energia;. XII - da Mulher, da Família e dos ...XIII - aprovação dos orçamentos gerais" do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Servi\xC3"... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
- DECRETO Nº 80610, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela União, Imovel Situado Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.