tribunal regional do trabalho df
- LEI ORDINÁRIA Nº 8474, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região, Com Sede em Brasilia-df, e Dá Outras Providências.
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Acórdão nº 2008/0140977-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROMOÃÃO POR ANTIGUIDADE. TRIBUNAL" REGIONAL DO TRABALHO. ART. 115 DA CONSTITUIÃ\u0087Ã\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8654, DE 10 DE MAIO DE 1993. Cria Cargos em Comissão Na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região, Com Sede em Brasilia-df, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2010/0097315-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FEDERAL SUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DO GAMA - DF ... AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO ... INSURGÊNCIA QUE DESAFIAVA RECURSO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, E NÃO CONFLITO DE ...
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Acórdão Nº 37775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA ... : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM ... 16/DF. Precedentes ... III – No caso, o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª ... Região está devidamente fundamentado, com ...
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Acórdão nº 2006/0120602-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECLAMAÇÃO. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. STJ ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA "S". CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO. SEBRAE. SUBMISSÃO AOS PRINCÃPIOS GERAIS DE PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENTIDADES QUE TRABALHAM EM COLABORAÇÃO COM O ENTE PÚBLICO. SUBMETEM-SE À FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AGRAVO INTERNO...
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ACÓRDÃO Nº 8961 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2020
... aposentadoria em favor de Claudia Ribas, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO, com proventos integrais, calculados com ...
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ACÓRDÃO Nº 8962 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2020
... em favor de Monica Pinnola Lopes Ribeiro, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO, com proventos integrais, calculados com ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por ... 4. Deveras, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nas razões inferidas na ADIn 1854-3/PI, ... regra constitucional de desenvolvimento regional e nacional motiva-se na Carta Fundamental e no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3. O Tribunal Regional adotou os seguintes fundamentos como razão de decidir: no laudo pericial às fls. 174/178 o perito concluiu: as atividades desenvolvidas pelo autor ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8961 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... favor de Claudia Ribas, no cargo de Tcnico Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO, na modalidade voluntria, com proventos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8962 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Pinnola Lopes Ribeiro, no cargo de Tcnico Judicirio do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO, na modalidade voluntria, com proventos ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA ... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 6. No Tribunal Regional ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir ... as\xC2" ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... decisão em sede de controle concentrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em algumas ações diretas de inconstitucionalidade. 7 ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 52-63, 2020 e ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... uma decisão da terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho em que a empresa não teve ... O Tribunal Regional" do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : SINDICATO ... -
Acórdão nº 2014/0198607-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA\xC2" ... TRABALHO ESCRAVO. MINISTRO DE ESTADO ... ção de regência, pela Delegacia Regional do Trabalho, o que ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. ... Regional ...
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Acórdão nº 2016/0287618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.091\xC2" ... importância da causa, o trabalho ... regional" para ... perscrutar o quanto cada \xC2" ...
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Acordão nº (MS)0005982-56.2010.5.06.0000 de Pleno, 3 de Mayo de 2011
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-10.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-15.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público
... 37, § 6º, da Constituição Federal, o Tribunal Regional de origem dissentiu da orientação emanada da Suprema Corte ... Recurso de revista conhecido, nesse particular, e provido ... Vistos, relatados e ...