tribunal regional eleitoral go
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TJ-GO indica lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral
TJ-GO indica lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás formou lista tríplice para o cargo de juiz-membro titular do gabinete de jurista I do Tribunal Regional Eleitoral. Os nomes selecionados foram: Sérgio Abreu Cordeiro, Flávio Buonaduce Borg... -
Acórdão nº CC 123828 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SÚMULA 374/STJ, POR ANALOGIA. MULTA PROVENIENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Na espécie dos autos, estabeleceu-se no Termo de Ajustamento de Conduta que as Coligações, ora Recorridas, não utilizariam de fogos de artifício de qualquer espécie na propaganda política na eleição ocorrida no ano...
... MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS PELA MESMA PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ART. 1° DA LEI 10.480/2002. AUS&#
. Superior Tribunal de Justiça. . ... encontrava-se cedida ao Tribunal Regional . ... pelo Tribunal Regional Eleitoral" do Distrito Federal, tal fato n\xC3"... -
Resolução nº 15100 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Abril de 1997
REVISAO DE ELEITORADO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/GO - MODIFICACAO DO PERIODO - PEDIDO DEFERIDO.
...et'I Em J9 ~ na -. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.100 - GOIÁS (Goiânia). Relator: Ministro Eduardo Alckmin Interessado: Tribunal Regional Eleitoral/GO. REVISÃO DE ELEITORADO - TRIBUNAL REGIONAL. ELEITORAL/GO -. MODIFICAÇÃO. DO PERÍODO -. PEDIDO DEFERIDO. Vistos, etc., Resolvem os ... -
Resolução nº 15557 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Abril de 1997
PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/GO - SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DO BENEFICIO AUXILIO ALIMENTACAO, REFEICAO AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTICA ELEITORAL LOTADOS NOS CARTORIOS ELEITORAIS - FALTA DE AMPARO LEGAL - PEDIDO INDEFERIDO.
...(29.4.97). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.557 - GOIÁS (Goiânia). Relator: Ministro Eduardo Alckmin. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/CO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ... -
Acórdão nº 2002/0156206-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OCULTAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. PEDIDO DISSOCIADO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. SURSIS PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Encontrando-se a alegação de falta de justa causa para a ação e a pretensão de ver alterada a acusação para a contravenção prevista no artigo 3º da Lei nº 5.553/1968, com...
... DUARTE ADVOGADO:ELMO FERREIRA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE ... constar no ofício dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, para o fim de obtenção do endereço ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600324-29.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2023
... Superior, na sessão de 1º/6/2023, de forma unânime, negou provimento ao apelo nobre, assentando a inexistência de nulidade do aresto regional. 3. Habeas corpus a que se nega seguimento. Trata–se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... (a propósito, o excelente estudo do Diretor Regional" do IDEA – Instituto Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2"...
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Ação Rescisória Eleitoral
...Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:. I - Processar e julgar originariamente:. j) a ação ...
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Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO. DIREITO ELEITORAL. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. ALEGADO DESRESPEITO ÀS ...1883-36.2014.6.09.0000 no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás pela qual teriam sido contrariadas as decisões ...
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Decisão monocrática Nº 0600159-16.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...Tutela de urgência. Acórdão proferido por tribunal regional no âmbito de sua competência originária e em sede de representação fundada no art. 30–A da Lei nº 9.504/1997. Atuação do TSE em âmbito ...
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Decisão da Presidência nº 23182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... da presente demanda, e em consequência OFICIAR ao Tribunal Regional Eleitoral -TRE/GO e o Tribunal Superior Eleitoral -TSE, a fim de aqueles ...
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Decisão da Presidência nº 1164275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
...RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. CONDUTA VEDADA. APLICAÇÃO DE MULTAS. AUSÊNCIA DE ... insurge-se em desfavor do julgamento proferido pelo Tribunal Regional, sustentando que o valor da multa aplicada foi desarrazoado, quando ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
..., a suspensão da eleição suplementar designada pela Justiça Eleitoral (..)“ (pág. 1 do documento eletrônico 5). O recorrente teve o ...Após recurso interposto pelo Ministério Público, o Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Goiás – TRE/GO o indeferiu sob o fundamento de \xE2\x80"...
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ACÓRDÃO Nº 1551/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2012
AUDITORIA DE CONFOMIDADE. DETERMINAÇÕES. PEDIDOS DE REEXAME. PROVIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE UM ITEM DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TORNAR INSUBSISTENTE OUTRO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... pelo requisitante, do servidor a ser cedido à Justiça Eleitoral;”9.5. dar ciência deste Acórdão, bem como do relatório e voto que o ... -
Acórdão nº 121347 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Autorização. Eleição suplementar. 1. Nos termos do art. 2º da Res.-TSE nº 23.332: "Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos Tribunais Regionais Eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar no semestre das eleições ordinárias". 2. Em face das manifestações favoráveis da unidade técnica, defere-se o pedido de
... N° 1213-47.2014.6.00.0000 - CLASSE 26 -BOM JESUS DE GOIÁS - GOIÁS Relator: Ministro Henrique Neves da Silva Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Autorização. Eleição suplementar. 1. Nos termos do art. 20 da Res.-TSE n° 23.332: ... -
Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos . Municípios do Estado de ...ção de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores ...ão na lista de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral do ano de 2016 (TRE-GO, 2016). ... -
Decisão da Presidência nº 24903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... 144 e nas ADCs 29 e 30, face à decisão proferida pelo Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), que conheceu do pedido de retifica\xC3"...
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Acórdão Nº 1342752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE DIPLOMA. IRREGULARIDADES EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO...
...: TULIO DA LUZ LINS PARCA. : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : CELIO VALERIO DA SILVA. : VINICIUS ...ANTERIORIDADE. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. DECISÃO DE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. CABIMENTO DE. RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL. ART. 276, I E II, ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer .... (C) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de ...ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. . (B) (3) três dias após a ...
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O Twitter na Justiça Eleitoral (a visão do TSE e dos TRE’s sobre essa nova mídia social)
...Vejamos, então, como cada Tribunal se posicionou sobre essa nova mídia social dentro da esfera eleitoral. ...Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC):. “REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600986-86.2020.6.09.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
. Trata-se de agravo interposto por Valéria Nazaré Silva Félix contra decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás – TRE/GO que inadmitiu o recurso especial eleitoral interposto em desfavor do acórdão que manteve desaprovadas as suas ...
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Decisão monocrática Nº 0603594-46.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
...CANDIDATA A O CARGO DE DEPUTAD O FEDERAL. DERRAMAMENTO DE SANTINHOS. NÃO RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0603618-74.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
...RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO–PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. CONFORMIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA ...