tribunal regional federal 3a
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- Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... integrado pelo Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... Parágrafo único ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no critério de distância ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5001535-65.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.005592-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.024519-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
- Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0003807-45.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003843-87.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003925-21.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0007091-33.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0003029-12.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0014015-29.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0001027-98.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003455-87.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003458-42.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003806-60.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0004291-94.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003037-86.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0004203-56.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0000974-20.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001190-48.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022