tribunal regional federal de goias
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de ..., Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. ...§ 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...I o Superior Tribunal Militar;. II - a Corregedoria da Justiça ...l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;. m) a 12ª - ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade ... 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do ..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ..., exóticas com nativas de ocorrência regional, em até 50% (cinquenta por cento) da área total ...
- Decreto de 05/11/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, CONSTITUIDO DE TERRENO E BENFEITORIAS, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... 10. Universidade Federal de Goiás;. 11. Universidade Federal de Itajubá;. 12. ...-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ..., à interação com a realidade local e regional;. VI - coordenar a implantação, o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ...68.420 . 13.411 . 2.935 . Goiás . 1.135.948 . 12.091 . 789.100 . 262.954 ...Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...