tribunal regional superior 1
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2724-17.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que o reclamante laborou em condições insalubres, acima dos limites de tolerância previstos na NR-15, anexo 1, tendo em vista a natureza do agente (ruído) e o tempo de exposição. Entendimento diverso, no sentido de que a exposição era eventual e estava dentro dos limites de tolerânc
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/cb/mm RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar os elementos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-92.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório ... -
Acórdão nº 2011/0150903-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.263.157 - PE (2011/0150903-5) ... RECORRENTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-607-27.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/cb/mm RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no ... -
Acórdão nº 2007/0273871-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRA ELIANA CALMONAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ... 1". A Lei 5.991/73 só exigiu a presença de respons\xC3" ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-946-27.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A controvérsia estabelecida nestes autos, já foi dirimida no âmbito desta Corte uniformizadora, no sentido de que a ausência de deliberação da reclamada não pode ser óbice à concessão da progressão por antiguidade, conforme previsto no Plano
... Decisão do Tribunal Regional contrária ao entendimento desta Corte superior, consubstanciado na ação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento ... -
Acórdão nº 2009/0064348-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 3/STJ. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ... 1. Analisando ...
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Acórdão nº 2007/0033207-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS ... FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. REGISTRO ... 1. A carreira de Fiscal de Tributos Estaduais da ... que o candidato ao cargo possua curso superior completo e seja aprovado no concurso público, ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2009/0041736-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 3/STJ. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ... 1. Analisando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/gr/sr RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-97.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRESSA OFICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou o entendimento consagrado atualmente na Súmula 434, I, desta Corte Superior e não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante antes da publicação da sentença na impressa oficial, por considerá-lo extemporâneo.
... Regional aplicou o entendimento consagrado atualmente na Súmula 434, I, desta ... 1 de Dissídios Individuais desta Corte é o de que as partes podem ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-14.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, I e III, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. É entendimento desta Corte de que as atividades de limpeza e higienização de banheiros não dão direito
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/ca RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, I e III, do TST. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19400-12.2009.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 18, I, DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 18, I, da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 18, I, DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão do Tribunal Regional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/rv/mm RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE RIA. O Regional acentuou que a primeira reclamada (Cofercatu) formulou pedido expresso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-52.2011.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEXTA-PARTE. Agravo a que se dá provimento por possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória n° 60 da SDI-1 do TST. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEXTA-PARTE. Ao contrário da decisão proferida pelo Tribunal Regional, esta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória
... contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória n° 60 da SDI-1 do TST. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEXTA-PARTE. o contrário da decisão proferida pelo Tribunal Regional, esta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-257-09.2011.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. O Regional acentuou que "a leitura dos depoimentos revela, ao contrário do que afirma a recorrente, que havia controle direto da carga horária de trabalho do autor, pois a empregadora tinha todas as condições de saber os horários de início e término da jornada". Tal quadro fático, de inviável reexame nesta esfera (Súmula nº
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/ca/mm RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. O Regional acentuou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23000-47.2009.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise de provas, consignou que, no caso, conforme a prova pericial, o reclamante trabalhava, de forma permanente e habitual, em atividades ligadas à manutenção dos equipamentos instalados no sistema de baixa e alta potência, fazendo jus ao adicional de periculosidade. Incidência da Súmula 126 do TST. O Tribunal
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise de provas, consignou que, no caso, conforme a prova ... 475-J do CPC. A SBDI-1 já sedimentou entendimento contrário, que deve ser prestigiado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1567-94.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/cb/sr RECURSO DE REVISTA. 1. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Tribunal Regional registra que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245-09.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. Decisão regional fundada na OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula n° 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CRITÉRIO. O art. 461, § 3º, da CLT está ileso, pois não trata especificamente da hipótese dos autos. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos das Súmulas 296 e 3
... GMDMC/Gs/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. Decisão regional fundada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-59.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. EFEITOS Decisão regional em consonância com as Súmulas nºs 74 e 122 desta Corte Superior. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Diante do contexto fático delineado pelo Regional, não se configura ofensa ao art. 944 do Código Civil. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... GMDMC/Cm/Vb/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. REVELIA. EFEITOS Decisão regional em consonância com as Súmulas nºs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-56.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional asseverou que os horários do intervalo intrajornada pré-assinalados nos cartões de ponto tiveram a presunção de veracidade afastada, porque em contraste com aqueles apontados pelas testemunhas de ambas as partes. Decidir de maneira diversa, no sentido de que o intervalo pré-assinalado refletia o real intervalo...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/ca/mm RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional asseverou que ... -
Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... CONCEDIDA ... 1 ... Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-75.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... (2ª Turma) ... GDCGL/CCP/amr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668-41.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. O Regional não se manifestou sobre o tema em apreço. Incidência da Súmula 297 desta Corte, por falta de prequestionamento. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº
... GMDMC/Dm/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. O Regional não se manifestou sobre o tema em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/cb/mm ... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional consignou com base ...