tribunal superior do trabalho sumulas
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... úmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do ... do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação - Parte I)
Súmula 298 Ação rescisória Ação rescisória. Violação a disposição de lei. Pronunciamento explícito (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 I - A conclusão ac...
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação - Parte III)
Súmula 418 Homologação de acordo Mandado de segurança visando à homologação de acordo (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, in...
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação ? Parte IV)
Súmula 455 Sociedade de economia mista Equiparação salarial. Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/1988. Possibilidade. (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 353 da SBDI-1 com nova redação) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em ...
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação ? Parte II)
Súmula 368 Descontos previdenciários Descontos previdenciários. Imposto de renda. Competência. Responsabilidade pelo recolhimento. Forma de cálculo. Fato gerador (aglutinada a parte final da Orien-tação Jurisprudencial 363 da SBD...
- Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
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Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação ? Parte V)
Superior Tribunal de Justiça Súmula 595 Ensino superior As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual ...
- Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho relativos à insalubridade e periculosidade
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... Primeira Instância, e dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-72.2012.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. SÚMULAS 219 e 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Tal condenação exige a satisfação da assistência jurídica por sindicato da categoria profissional e da...
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/mfv/lb RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. SÚMULAS 219 e 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-20.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O deferimento de honorários advocatícios com fulcro na mera existência de sucumbência e na imprescindibilidade da presença de advogado (art. 20 do CPC, art. 23 da Lei 8.906/1994 e art. 133 da Constituição Federal) encontra-se em flagrante dissonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 219
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/kfg/lhp RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. O deferimento de honorários advocatícios com fulcro na mera existência de sucumbência e na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-18.2011.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/ca/mm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários ... - Os Recursos. As Súmulas e as Instruções do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
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Acórdão Nº 0021491-87.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Esta Relatora, revendo posicionamento anteriormente adotado em razão do recente cancelamento da S. 61 deste Tribunal, e em consonância com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas 219 e 329), passa a considerar indispensável, para fins de deferimento do benefício da Assistência Judiciária e, consequentemente, dos honorários...
... , e em consonância com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas 219 e 329), passa a considerar indispensável, para ... -
Acórdão Nº 0021365-86.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Esta Relatora, revendo posicionamento anteriormente adotado em razão do recente cancelamento da S. 61 deste Tribunal, e em consonância com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas 219 e 329), passa a considerar indispensável, para fins de deferimento do benefício da Assistência Judiciária e, consequentemente, dos honorários assistenciais, o...
... , e em consonância com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas 219 e 329), passa a considerar indispensável, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227100-21.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. SÚMULAS 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Incabível a condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, com base na mera sucumbência. Incidência das Súmulas 219, I e 329 do TST. 2. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/yos/lhp HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. SÚMULAS 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Incabível a condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, com base na mera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-34.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366/TST). 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. (SÚMULA 437,II /TST). 5. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126/TST). 6. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 368, II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366/TST) ... 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4. CONCESSÃO PARCIAL DO ... -
Acórdãos nº RO-878/2011-0122-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. SÚMULAS 219 e 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Tal condenação exige a satisfação da assistência jurídica por sindicato da categoria profissional
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. SÚMULAS ... 219 e 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... TRABALHO ...