tribunal superior don trabalho
4462530 resultados para tribunal superior don trabalho
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... deciso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional ... 2 O pedido de reviso, que no ter efeito suspensivo ... ARTIGO 9 ... No Tribunal Superior do Trabalho, quando o pedido do recorrente contrariar smula de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11496, DE 22 DE JUNHO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho-clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e a Alinea B do Inciso Iii do Artigo 3 da Lei 7.701, de 21 de Dezembro de 1988, para Modificar o Processamento de Embargos No Tribunal Superior do Trabalho.
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e ... ARTIGO 157 ... O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... e suplente, por período consecutivo superior a 4 (quatro) anos no Conselho ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos têrmos do art. 25; ... e) a ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ou em obediência a determinação legal superior ... Crimes militares em tempo de guerra ... contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri ... #Redação dada pela Lei nº ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... habeas corpus em qualquer instância ou tribunal ... § 2º Os atos e contratos ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... respectivas instituições de ensino superior pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos ...
-
Em vigor
Código Penal
... a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... , da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não ...
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de ... efeito senão depois de confirmada pelo tribunal ... § 2º Das sentenças e decisões ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... ção para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ... móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
-
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... órias pagas em decorrência de local de trabalho; ... VIII - a parcela percebida em ... da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição ... § 1º A ... remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo, no caso de pagamento de precatório ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... tribunal competente ou da câmara especializada, ... sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do ...
-
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... , ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de nível hierárquico igual ou superior ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do ...