tribunal superior eleitoral da bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. ..., Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ...ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;. VI - os crimes que constituem objeto de tratado ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...São órgãos da Justiça Militar:. I o Superior Tribunal Militar;. II - a Corregedoria da ...f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe;. g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral;. V - licença à gestante;. VI - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...§ 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
- DECRETO Nº 65992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Retifica o Decreto 65.455 de 20 de Outubro de 1969, que Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Superior Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Ncr 2.980,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario-justiça Eleitoral - em Favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e para o Credito Suplementar de Cr 36.636,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
...1.868.400. 0300. - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 7.650.000. 0301. - Tribunal ...3.700.000. 0700. - JUSTIÇA ELEITORAL. 12.000.000. 0701. - Tribunal Superior Eleitoral. ...0704. - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 756.300. 0705. - Tribunal Regional Eleitoral do ...
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Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Eleitoral e à Justiça do Trabalho. ... Barreiras, na Seção Judiciária da Bahia". . . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e \xC2"... -
Acórdão nº 2007/0025480-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A HONRA. OFENSA PROFERIDA FORA DO PERÍODO DE PROPAGANDA ELEITORAL. CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Os crimes contra a honra prescritos no Código Eleitoral exigem finalidade eleitoral para que restem configurados. 2. Sendo o eventual crime contra a honra praticado fora do período de propaganda eleitoral, resta afastada...
...ÉU :JOSÉ LUIZ ARAÚJO SANTOS SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO ... os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ... -
Resolução nº 5971 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Agosto de 1980
REVISAO DO ALISTAMENTO ELEITORAL NO ESTADO DA BAHIA. REEXAME DA RES. N. 10.642, (PROCESSO N. 5.693) COM APROVACAO DO NOVO TEXTO.
...PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA. d.SJSJLQ ~1XZ~5. t. ?5),*. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL SUPERIOR. ELEITORAL. RESOLUÇÃO N~. - CLASSE X - BAHIA. 10.881. Salvador. no Estado nO 10.642. Vistos, etc. Eleitoral, por unanimidade de ç~o, cujo texto foi proposto te integrante da decisão. Revisão ... -
Resolução nº 11545 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 1990
- CANDIDATO A GOVERNADOR. COLIGACAO PARTIDARIA 'PELA HONRA DA BAHIA'. - HORARIO GRATUITO. DIREITO DE RESPOSTA. DEVOLUCAO.
...RESOLUÇZO N~ 16.918. de 27 de setembro de 1990. - Candidato a Governador. Coligeço Partidária "Pela Honra da Bahia". - Horário gratuito. Direito de respos- ta. Devoluçao. Vistos, etc. R E S O 1. V E 14 os Ministros do tribunal Supe- rior Eleitoral, por ... -
Resolução nº 5794 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Noviembre de 1978
CONSULTA DO TRE DA BAHIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER AUTORIZADA APURACAO, PELAS JUNTAS APURADORAS, LOGO APOS O TERMINO DA VOTACAO, RESPONDIDA NEGATIVAMENTE (ART. 159, CE).
...~t: .\J~. FOJER ,.iUDICIÁPIO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO N.° 10.570. Consulta do TRE da Bahia sobre a possibilidade de ser autorizada apuração, pelas Juntas Apuradoras, logo ap6s o tgrmino da votação,res pondida negativamente (art. 159 ... -
Resolução nº 5795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Noviembre de 1978
CONSULTA DO TRIBUNAL REGIONAL DA BAHIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER PRORROGADO O HORARIO DE ENCERRAMENTO DA VOTACAO. RESPONDIDA NEGATIVAMENTE, EM FACE DOS TERMOS PEREMPTORIOS DO ART. 153 DO CODIGO ELEITORAL, QUE NAO ADMITE EXCECAO (ELEICOES DE 1978).
...3 i\. y. ~ ~AkA1~t~~- cA. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO N~. 10.568. CONSULTA MV. 5.795. CLASSE X - BAHIA (Salvador). Vistos ,etc. Regional bi 1 idade de ser prorrogado o hor~rio de encerra - mento da votação.Respondida neqativamen- te, em face dos ... -
Constituição, tributos e carga tributária
... em Direito pela Universidade Federal da Bahia; Ministro aposentado do Superior Tribunal de iça e do Tribunal Superior Eleitoral; advogado. 2. O Coeficiente de GINI é uma ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... (i) o acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do RO-EI n. ... diploma e o mandato do deputado estadual da Bahia Targino Machado Filho, eleito pela coligação ...
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Acórdão nº 0024365-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. PSB. DISCUSSÃO INTERNA CORPORIS QUE PODE REVERBERAR NO RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TSE. RECURSO PROVIDO. Compete à Justiça Eleitoral decidir as causa em que a análise da controvérsia é capaz de produzir reflexos diretos no processo eleitoral, a exemplo da hipótese em que se questiona a...
...Eleitoral e também por essa justiça, em decisão já transitada em julgado. Aduz ...registro de candidatura. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de. Justiça. ACÓRDÃO. Vistos, ... -
Decisão monocrática Nº 0600477-62.2020.6.05.0086 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600477–62.2020.6.05.0086 (PJe) – VÁRZEA DA ROÇA – BAHIA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTES: DANILLO SANTOS SALES RIOS E OUTRO ADVOGADOS: RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (OAB/BA ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... qual impugnam (i) acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formalizado no âmbito do ... Targino Machado Filho, Deputado Estadual da Bahia eleito pela coligação DEM/PRB/PV/PSDB, e ...
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Decisão da Presidência nº 14411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2012
...ão proferida pela Juíza da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia que, afastando a aplicação ... do Estado da Bahia e ao Tribunal Superior Eleitoral, com urgência, inclusive via fax. ...
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Decisões Monocráticas nº 14411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2012
...ão proferida pela Juíza da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia que, afastando a aplicação ... do Estado da Bahia e ao Tribunal Superior Eleitoral, com urgência, inclusive via fax. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...não superior a 10 (dez) dias, da resposta ou retificação. § ..., Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia"). (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o Pa\xC3"...No contexto. eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ... -
Decisões Monocráticas nº 14411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
...ão proferida pela Juíza da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia que deferiu registro da ... recurso especial eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral do acórdão proferido pelo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0600860-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Desembargador Roberto Maynard Frank, encaminha para homologação deste Tribunal Superior, acórdão daquele Regional que aprovou seu ...
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Decisão da Presidência nº 14411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2012
...ão proferida pela Juíza da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia que deferiu registro da ... recurso especial eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral do acórdão proferido pelo Tribunal ...
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Resolução nº 7004 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Marzo de 1984
- CREDITO SUPLEMENTAR PARA RESSARCIMENTO DE PREJUIZOS CAUSADOS POR INCENDIO EM IMOVEL LOCADO AO TRE DA BAHIA. PEDIDO INDEFERIDO POR INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA SE DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, RECOMENDANDO-SE QUE SEJA INSTAURADA PELO INTERESSADO A COMPETENTE ACAO CIVEL.
...Bahia. - Pedido indeferido por insufi- ciencia de elementos para se de terminar a responsabilidade d~. Uniao, recomendando-se que seja instaurada pelo ...