tribunal superior eleitoral de goias
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da ... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - ...
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Acórdão nº CC 123828 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS SUSCITADO ... os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2013/0269013-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... : SERVITO DE MENEZES FILHO E OUTRO ... legislação eleitoral" (art. 73, VI, a, da Lei 9.504/97) ... II.\xC2" ...
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Tse proíbe o envio de cartas contra petista
Conselho de medicina de goiás pedia que associados não votassem em dilma ... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ...
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Acórdão nº 2004/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, o servidor público integrante do quadro ... -se a deputado estadual do Estado de Goiás. Nessa hipótese, inaplicável o § 1º do art ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Decisão monocrática Nº 198696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... como ato coator acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, “nos autos do Recurso Ordinário em ... perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, até o julgamento do mérito do presente writ ; ...
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Decisão monocrática Nº 42698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... de Assis Peixoto afirma que o Estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado ... Pede seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e ao Tribunal Superior Eleitoral, para ...
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Resolução nº 10072 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Mayo de 1989
INSTRUCOES SOBRE AS ATIVIDADES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DE GOIAS E TOCANTINS E DA EMPRESA POLITEC, PARA A SEPARACAO DOS CADASTROS ELEITORAIS DAS RESPECTIVAS CIRCUNSCRICOES.
... GOIÁS E TOCANTINS E DA EMPRESA ... POLITEC, PARA A SEPARAÇÃO DOS CA- ... DASTROS ELEITORAIS DAS RESPECTIVAS ... CIRCUNSCRIÇÕES ... O TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Decisão sem Resolução nº 20145 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Noviembre de 2008
Afastamento de magistrado. Prorrogação. Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Justiça Comum. Decisão regional. Art. 94 da Lei Eleitoral. Limite temporal. Pedido indeferido. Precedentes. Na linha da jurisprudência desta Corte, "a dedicação prioritária aos feitos eleitorais, por parte dos magistrados de todas as Justiças e instâncias, deve observar o limite...
... PROCESSO ADMINISTRA TIVO N~ 20145 - GOIÂNIA - GO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ... RELATOR INTERESSADO ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO ... O Desembargador Vítor Barbosa Lenza, VicePresidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás submete à apreciação ... -
Do Alistamento Eleitoral
... nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, do Tribunal Superior Eleitoral, em vigor desde 1º de janeiro ... , o Município de Anhanguera, no Estado de Goiás, apresentou contingente de apenas oitocentos e ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, ... observar diretamente, a distância não superior a um metro da mesa, a abertura da urna, a ... Em caso concreto, o Estado de Goiás ajuizou ação visando a declaração de nulidade ...
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Decisão monocrática Nº 9245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... A ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... pelo Tribunal Regional Eleitoral do Goiás" que determinou a cassação do diploma de Marco T\xC3" ... informa ter interposto, no Tribunal Superior Eleitoral, recurso ordinário contra acórdão do ...
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Decisão da Presidência nº 24778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), para fins de manifestação opinativa e ... na lista a ser encaminhada à Justiça eleitoral, até 15 de agosto de 2016 (art. 11, § 5º, da ... do Estado de Goiás e do Tribunal Superior Eleitoral. 3 ... Após, requisitem-se ...
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Decisão monocrática Nº 53449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... Tribunal Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... Eleitoral ( ... )“ (pág. 1 do documento eletrônico 5) ... o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás – TRE/GO o indeferiu sob o fundamento de ... Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que manteve sua ...
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Acórdão nº 32940 de Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2017
... agdo.(a/S) : Tribunal Superior Eleitoral ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... de 2010 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão da Presidência nº 24808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), para fins de manifestação opinativa e ... na lista a ser encaminhada à Justiça eleitoral, até 15 de agosto de 2016 (art. 11, § 5º, da ... do Estado de Goiás e do Tribunal Superior Eleitoral. 3 ... Após, requisitem-se ...
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Decisão da Presidência nº 34584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2017
... ELEITORAL ... DETERMINAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DE ... , Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, no Mandado de Segurança n ... pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ensejando a interposição do Recurso Especial ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ... 272. São Paulo: Atlas, 2006 ... GOIÁS. Tribunal Regional Eleitoral. Recurso-24, rel ...
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Decisão monocrática Nº 62209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... ível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no processo nº 5426555-30.2018.09.0006, por ... a algum tribunal, inclusive a tribunal superior, não se permitirá acesso à Suprema Corte por ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... *. Em consulta ao sítio eletrônico do ...
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Das Garantias Eleitorais
@1 Noções ... Durante o processo eleitoral, quanto mais se aproxima a data das eleições é ... Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul parece ... O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás parece que se manifestou única vez sobre o caso, ... ções federais e estaduais, e Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial. Nas ...
- Decisão Monocrática nº 060353160 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 121347 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 23873 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016