tribunal superior eleitoral parana
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ..., Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. ... da Justiça Federal, por prazo superior a noventa dias e praticar os demais atos de ...ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;. VI - os crimes que constituem objeto de tratado ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...São órgãos da Justiça Militar:. I o Superior Tribunal Militar;. II - a Corregedoria da ...e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina;. f) a 6ª - Estados da Bahia e ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral;. V - licença à gestante;. VI - ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...§ 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso;. 3ª Região- Estados de Minas ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...I- Supremo Tribunal Federal;. II- Conselho Nacional da Magistratura;. ... Recursos, dentre os candidatos com idade superior a vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade ...ARTIGO 8. O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da União e jurisdição em ...Parágrafo único- Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda ...
-
Oposição e governistas divergem sobre cassação de deputado bolsonarista por fake news
...ção do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, ...
-
Deputado cassado por fake news diz que reassumirá cargo de delegado e recorrerá de decisão do TSE
RIO — O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), que se tornou o rimeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news ...
-
Deputado cassado por fake news diz que reassumirá cargo de delegado e recorrerá de decisão do TSE
RIO — O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), que se tornou o rimeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
RASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
... -BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
... -BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e ... do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e ... do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e ... do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e ... do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por ...
-
TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e ... do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), por ...
-
Maioria do TSE vota para cassar deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
RASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é ...
-
Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . INTERES. . : NERY ALEXANDRE STADLER . ...eleitoral", inclusive com a . entrega já no\xC2"... -
Deputado cassado por fake news diz que reassumirá cargo de delegado e recorrerá de decisão do TSE
... O Globo -RIO — O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), que se tornou o rimeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news, ...
-
Acórdão nº 19619 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
JUSTIÇA ELEITORAL. RESOLUÇÃO TRE/PR. REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA. LEI 11.202/2005. RESOLUÇÃO-TSE 22.138/2005. SIMETRIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alterações da estrutura orgânica propostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em simetria com a do Tribunal Superior Eleitoral, sem implicar aumento de despesas (arts. 9º, § 1º, e 10 da Resolução-TSE 22.138/2005). 2. Alterações promovidas pela Resolução-TRE/PR
1 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.619 (28100-49.2006.6.00.0000) -CLASSE 19- CURITIBA - PARANÁ Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná JUSTIÇA ELEITORAL. RESOLUÇÃO TRE/PR. REESTRUTURAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0900031-67.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 05-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0900031-67.2017.8.24.0256/50000, de Modelo Rectes. : FM Pneus Ltda e outrosAdvogada : Jalusa Roselle Giusti (OAB: 19224/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressado : Francisco Artur BothAdvogado : Evandro Marcelo de OliveiraDECISÃO...
...ESTADO DE SANTA CATARINA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Recurso Especial ... supostamente paradigmas oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de São Paulo SP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (fls. 1-35 do incidente n.50000). ... -
Decisão Monocrática Nº 0301149-62.2017.8.24.0019 do Segunda Vice-Presidência, 08-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0301149-62.2017.8.24.0019/50000, de Concórdia Recorrente : FM Pneus LtdaAdvogados : Jalusa Roselle Giusti (OAB: 19224/SC) e outroRecorridos : Pregoeira Camila Cristina Marinho Vieira Nogueira e outrosAdvogados : Everson Ferronato (OAB: 35275/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAFM Pneus Ltda, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da...
...ESTADO DE SANTA CATARINA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Recurso Especial ... supostamente paradigmas oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de São Paulo SP) e do Tribunal Superior Eleitoral" (TSE) (fls. 01-27 do incidente/50000). \xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de Modelo Recorrente : FM Pneus LtdaAdvogados : Jalusa Roselle Giusti (OAB: 19224/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Rogê Macedo Neves (Procurador de Justiça) e outroInteressados : Prefeito Municipal de Serra Alta, Sr. Darci Cerizolli e outroAdvogado
...ESTADO DE SANTA CATARINA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Recurso Especial ...ência jurisprudencial com julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de São Paulo SP) e do Tribunal Superior Eleitoral" (TSE) (fls. 01-26 do incidente 50002). \xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 0900016-98.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 27-08-2020
Recurso Especial n. 0900016-98.2017.8.24.0256/50001ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0900016-98.2017.8.24.0256/50001, de Modelo Rectes. : Celso Maldaner e outrosAdvogados : Joao Paulo Tesseroli Siqueira (OAB: 14565/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Gladys Afonso (Procuradora de Justiça) e outroDECISÃO...
...ESTADO DE SANTA CATARINA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . Recurso Especial ...ência jurisprudencial com julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Paraná (TJPR), do Tribunal de Justiça de São Paulo SP) e do Tribunal Superior Eleitoral (fls. 1-36 do incidente n. 50001). ...