tributos diretos e indiretos
- Tributos diretos e indiretos
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Sobre a classificação dos tributos em diretos e indiretos
@1. Conhecimento e Linguagem Decompondo-se o fenômeno do conhecimento, encontramos o dado da linguagem, sem o qual ele não se fixa nem se transmite. Já existe um quantum de conhecimento na percepção, mas ele se realiza mesmo, na plenitud...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. O repasse de tributos para o valor da tarifa, consectariamente, não ... ário, tampouco versa sobre tributos diretos e indiretos, sobre a sujeição passiva das ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... § 2º O pagamento dos tributos e contribuições na forma do disposto no caput ... indiretos pagos pela incorporadora no mês serão ... proporção representada pelos custos diretos próprios da incorporação, em relação ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela Receita ... indiretos pagos pela incorporadora no mês serão ... proporção representada pelos custos diretos próprios da incorporação, em relação ao ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributário, tampouco versa sobre tributos diretos e indiretos, sobre a sujeição passiva ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização do bem para a ... espécie, retirada de benefícios, diretos ou indiretos, ou negativa de fornecimento de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ... alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... IV - contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos ... I - efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; ...
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Acórdão nº 50915595620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... da nota, pois esta contém também os tributos indiretos, como o IPI, os quais não compõem o ... ém os tributos incidentes, sejam eles diretos, sejam indiretos, porquanto repassados ao ...
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Tributos em notas
Tributo é norma jurídica que apresenta na hipótese de incidência uma atividade lícita e na consequência um dever de dar dinheiro. A atividade, além de lícita, deve revelar capacidade econômica, mas isso apenas quando se tratar de imposto. Em relação a quem vai dar o dinheiro, devem-se respeitar suas necessidades mínimas, bem como não promover confisco. De igual modo, deve-se graduar a tributação...
... e relativa – Mínimo Existencial e Confisco – Impostos Diretos e Indiretos: progressividade e seletividade – Extrafiscalidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CODEMIG - CONTRATO RESCINDIDO - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER TAXAS E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL NO PERÍODO EM QUE FOI EXERCIDA A POSSE - MATÉRIA QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -...
... restou violada pelo no recolhimento dos tributos a tempo e modo por parte da Agravada. Violados, ... dos tributos, despesas, riscos ou nus, diretos ou indiretos, incidentes sobre o imvel, bem como ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... elétrica, acrescido de encargos e tributos, e estabelecido com base nos preços e ... ao tomador, seus sócios, controladores, diretos ou indiretos, até a quitação da dívida ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ...
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Acordao N° 1318137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito tributário. Ação de conhecimento. Crédito tributário. Itbi. Débito de icms. Compensação. Possibilidade. 1. Na forma estabelecida pela legislação do distrito federal, a restituição de tributos indevidamente pagos pode ser feita mediante compensação com créditos de mesma natureza. 2. A instrução normativa n. 05/2017, da subsecretaria de fazenda do distrito federal estabelece que, para fins...
... tributos indevidamente ... pagos pode ser feita mediante ... para fins de compensação, tributos diretos e indiretos possuem a mesma natureza, estando, ... -
Acordao N° 1318001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Tributário. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação declaratória. Imposto sobre serviços. Declaração de inexistência de relação jurídico-tributária. Atividades de produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, vídeo-tapes, discos, fitas cassete, compact disc, digital vídeo disc e congêneres. Tributo indireto. Artigo 7º da lei complementar 116/2003. Restituição...
... ão do encargo econômico-financeiro os tributos são classificados em diretos e indiretos. Os ... -
Acórdão Nº 0323281-56.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... empresa normal, ou seja, dentre outros tributos, "recolheu o ICMS fora do SIMPLES NACIONAL".No ... !) impossibilita a repetio nos tributos indiretos, dando preponderncia a um aspecto contbil ... LEGITIMIDADE TRIBUTOS INDIRETOS VERSUS DIRETOS PROCEDNCIA EM PARTE.1.O art. 166 do CTN sempre ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 13 Portanto, aqui serão estudados os tributos que têm por base de incidência o consumo, e ... Os tributos indiretos são os relevantes para o desenvolvimento do ... relacionada à distinção entre tributos diretos e indiretos, distinção esta que é muito ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Igualmente o ponto dos “tributos indiretos” por implicarem em “repercussão econômica” do imposto, nos termos ... , enquanto os tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda, diretos. 331 Constata-se que, dentre os diversos critérios 332 que jus- ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... da expressão “ restituição de tributos ” no contexto do art. 166 do CTN. 3.2.1 Algumas ... classificação dos tributos em diretos e indiretos. 3.4.2.1 Propostas teóricas de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção dos precatórios objetos de acordos diretos, realizados na forma prevista no § 20 do art ... Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita ... i) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; ... j) ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – exclua: ... a) os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do ... III – recursos humanos diretos e indiretos; ... IV – aquisições de livros e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados usuários; ... XV - subsídios indiretos: quando destinados a prestador de serviços ... de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de ...