Tripulante
- Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... ício de função específica a bordo de aeronave, de acordo com as prerrogativas da licença de que é titular, tem a designação de tripulante ... Art. 5º O aeronauta de empresa de transporte aéreo regular que se deslocar, a serviço desta, sem exercer função a bordo de aeronave tem a ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... O transportador ou seu agente responderá, a qualquer tempo, pela manutenção e demais despesas do passageiro em viagem contínua ou do tripulante que não estiver presente por ocasião da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 60 ... Cabe ao proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave ... ARTIGO 61 ... Se o socorro for prestado por diversas aeronaves, embarcações, veículos ou pessoas envolvendo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO VII Disposições especiais ... #Incluída pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... ARTIGO 150 ... O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. É dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Deserção especial ... ARTIGO 190 ... Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve: ... #Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998 ... Pena- detenção, até ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... II - no caso do inciso III do caput, a multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por passageiro ou tripulante conduzido pelo veículo que efetuar a operação proibida, além do perdimento da mercadoria que transportar." ... "Art. 107. Aplicam-se ainda ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... IV - Comandante (também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) - tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas ...
- Lei nº 14.163 de 09/06/2021. Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
- Medida Provisória nº 1.029 de 10/02/2021. Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
- Medida Provisória nº 964 de 08/05/2020. Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , a prospecção de oportunidades comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de aeronave ou embarcação, desde que observado o disposto no § 1º e que a atividade realizada não tenha prazo superior àquele previsto no art ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... § 3º Para efeito deste Regulamento o autor material da infração poderá ser: ... I ? o tripulante; ... II ? o proprietário, armador ou preposto da embarcação; ... III ? a pessoa física ou jurídica que construir ou alterar as características ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Aplica-se, cumulativamente ao perdimento do veículo e da mercadoria, a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por passageiro ou tripulante conduzido pelo veículo que efetuar a operação proibida, no caso do inciso III do art. 688 ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 104, ...
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Tripulante do voo da Chapecoense: ‘Não houve aviso de emergência’
Agência O Globo - RIO — O tripulante Erwin Tumiri concedeu neste domingo uma entrevista exclusiva ao “Fantástico” em que ele faz duas revelações: a primeira, a de que em nenhum momento os pilotos avisaram aos passageiros e a tripulação de que a aeron...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... investigados e reconstituídos os pormenores da navegação, rumos, manobras, sinais, etc., mediante depoimentos do capitão ou mestre, e tripulante; ... f) exame pericial feito depois do acidente ou fato da navegação, e juntada do respectivo laudo ao inquérito; ... g) juntada ao inquérito dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... I - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de ...
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Decreto nº 11.002 de 17/03/2022. Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
... tripulante de embarcação ou aeronave, diretamente relacionada a: ... a) operação real ou de adestramento, estabelecida para fins administrativos, ...
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Ex-tripulante de companhia áerea é presa tentando entrar no Rio com pedras preciosas
Agência O Globo -Uma ex-tripulante de companhia aérea de 59 anos foi presa em flagrante, nesta sexta-feira, acusada de tentar entrar com pedras preciosas no Rio. A mulher, que voltava de Miami, foi flagrada no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeã...
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Ex-tripulante de companhia áerea é presa em aeroporto tentando entrar com pedras preciosas no Brasil
Uma ex-tripulante de companhia aérea de 59 anos foi presa em flagrante, nesta sexta-feira, acusada de tentar entrar com pedras preciosas no Rio. A mulher, que voltava de Miami, foi flagrada no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), com rubis e s...
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‘Defecar na mesa de jantar’: tripulante de iate de luxo compartilha experiências bizarras em alto mar
A mexicana Giselle Azueta, de 39 anos, usa suas redes sociais para compartilhar um pouco de sua vida como tripulante em iates de luxo. Em um de seus vídeos, ela reagiu a experiências bizarras de colegas do ramo e admitiu que, em sua função, "não é p...
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Tripulante pediu ajuda e acionou âncora reserva, que emperrou
nau sem rumo na baíaMarinheiro de máquinas, em uma embarcação sem motor, Carlos Alberto Almeida, de 52 anos, vinha desempenhando, ao lado de outro tripulante, mera função de vigia a bordo do graneleiro São Luiz. Parecia mais um dia de trabalho normal...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 121 de 18/09/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 964, de 8 de maio de 2020, que 'Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de setembro de 2020.
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS - Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...