Tripulante de Navio
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...V - navio: embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive ...IV - o comandante ou tripulante do navio;. V - a pessoa física ou jurídica, de direito público ou ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ção e demais despesas do passageiro em viagem contínua ou do tripulante que não estiver presente por ocasião da saída do meio de transporte, ... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio tôda ...-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve:. #Redação dada ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...É dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade ...
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Acórdão nº 2015/0283242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ÓBITO EM 26/2/2007. LEIS 8.059/1990 E 5.315/1967. CONCEITO DE EX-COMBATENTE. DIPLOMA DE UMA DAS MEDALHAS NAVAIS DO MÉRITO DE GUERRA. MARÍTIMO. NÃO COMPROVAÇÃO DE HAVER EMBARCADO COMO TRIPULANTE DE NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE, ATACADOS POR INIMIGOS OU DESTRUÍDOS POR ACIDENTE, OU PARTICIPADO DE COMBOIO...
...NÃO . COMPROVAÇÃO . DE . HAVER . EMBARCADO COMO TRIPULANTE DE NAVIO DE GUERRA . OU . MERCANTE, . ATACADOS . POR . ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 150. O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de ... armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS - Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS — Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
SÃO LUIS — Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde o dia 14 de maio,...
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Tripulante de navio com variante indiana internado no MA apresenta piora no quadro clínico
Agência O Globo -SÃO LUIS - Apresentou piora o estado de saúde do indiano de 54 anos que foi internado na UTI de um hospital particular de São Luís com sintomas da variante indiana do coronavírus (chamada de B.1.617). O paciente está internado desde ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE MARÍTIMO. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT. REQUISITOS DA LEI 5.315/67. NÃO PREENCHIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "As Leis 4.242/63 e 5.698/71, bem como o art. 53, II, do ADCT, cuidam de espécies diversas de benefícios concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial" (REsp 1.354.280/PE, de minha...
... do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ... -
Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. SIMPLES VIAGEM A ZONAS DE ATAQUES DE SUBMARINO. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO PREVISTO NA LEI N. 5.315/67. 1. Nos termos da Lei 5.315/67, são considerados ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial os ex-integrantes da Marinha Mercante que comprovarem ter: a) sido tripulante...
...tripulante" de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destru\xC3"... -
'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto Almeida, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da e...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. EX-TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEIS...
...SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. EX-TRIPULANTE" DE EMBARCAÇÃO DA . MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A\xC2"...desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por . ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ..., a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por passageiro ou tripulante conduzido pelo veículo que efetuar a operação proibida, no caso do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
..., a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de aeronave ou embarcação, desde que observado o disposto no § 1º e ... necessidade de descida de pessoas à terra ou subida a bordo do navio. Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ser exigidos:. I - ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ... indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave. ARTIGO 61. Se o socorro for prestado por diversas ...
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Acórdão nº HC 150784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/06. APREENSÃO DE 5.150 GRAMAS DE COCAÍNA. PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA SEM QUE HOUVESSE DE POSSIBILIDADE DE...
... QUE, REPASSADA PELO PACIENTE, FOI APREENDIA EM PODER DE UM TRIPULANTE DE UM NAVIO QUE SE DIRIGIRIA PARA A HOLANDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-89.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Nos termos dos arts. 2º, inciso III, e 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/1982, é garantido ao empregado brasileiro que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que restar verificada...
...CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO ... -
'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...
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'Arrebentou a âncora e vai bater', disse tripulante ao filho por telefone antes de navio colidir na ponte
O marinheiro de máquinas Carlos Alberto, de 52 anos, que trabalha embarcado no navio São Luiz com um amigo desde 2018 ligou para o filho filho, Lucas Ventura, de 23 anos, por volta das 18h32 da última segunda-feira avisando que a âncora da embarcaçã...