Troca ou permuta
15026 resultados para Troca ou permuta
- Em vigor Código Civil
- Lição 12 - Da troca ou permuta
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Atividade Imobiliária - Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto ... § 6º No caso de operações de permuta que envolvam troca de ativo ou passivo de que trata o caput, o ganho decorrente da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... ao Corretor de Imveis exercer a intermediao na compra, venda, permuta e locao de imveis, podendo, ainda, opinar quanto comercializao ... 4o O contrato de associao no implica troca de servios, pagamentos ou remuneraes entre a imobiliria e o corretor de ...
- Da troca ou permuta
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Em vigor
Código Penal
... Disposição de coisa alheia como própria ... I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; ... , por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca", cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa ... \xC2" ...
- Troca ou Permuta
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... VII - aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação ... ário de terceiro na aquisição de ações com incentivo, em troca de vantagem pecuniária ou não ... § 1º O clube de investimento ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRPJ, CSSL,PIS E COFINS. PERMUTA DE IMÓVEIS. NÃO EQUIPARAÇÃO A COMPRA E VENDA.PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LUCRO, RECEITA, RENDA OU FATURAMENTO COM AOPERAÇÃO1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de queo contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado na esferatributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá,...
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Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020
TRIBUTÁRIO. PERMUTA DE IMÓVEIS. NÃO EQUIPARAÇÃO À COMPRA E VENDA.INEXISTÊNCIA DE RECEITA/FATURAMENTO, RENDA OU LUCRO. CONTRIBUIÇÃO AOPIS, À COFINS, AO IRPJ E À CSLL. DESCABIMENTO. HARMONIA COM OPOSICIONAMENTO DO STJ.1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimentodesta Corte, no sentido de que o contrato de troca ou permuta nãodeverá ser equiparado na esfera tributária ao...
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CÓDIGO FUX. RECONHECIMENTO.INDICAÇÃO E CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX.NECESSIDADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.IRPJ, CSSL, PIS E COFINS. PERMUTA DE IMÓVEIS. NÃO EQUIPARAÇÃO ACOMPRA E VENDA....
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Acórdão Nº 0712141-76.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TROCA OU PERMUTA ... DE IMÓVEIS. DOLO OMISSIVO. ANULABILIDADE DO NEGÓCIO ...
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Acórdão Nº 0705345-69.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-07-2021
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO TEMPORAL. TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS ... PRAZO QUADRIENAL PARA AJUIZAMENTO DA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as importâncias originadas dos ... IV - o valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ... V - o valor pelo ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Em matéria de troca, veja art. 533, I. Art. 490 ... Não sendo a venda a crédito, o ... DA TROCA OU PERMUTA - Art. 533 do CC ... Aplicam-se à troca as disposições referentes à ... -
Acórdãos nº 1002373-07.2017.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... JUIZ : RICARDO TRUITE ALVES CONTRATO IMOBILIÁRIO Permuta de imóveis entre particulares Ação de ...
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Acórdão Nº 0000710-72.2012.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2017
... : Contratos Bancários ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE TROCA OU ... PERMUTA. VEÍCULO FINANCIADO. TRANSFERÊNCIA A ... TERCEIROS ...
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Acórdãos nº 1015996-84.2015.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... para declarar a resolução do contrato de permuta de imóveis e condenar os réus, SANDRO CARNEVALE, JULIANA ... 13 de março de 2013, por meio do qual se convencionou a troca de bem imóvel pertencente à parte autora por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197379-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS. IMPETRANTE QUE PRETENDE A AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR EM OUTRA LINHA DE TRANSPORTE, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAR SOFRENDO AMEAÇAS DE CRIMINOSOS. SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM. INCONFORMISMO. Questão que gira em torno da pretensão do ora apelante na alteração de rota de transporte...
... não sendo admitida eventual alteração da escolha, ... tampouco, troca ou permuta de linhas e turnos entre ... licitantes, salvo mediante prévia ... -
Acórdãos nº 1007970-68.2015.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 1624 PERMUTA Direitos sobre imóvel Instrumento particular ... as circunstâncias que cercaram a indigitada “troca”, elas não mereceriam a produção de prova. Nesse passo, sendo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0194848-52.2018.8.19.0001 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE INTINERÁRIO E CANCELAMENTO DE MULTAS. ALEGAÇÃO DE EXTORSÃO E GRAVE AMEAÇA PRATICADAS POR DELINQUENTES DA REGIÃO OBJETO DA PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação constitucional do mandado de...
... colha, nem, tampouco, troca ou permuta de linhas ... e turnos entre os licitantes, salvo mediante ... - Acórdãos nº 1006301-88.2015.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1006301-88.2015.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1000967-36.2016.8.26.0400 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019