turbação significado

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  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos ...

  • Acórdão nº 70058352147 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... acerca da existência de execução constitui turbação à posse, dificultando a disposição plena do bem, ao afastar potenciais adquirentes, o que evidencia a necessidade e utilidade da tutela. Dado provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70058352147, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

  • Acórdão nº 70057559585 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BEM IMÓVEIS. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior e a ofensa ao seu direito pela parte requerida em menos de ano e dia. - Carente na produção da prova, mormente quando a...

    ...Tampouco se encontra justificada nos atos de turbação narrados a pretensão à responsabilização da ré para a contratação de 8 horas de serviços ... se dar à necessidade de atuação dos advogados, ao valor patrimonial envolvido, ao significado da condenação, ao lugar, e ao tempo absorvido não apenas na elaboração de peças, mas no ...

  • Decisão Monocrática nº 70027778869 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70027778869, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 18/12/2008)

    ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de esbulho ocorreu sobre pequena parcela daquele. Agravo ...

  • Acórdão nº REsp 919096 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Outubro de 2010

    ... anutenção da posse da recorrida. A constatação de turbação, punível com a aplicação da multa fixada em decisão liminar, não altera o mérito da ação possessória, pois trata-se de mera verificação do descumprimento da determinação judicial. II -Não havendo decisão de mérito capaz de possibilitar o manejo de ação rescisória do art. 485 do Código de Processo Civil, correto o entendimento do egrégio Tribunal estadual ao julga...

  • Acórdão nº 70061184453 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2014

    ... de agir da embargante, pois não houve esbulho ou turbação (nem sequ...

  • Decisão Monocrática nº 70060542214 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Julho de 2014

    ... liminar da restrição, a fim de cessar a turbação à posse. Inteligência do artigo 1.051 do Código de Processo Civil. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70060542214, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/07/2014)

  • Decisão Monocrática nº 70011773561 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 20 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO NO VALOR VENAL DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE PROTEÇÃO À POSSE. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70011773561, Vigésima Câmara Cível,...

    ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de esbulho ocorreu sobre pequena parcela daquele. Agravo ...

  • Acórdão nº 2006/0123796-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2007

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. I - Na dicção da douta maioria, não se afigura imprescindível a realização da respectiva perícia para fins de caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, se há outros elementos probatórios que...

    ...E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido". (RTJ 135/161). No ...�pria configuração técnica, a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos termos, devem ser o mais ...

  • A
  • Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisões Monocráticas nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ... a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...

  • Decisão da Presidência nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ... a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...

  • Decisões Monocráticas nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.

    ... ao possuidor legítimo de bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação. 3 - Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0134.11.013390-4/001 - ... com De Plácido e Silva, deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia jurídica,. "o contrato pelo qual ...

  • Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.

    ... ao possuidor legítimo de bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação. 3 - Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0134.11.013390-4/001 - ... com De Plácido e Silva, deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia jurídica,. "o contrato pelo qual ...

  • Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.

    ... ao possuidor legítimo de bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação. 3 - Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0134.11.013390-4/001 - ... com De Plácido e Silva, deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia jurídica,. "o contrato pelo qual ...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0179104-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2007

    "Ao possuidor que, sofrendo embaraço no exercício de sua condição, sem perdê-la, provar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, é inarredável conhecer a manutenção ao direito ameaçado", (ACV nº 43. 047, julgada pela 1ª CC do TJ-SC, rel. Des. Francisco Oliveira Filho)." (fl. 179). Embargos de declaração foram opostos e acolhidos (fl. 201). Al...

    ...II- cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho. III- Desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.". ...Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter como ocorridos fatos ...

  • Acórdão nº 70059713743 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. CONDÔMINIO. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1.No que concerne à alegação de que o produto da execução do bem penhorado não será suficiente sequer para pagamento das custas processuais, o recurso não é passível de ser conhecido neste ponto, na medida em que essa questão não foi ventilada na inicial da...

    ... Civil, os embargos de terceiro destinam-se a quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Com relação ao tema em ...Por exemplo, “o processo”, referido no art. 1.046, caput, exibe amplo significado. Basta que seja ato judiciário, ocorrendo no bojo de relação processual contenciosa ou não, ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.306968-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. LOCAÇÃO. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. DESPEJO. TERRENO CONTÍGUO OU VIZINHO. TOLERÂNCIA. Comprovado nos autos ser a posse da parte originária de contratos de locação, não se reconhece a existência de usucapião por ausência de animus domini. A posse exercida sem animus domini em lote objeto de locação não autoriza o reconhecime...

    ..."A expressão possuir como seu ostenta significado de posse do bem com ânimo de dono, isto é, com a idéia e a convicção de ser sua a coisa, sem ... expedido não esclarece o lote que se refere o contrato de locação celebrado, causando turbação na posse da requerente, ainda mais por que foi expedido de forma errada e arbitrária sem ...