turbação significado

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  • Acórdão nº REsp 919096 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Outubro de 2010

    ... anutenção da posse da recorrida. A constatação de turbação, punível com a aplicação da multa fixada em decisão liminar, não altera o mérito da ação possessória, pois trata-se de mera verificação do descumprimento da determinação judicial. II -Não havendo decisão de mérito capaz de possibilitar o manejo de ação rescisória do art. 485 do Código de Processo Civil, correto o entendimento do egrégio Tribunal estadual ao julga...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos ...

  • Acórdão nº 70057559585 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BEM IMÓVEIS. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior e a ofensa ao seu direito pela parte requerida em menos de ano e dia. - Carente na produção da prova, mormente quando a...

    ...Tampouco se encontra justificada nos atos de turbação narrados a pretensão à responsabilização da ré para a contratação de 8 horas de serviços de ... se dar à necessidade de atuação dos advogados, ao valor patrimonial envolvido, ao significado da condenação, ao lugar, e ao tempo absorvido não apenas na elaboração de peças, mas no ...

  • Acórdão nº 70058352147 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... acerca da existência de execução constitui turbação à posse, dificultando a disposição plena do bem, ao afastar potenciais adquirentes, o que evidencia a necessidade e utilidade da tutela. Dado provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70058352147, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

  • Decisão Monocrática nº 70027778869 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70027778869, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 18/12/2008)

    ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de esbulho ocorreu sobre pequena parcela daquele. Agravo ...

  • Decisão Monocrática nº 70060542214 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Julho de 2014

    ... liminar da restrição, a fim de cessar a turbação à posse. Inteligência do artigo 1.051 do Código de Processo Civil. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70060542214, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/07/2014)

  • Acórdão nº 70039053137 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 01 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE. TÍTULO DOMINIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE LAPSO PRESCRICIONAL HÁBIL À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. 1. Os atos praticados pelos autores demonstram que estes jamais se descuidaram de sua propriedade, restando caracterizada a posse nos termos do art. 1196 do CCB. 2. Tal fato, aliado à ausência de...

    ... ações reivindicatórias, a distinção entre as duas pretensões perdeu muito do seu significado e importância, ao menos no caso em que a ação possessória for proposta pelo inequívoco ..., que residem ‘de favor’ em parte do imóvel lindeiro, começaram a praticar atos de turbação, penetrando sorrateiramente em seu terreno, derrubando a cerca divisória e ali deixando materiais ...

  • Acórdão nº 2010/0230286-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Reconhecido no acórdão impugnado que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora não é utilizado como residência da família, nem há comprovação da sua locação e de que a renda auferida era destinada à manutenção da família,

    ... de terceiros destinam-se à proteção do terceiro estranho ao processo que sofreu turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de atos judiciais, na forma preconizada no caput ...Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter como ocorridos fatos ...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0179104-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 10 de Dezembro de 2007

    "Ao possuidor que, sofrendo embaraço no exercício de sua condição, sem perdê-la, provar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, é inarredável conhecer a manutenção ao direito ameaçado", (ACV nº 43. 047, julgada pela 1ª CC do TJ-SC, rel. Des. Francisco Oliveira Filho)." (fl. 179). Embargos de declaração foram opostos e acolhidos (fl. 201). Al...

    ...II- cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho. III- Desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.". ...Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter como ocorridos fatos ...

  • Decisão Monocrática nº 70011773561 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 20 de Maio de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO NO VALOR VENAL DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE PROTEÇÃO À POSSE. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70011773561, Vigésima Câmara Cível,...

    ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de esbulho ocorreu sobre pequena parcela daquele. Agravo ...

  • A
  • Decisão Monocrática nº 2010/0230286-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    2. Tendo a penhora, no caso, recaído sobre imóvel de propriedade do casal não utilizado como residência da família, não se aplica o favor legal da impenhorabilidade por não se tratar do único imóvel de propriedade da entidade familiar, nem haver comprovação da alegação de que se trata de imóvel locado destinado a auferir renda necessária ao sustent...

    ... de terceiros destinam-se à proteção do terceiro estranho ao processo que sofreu turbação ou esbulho na posse de seus bens em decorrência de atos judiciais, na forma preconizada no caput ...Não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão recorrido. Inviável é ter como ocorridos fatos ...

  • Decisões Monocráticas nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ... a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...13.2. Do direito líquido e certo. Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo. A lei não nos dá essa definição. Portanto, cumpre ...Dispõe o art. 926 do CPC:. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. . O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu ...

  • Acórdão nº 2009/0199573-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Setembro de 2010

    PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE E MAUS ANTECEDENTES. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência. II - Para que o agente se torne possuidor, é

    ...E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido." (RTJ 135⁄161). No ...�pria configuração técnica, a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos termos, devem ser o mais ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0199775-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Dezembro de 2010

    Agravo de instrumento contra inadmissão do recurso especial interposto por Jesus Soares Martins, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: "APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÕES DECLARATÓRI...

    ...Art. 1.046 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, ...significado ao longo da história do nosso direito). (destacamos) Ou seja, a razão 'mater' do direito do ...

  • Da execução

    ...Como se destinam à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , através do auto de penhora, ...À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico procedimento; outros, porém, e nós ...

  • Acórdão nº 70046891024 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 27 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. 1. Embora a relação entre as partes tenha se iniciado mediante contrato de locação, o autor adquiriu legal e formalmente a propriedade do terreno de seu legítimo proprietário - o DEMHAB -, e, com isso, também a posse indireta sobre o imóvel, razão pela qual se impõe o acolhimento da pretensão reintegratória. 2. O valor...

    ...�u levante as benfeitorias que fez (casa que construiu) e se abstenha de praticar atos de turbação ou esbulho de sua posse. Intimado para as contrarrazões (fl. 89), o réu silenciou (fl. 89v). É o ... ações reivindicatórias, a distinção entre as duas pretensões perdeu muito do seu significado, . nos casos em que a ação possessória for proposta pelo proprietário, como é o caso dos ...

  • Decisões Monocráticas nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber se a competência ... o movimento paredista, são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para apreciar tais ...

  • Acórdão nº 2008/0067237-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2009

    PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO. INCIDÊNCIA DE TRÊS MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência. II - Para que o agente se torne...

    ...E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido". (RTJ 135/161). No ...�pria configuração técnica, a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos termos, devem ser o mais ...

  • Acórdão nº 1.0346.09.017073-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE.

    ..."Art. 927. Incumbe ao autor provar: . I - a sua posse; . Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; . III - a data da turbação ou do esbulho; . IV - a ... autores chegam a negar a expressão jus, preferindo o factum possessionis, como melhor significado de posse sem título anterior. É o reflexo da autonomia do instituto da posse, que se mostra em ...