turbação significado
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ... "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho." ... O turbador perturba, limita o livre ...
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Da execução
... Como se destinam à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... interpretar a lei penal não se esgota na identificação do significado linguístico da disposição, competindo ao juiz considerar o objetivo de ... ão fosse a legitimidade do desforço imediato – seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Recurso extraordinário conhecido e ...
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Gestão de bens
... juiz –, nele se encontram duas lições oportunas sobre o significado especial da responsabilização por improbidade. De acordo com a primeira, ... Por meio da ação de manutenção de posse , combate-se a turbação; pela ação de reintegração , afasta-se o esbulho de bem estatal, ...
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Direito Civil
... norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e os objetivos que visava ... -se de ação de caráter repressivo, manejada quando ocorre turbação , que é todo ato ou conduta que embaraça o livre exercício da posse ...
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Posse
... órias ou interditos, não apenas contra os terceiros que tragam turbação, mas até mesmo contra o proprietário da coisa, que eventualmente moleste ... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... 24 ... Já o significado de vínculo jurídico seria o “de conjunto dos direitos e dos deveres ... contra qualquer pessoa que eventualmente pratique algum ato de turbação ou esbulho ... 35 Também sobre as diferenças existentes entre tais ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... DEL NERO, João Alberto Schützer. O significado jurídico da expressão função social da propriedade , in Revista da ... de crimes de direito comum, excluída toda a perspectiva de turbação do asilo político” ( Direito internacional público – Curso elementar ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... é assim uma apreensão material e intectiva da coisa em seu significado na consciência social da coletividade 29 ... No direito brasileiro, ... ço e determinação, evitando qualquer ato de esbulho ou de turbação que pudesse ser perpetrado contra seu imóvel ... Seria possível, ... -
Parte 2
... ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ... – recuperar (no caso de esbulho) ou manter (no caso de turbação) o exercício de ingerência socioeconômica sobre o bem diante de um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 208 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem ...
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Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... a égide da legalidade plena, sem qualquer turbação ou ... esbulho, tendo suas respectivas posses mansas e pacíficas ... 68 ... Separação e independência dos Poderes. História, ... significado e alcance concreto do princípio. Ofensa a ... Documento assinado ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... , por isso, qualquer especulação filosófica sobre o significado do direito, o que redundaria, segundo eles, em definições excessivamente ... ão idônea a gerar justo receio no possuidor ameaçado que a turbação ou esbulho venham de fato a ocorrer ... Como dispositivos aplicáveis ... -
Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... terceiro por aquele que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas ...
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Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 131 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... todos que a coisa não pertence em abster-se de qualquer ato de turbação. Se o poder é pleno e ilimitado, ocorrendo sobre toda sua extensão, ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... pessoa que não é parte no processo, mas que poderá sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por decisão judicial, como penhora, ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... significado ... 11. CAFFE, Federico. Diritto ed Economia: un difficile incontro ... turbação ao gozo de interesses alheios, dignos de tutela ” ... 63. BODIN DE ... -
A história, a filosofia e o direito
... de prosador, enquanto o de historiador (históricos) tem um significado mais definido, pois história quer dizer originariamente “busca, ... ção com um rígido ordenamento jurídico e permanência sem turbação, em seu espaço geográfico. Foi o primeiro povo, que, de rigor, dominou, ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... Para tanto, faz-se necessário, inicialmente, delimitar o significado das expressões ‘controle’ e ‘acesso’, no contexto ora delimitado, ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 874/19, agora específica, no caso de confusão patrimonial, o significado" de ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jur\xC3" ... que o Estado lhe oferta em decorrência de eventual esbulho ou turbação de sua propriedade”, 100 indicando que “poderá contar com a força ...
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Direito Civil
... ódigo Civil abandonado o credo voluntarista, não tem qualquer significado na anulabilidade, mas deve ser investigada pelo intérprete como subsídio ... ao direito, ou seja, mesmo sendo adquirida a posse mediante turbação, ou mediante esbulho ... (C) em se tratando de composse, apenas o ...
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Acórdão nº 1.0319.15.002640-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOTEAMENTO REGISTRADO - ÁREA DO MUNICÍPIO - BEM PÚBLICO - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO DO DANO. 1- O Código de Processo Civil/15 estabelece que, em casos de turbação, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, e tem também o direito de ser reintegrado, quando houver esbulho (art. 561); 2
... acerca da precariedade:Dizer-se que o uso precrio tem o significado de admitir posio de prevalncia para a Administrao, de modo que, sobrevindo ... -
Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO E AMEAÇA. SENTENÇA DE ... significado ...
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Posse
... órias ou interditos, não apenas contra os terceiros que tragam turbação, mas até mesmo contra o proprietário da coisa, que eventualmente moleste ... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ...