turbação significado
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Acordao N° 1758431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Possessória. Imóvel. Domínio público. Imóvel de propriedade da terracap. Discussão limitada à posse. Disputa entre particulares. Comprovação da condição de possuidor. Melhor posse. Ônus do postulante da proteção possessória. Hipótese vertente. Posse e turbação evidenciados. Proteção possessória. Pressupostos aperfeiçoados. Pedido...
... HIPÓTESE VERTENTE. POSSE E ... TURBAÇÃO EVIDENCIADOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PRESSUPOSTOS ... APERFEIÇOADOS ... extrair o exato significado de forma a materializar o direito de acordo com o tratamento que lhes é ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... , são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... , são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... , são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito ...
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Literatura indígena: escrita-eco e [re]tomadas a partir do regime estético das artes de Jacques Rancière
O presente artigo realiza uma reflexão sobre a expansão do comum e as novas tomadas de parte no sensível decorrentes da revolução estético-política provocada por sujeitos indígenas na esfera das artes que apresentam fraturas no consenso, de modo a reaflorar o dissenso e remodelar a vida democrática. O ponto de partida é a legitimação do indígena enquanto sujeito político de direitos, a partir da...
... possibilita a concepção de algo – material ou imaterial, significado e significante – a partir de outras maneiras de ser e pertencer ... é uma consequência da autonomização da arte que provoca uma turbação estética capaz de movimentar a ordem e o espaço democrático, expandindo ... -
A função social da posse no Código Civil
... é assim uma apreensão material e intectiva da coisa em seu significado na consciência social da coletividade 29 ... por Krieger, Hermann e ... ço e determinação, evitando qualquer ato de esbulho ou de turbação que pudesse ser perpetrado contra seu imóvel ... Seria possível, ...
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Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... É uma mudança de grande significado. Reparar a lesão, com pagamento ou indenização, é quase sempre menos ... preventiva como “justo” – tal como o fez com o receio de turbação da posse, para o deferimento do interdito, na forma do art. 567 do Código ...
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Acórdão nº 51586286020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. O INTERDITO PROIBITÓRIO É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, QUE VISA PROTEGER A POSSE QUE SE ENCONTRA SOB AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, DE MANEIRA A PREVENIR OU EVITAR O PERIGO DE VIR A POSSE SOFRER ATOS EFETIVOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. DO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...
... Fica a parte requerida proibida de praticar quaisquer atos de turbação ou esbulho, sob pena de pagar a multa diária. E, sem prejuízo da ... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Como se destinam à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , ... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Relatório e Voto com número 5208976-44.2023.8.09.0017 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de manutenção de posse. I. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. A recorrente expôs de forma clara as razões de seu inconformismo, impugnando os capítulos da decisão que lhe foram desfavoráveis, não merecendo acolhimento a alegação dos agravados de violação ao princípio da dialeticidade. II. Indeferimento da liminar pelo magistrado singular. Ausênc
... Destaca que ficou demonstrada a turbação praticada pelas agravadas, que adentraram ... a área e destruíram a ... transportadas’. Não se chegou ao consenso sobre o significado do termo ‘mudas’, ... pois o ‘Anexo 3’ do contrato celebrado, ... -
Direito Processual Civil
... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ... da execução, o prazo somente tem início a partir da efetiva turbação ...
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Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... turbação incide em grau máximo enquanto opor “obstáculo invencível ao ... das atividades pedagógicas 40 , a percepção de que o significado semântico de conceitos jurídicos é relacional à conjuntura ...
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Acórdão nº 51606639020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL EM VIGOR. TURBAÇÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EXORBITÂNCIA DA MULTA APLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. NÃO VERIFICADO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICADA. LIMINAR POSSESSÓRIA: DE REGRA,...
... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, ... 561. Incumbe ao autor provar: ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do ... -
O condômino nocivo e o direito à propriedade
... tipo de embaraço ao seu pleno exercício, como nos casos de turbação e esbulho, casos em que o titular tem o direito de, respectivamente, ser ... civil, assim, dá um passo adiante na complementação desse significado importante, do condicionamento do uso da propriedade de forma harmônica ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... método gramatical busca o sentido que resulta diretamente do significado próprio e literal das palavras , fazendo do vocábulo o instrumento ... turbação laboral ... Todos esses elementos contribuem, em conjunto, para a ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... valise, quem tem o “dever” de se abster de toda e qualquer turbação ao uso e gozo legítimos levados a efeito por mim, proprietário ... (“proposição”) se distancia, progressivamente, do significado originalmente concebido pelo legislador, a fim de alcançar hipóteses ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... foi produto de negligência, convertendo assim o verdadeiro significado da estatística de 90% (a probabilidade de lesão devido à negligência) ... Por outro lado, datíssima vênia, entendo que a turbação ao livre exercício da posse não ocorre em face da penhora, como aliás, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 209 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem ...
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Legislação
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0179104-8 de T6 - SEXTA TURMA
... II- cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho ... III- Desfazimento de construção ou plantação feita em ... ípio da Súmula 7 emprestar-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos ...
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Decisão Monocrática Nº 5009083-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-09-2020
... A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expresses. O legislador resolveu, contudo, abandon-las, dando ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 206 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 205 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem ...
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Acórdão nº0006895-94.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 12-09-2023
... o nmero de rus expressivo a ponto de gerar um relevante significado social. Na clarificao do conceito auxiliria bastante a comparao entre a ...
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Inadimplemento do Direito a Moradia e Legitimidade da Ocupacao: o Caso Circo-Escola em Sao Paulo/Housing Rights' Default and Legitimacy of Urban Occupancy: the Circus School Case in Sao Paulo.
... devem produzir "juizos interpretativos independentes" sobre o significado do texto constitucional com base em argumentos de principios. Dessa forma, ...