turma recursal juizado especial civel
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Processo nº 0060354-30.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0061475-93.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a
... TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... -
Processo nº 0044658-17.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0051379-19.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a
... RECLAMADA: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... -
Processo nº 0024479-62.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... -
Processo nº 0062663-87.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0062411-21.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Processo nº 0042550-49.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Deferida a Gratuidade de Justiça Requerida. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido...
... RECLAMADA: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... -
Processo nº 0024479-62.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 9 de Junio de 2017
... RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... RESOLUÇÃO \xC2" ...
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Processo nº 0053826-77.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Acórdão nº 0003574-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... Reclamado : 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e ... recurso especial, senão a de que basta a informação prévia ao ... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO ... DE DEVOLUÇÃO ...
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Processo nº 0048479-29.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergênc
... RECLAMADA: 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... RESOLUÇÃO \xC2" ... -
Processo nº 0046507-24.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente Formado Em Incidente de Assunção de Competência, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Julgamento de Recurso Especial Repetitivo Ou Enunciados Das Súmulas Do Stj. Não Tendo Sido Demonstrada a Divergência Entre a Decisão...
... RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL ... RESOLUÇÃO ... 03/2016. ... -
Acórdão nº 0008639-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... Reclamado : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e ... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO ... DE DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 0014939-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... Reclamado : Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e ... ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSIÇÃO ... DE DEVOLUÇÃO ...
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Processo nº 0033599-66.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Tema Da Reclamação Foi Objeto de Recurso Especial Repetitivo, Sendo Apreciado Na Sentença Do Processo de Conhecimento. Acórdão Proferido Pela Turma Recursal Cível, Em Fase Executiva, Julgou Improcedentes Os Embargos À Execução. Ausência de Discussão sobre O Tema Ventilado Na Presente Reclamaçã
... RECLAMADA: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... CÍVEL. RESOLUÇÃO STJ \xC2" ... -
Processo nº 0047700-74.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Decisão Monocrática. Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Decisão Monocrática Decidindo Pela Inadmissibilidade Da Reclamação. Em Face Do Julgado Foram Opostos Os Presentes Embargos de Declaração. Inexiste Erro Material, Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado Embargado, Tendo Sido Apresentada...
... Reclamado: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... CÍVEL. RESOLUÇÃO STJ \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50008838020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Compete à Turma Recursal analisar os recursos interpostos contra decisões do Juizado Especial Cível. COMPETÊNCIA DECLINADA À TURMA RECURSAL.
... ÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL cível da comarca de santa ... Compete à Turma Recursal analisar os recursos interpostos contra ... -
Acórdão nº 7015391-88.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. OBRA. ATRASO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. É devida a indenização por dano moral quando frustradas as expectativas de recebimento de imóvel pelo inadimplemento contratual por parte da construtora, mormente quando inobservada a cláusula de tolerância e o atraso foi muito superior ao avençado.
... -88.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO Data ... e com o rito sumaríssimo e especial dos Juizados Especiais).Sendo o magistrado o ... ência da Turma Recursal, in verbis: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. OBRA. ATRASO ... -
Decisão monocrática Nº 0000699-33.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... Juíza ... de Direito do Juizado Especial Cível de Rolândia que, nos autos nº ...
- Acórdão Nº 5006403-77.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Decisão Monocrática N° 07387335620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por MARIA DAGUIMAR ALVES DA SILVA (autora) contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível, que, em sede de recurso inominado interposto contra SÔNIA COELHO DA SILVA (ré), na ação de concessão de benefício previdenciário por morte, Processo nº 0729359-36.2020.8.07.0016, negou provimento à insurgência da autora, ao fundamento de que a...
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Acórdão nº 7001004-68.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2020
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... -68.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7007180-11.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... -11.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001196-49.2018.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... -49.2018.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...