turnos ininterruptos revezamento conceito

6193 resultados para turnos ininterruptos revezamento conceito

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    PRESCRIÇÃO ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA O acórdão regional contraria entendimento pacífico desta Corte no sentido de que, na forma do artigo 162 do Código Civil e do Enunciado n° 153/TST, a parte poderá invocar a prescrição a qualquer momento dentro da instância ordinária. Recurso de Revista provido para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 14/7/1992. HORAS EXTRAS TURNOS...

    ...HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZ A MENTO. O fato de o ... Federal, até mesmo porque não define o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    PRESCRIÇÃO - ARGÜIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA O acórdão regional contraria entendimento pacífico desta Corte no sentido de que, na forma do artigo 162 do Código Civil e do Enunciado n° 153/TST, a parte poderá invocar a prescrição a qualquer momento dentro da instância ordinária. Recurso de Revista provido para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 14/7/1992. HORAS EXTRAS -...

    ...HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O fato de o ... Federal, até mesmo porque não define o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, o que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19486/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. O disposto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, norma cogente e de ordem pública, com aplicação imediata, é direcionado a todos os sistemas de trabalho em rodízio nos quais o empregado alterne seu horário de trabalho dentro de determinados espaços de tempo (diariamente, semanalmente ou em outro intervalo estabelecido pela empresa)

    ...(Ac. 5ª Turma). DCM/lc/ap. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. O ... o regime de trabalho do reclamante no conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ...
  • Acordão nº 19990485197 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Noviembre de 2000

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCEITO. - Conforme doutrinariamente definido, constituem os turnos ininterruptos de revezamento as escalas que, em relação à atividade da empresa, apresentam-se ininterruptas, isto é, não podem sofrer solução de continuidade sem que a interrupção gere prejuízos de monta ou até mesmo, no limite, a inviabilização do empreendimento. E isso pelo elementar...

  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ...A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, .... 15.1) Turno Ininterrupto de Revezamento. Intervalo para Refeição: A jurisprudência do ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3026-55.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do...

    ...1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000612-18.2018.5.06.0000), 19-03-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE ENTRE AS QUESTÕES E OS CRITÉRIOS DA RESPECTIVA CORREÇÃO E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. No caso dos autos, restou demonstrado que as questões impugnadas não fugiram do conteúdo programático constante do edital. Em matéria de concurso público compete à banca examinadora elaborar e avaliar as questões das provas com...

    ...Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e ...
  • Acórdão Nº 1172252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    ...“2 Turnos Alternantes de Revezamento”, respeitando-se, ... sob a espeque de ‘Turnos Ininterruptos de. Revezamento’, os quais, conforme o conceito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001468-53.2015.5.06.0172), 08-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A alternância, ainda que semestral, das escalas de revezamento diário e noturno não inviabiliza a aplicação da jornada reduzida, prevista no art. 7º, inciso XIV, da CF/88, eis que, nessas condições, haverá igualmente desgaste físico e mental ao trabalhador, dificultando-lhe o convívio familiar e obstando...

    ...JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ..., concluir se estas se amoldam ao conceito de "turnos ininterruptos de revezamento". Uma vez ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13418/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada afronta direta e literal ao artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, invocado pela recorrente, como exige a alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, posto que o Tribunal Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional....

    ...GMRLP/sj/cl. RECURSO DE REVISTA. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO. COLETIVO. N\xC3"... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional. Recurso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-83.2016.5.06.0171), 10-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A alternância, ainda que semestral, das escalas de revezamento diário e noturno não inviabiliza a aplicação da jornada reduzida, prevista no art. 7º, inciso XIV, da CF/88, eis que, nessas condições, haverá igualmente desgaste físico e mental ao trabalhador, dificultando-lhe o convívio...

    ...JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ..., concluir se estas se amoldam ao conceito de "turnos ininterruptos de revezamento". Uma vez ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-931-20.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-1 desta Corte não impulsiona o apelo. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal implica na incidência da multa do art. 477, § 8º, da

    ...HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ...ção coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao ...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-15.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Em observância às novas diretrizes traçadas pela Orientação Jurisprudencial n.º 417, da SDI-1, do TST, dá-se provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, apreciar questão relativa à prescrição. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO....

    ...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. ...Ademais, não se encaixa no conceito de "extremamente reduzido" a presença do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Na esteira da Orientação Jurisprudencial 417 da SBDI-1 desta Corte, a prescrição quinquenal dos créditos dos trabalhadores rurais aplica-se somente às pretensões deduzidas em ação ajuizada após cinco anos da vigência da Emenda Constitucional 28/2000. No...

    ...2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O recurso de ...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000581-43.2016.5.02.0717) 16-05-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUATRO MESES. Ante a possível ofensa ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA.

    ...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ..., na jornada mista, não se coaduna com o conceito de trabalho em turnos ininterruptos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-02.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - VALIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA (alegação de violação dos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição Federal e 193 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo...

    ...Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. - CARACTERIZAÇÃO ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3008-82.2012.5.08.0206) 16-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVAS. NULIDADE. A questão do intervalo intrajornada não foi resolvida com base nas regras de distribuição do ônus da prova, mas com base no exame do conteúdo fático probatório dos autos, de modo que resta inviável aferição de afronta aos artigos 818 da

    ...JORNADA DE DOZE HORAS DIÁRIAS EM . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO MEDIANTE ..., após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10730-67.2017.5.03.0163)
    ... turnos ininterruptos de revezamento . . . .... O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
  • Da duração do trabalho
    ...A jornada é dividida em dois turnos, um deles não podendo ir além de 4 horas, .... 15.1) Turno Ininterrupto de Revezamento. Intervalo para Refeição: A jurisprudência do ... para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-63.2015.5.03.0027)
    ...Revezamento / Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva. . .... Com relação às horas extras em turnos ininterruptos de revezamento, compensação de ....      Aduz que o conceito de turno ininterrupto de revezamento exige que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000830-34.2019.5.06.0413), 13-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS REGISTROS DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados....

    ...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo a diretriz ... jornada do reclamante não se amolda ao conceito de turnos ininterruptos de revezamento; que ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Caracterizada potencial ofensa ao art. 192 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10414-59.2014.5.03.0163)
    ...Revezamento / Previsão de 8 .      Horas - Norma ...896 da CLT.Quanto aos turnos ininterruptos de revezamento e à compensação ....      De mais a mais, o conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1739-91.2010.5.08.0201) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento apenas na jurisprudência e passou a ser positivado no §2.º do art. 58 da CLT, tornando-s

    ..., após o advento da Lei 10.243/2001, o conceito de horas in itinere deixou de ter fundamento ...JORNADA DE DOZE HORAS DIÁRIAS EM . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO MEDIANTE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11533-84.2016.5.03.0163)
    ... do recurso de revista, ao exame do tema -turnos" ininterruptos de revezamento - regime de compensa\xC3"...sábados. .      O conceito de turnos ininterruptos de revezamento defendido ...

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