tutela antecipada e tutela cautelar
-
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
-
Acórdão nº 2015/0190176-1 de T4 - QUARTA TURMA
... tutela ... ela cautelar e a execução provisória) ... pela execução de tutela antecipada" ... posteriormente revogada é consequência\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0133533-2 de T4 - QUARTA TURMA
... causado pela execução de tutela antecipada ...
-
Acórdão nº 2014/0346501-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSTATAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO O SEQUESTRO DE DINHEIRO, E NÃO DE BEM DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, DE REVERSÃO DE OPERAÇÃO QUE ENSEJOU O LITÍGI
... CONSTATAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO O ... dos Santos. Tutela ... -
Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
... tutela ... ela cautelar e a execução provisória) ... pela execução de tutela antecipada ...
-
Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA". REPARAÇÃO DE ... DANO, DECORRENTE \xC2" ... da execução de tutela antecipada ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1294707 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Incidência Súmula 282⁄STF ... 4. A tutela antecipada tem por característica sua ... Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Acórdão nº REsp 1309137 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... FUNGIBILIDADE ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA ANTECIPADA ... 1. O Estado, ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... mandado de segurança, no procedimento cautelar ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela ... cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste artigo; ... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que ...
- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.001585-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
Apelação - medida cautelar - liminar satisfativa - deferimento - interesse processual - perda superveniente - extinção sem julgamento do mérito - possibilidade - cessação da eficácia da liminar - apelação à qual se nega provimento.1. Cessa a eficácia da medida cautelar com a prolação de sentença, com ou sem resolução do mérito (art. 309, do Código de Processo Civil).2. Caso cesse, por motivo...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... central do Poder Executivo, prisão cautelar com o objetivo de assegurar a executoriedade da ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
-
Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR" Nº 16.976 - SP (2010/0102430-0) ... :\xC2" ... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... antecipada ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028405-46.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ÁRBITROS PELA CORTE ARBITRAL E DETERMINOU A EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DOS MESMOS ÁRBITROS. INSURGÊNCIA DA CORTE ARBITRAL RÉ. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE NÃO SE ACOLHEM. CORTE DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ... DE URGÊNCIA EM CARÁTER ... DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA ... PARA SUSPENDER O ATO DE NOMEAÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ... SEÇÃO II. Da medida cautelar fiscal ... ARTIGO 796 ... O ...
-
Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO POPULAR. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA MANTIDA. COISA JULGADA. REVOGAÇÃO POSTERIOR DE LIMINAR DEFERIDA. REPARAÇÃO DE DANO PROCESSUAL. PEDIDO QUE DEVE SER PROCESSADO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-13.2017.5.06.0000), 30-11-2017
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO - A teor do disposto no art. 1.012, §4º, do CPC, confere-se efeito suspensivo a recurso ordinário interposto com vistas à sustação da eficácia da tutela antecipada determinada em sentença, até o seu julgamento pelo Regional, quando demonstrada, em tutela cautelar antecedente, a probabilidade de provimento do recurso ou se a relevâ
... ência : TRT 6ª Região - PEEMENTATUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... com vistas à sustação da eficácia da tutela antecipada determinada em sentença, até o seu ...