tutela antecipada embargos declaração

373464 resultados para tutela antecipada embargos declaração

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
  • Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO PARCIAL DE RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ....

    ... POSSIBILIDADE. SÚMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA DOS ... SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS ...
  • Acórdão nº 2011/0177042-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART.544 DO CPC) - DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO QUE REVOGOU OS EFEITOS DA TUTELA - PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL - PRECEDENTES DO STJ - REQUISITOS...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE  ... DECISÃO  DE  ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA  -  AGRAVO  DE  ... concessão de tutela antecipada" ... 2. Embargos de declaração parcialmente\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0020909-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível recurso especial quanto à alegaçã

    ... EMBARGOS ...   AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO.  TUTELA  ... declaração recebidos como agravo regimental ...
  • Acórdão nº 2010/0118680-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE MODIFICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.401.560/

    ... ÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  ... RELATOR.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ACOLHIDOS,  COM  EFEITOS  ... , EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ...
  • Acórdão nº 2015/0110860-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como ...

    ... EMBARGOS ... ANTECIPADA  ... POSTERIORMENTE  ... REVOGADA.  ... 1.  Os  embargos  de  declaração ... da tutela" por não haver, no caso, fato ou omissão\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0124780-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR MEIO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existênci

    ... EMBARGOS ... DE  TUTELA  ANTECIPADA  POSTERIORMENTE  REVOGADA.  ... 1.  Os  embargos  de  declaração ...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 369491 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os princípios da economia processual e da fungibilidade autorizam o recebimento, como agravo regimental, dos embargos de declaração que...

    ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0220184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração podem ser...

    ... DECLARAÇÃO  ... RECEBIDOS  ... RECEBIDOS  POR  FORÇA  DE  TUTELA  ANTECIPADA.  ... RESTITUIÇÃO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... 1.  Os  embargos ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 97021 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA. ALTERAÇÃO POSTERIOR DO ENTENDIMENTO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer dos vícios apontados no...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... ÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA. ALTERAÇÃO POSTERIOR DO ...
  • Acórdão nº 2014/0128058-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princ&#x

    ... EMBARGOS ... ENSEJADORES  DA  TUTELA"  ANTECIPADA.  VERIFICAÇÃO.  SÚMULA  N.\xC2" ...   regimental  embargos  de  declaração  opostos  a  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1398264 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A matéria sobre a qual o Tribunal de

    ... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-232100-28.2005.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando as omissões arguidas indeferir a antecipação dos efeitos da tutela de reintegração.

    ... 2ª Turma GMRLP/pe-fm/rv/ial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. TELA ANTECIPADA. EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Embargos de ... indeferir a antecipação dos efeitos da tutela de reintegração ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2004/0169221-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. EFEITOS. EXAURIMENTO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VOTOS DIVERGENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. I - O julgamento definitivo da contrové

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ... CIAL.  TUTELA ...
  • Acórdão nº 2010/0218777-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DIÁRIA - MODIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Segundo a jurisprudência do...

    ... REGIMENTAL  ... DECLARAÇÃO  ... LA  ANTECIPADA  -  ...
  • Acórdão nº 2013/0114628-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Resta prejudicado, ante a perda de objeto, o exame do recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de liminar/antecipa

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  TUTELA  ...
  • Acórdão nº 2013/0408117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO....

    ... 535  DO  CPC.  EMBARGOS ... TUTELA ...   a  concessão  da  tutela  antecipada,  enseja  o  reexame  do  conjunto  ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1285543 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. SÚMULA 83/STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A decisão embargada utilizou fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, inexistindo omissão ou contradição passível de reforma por meio de embargos de declaração.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. A decisão embargada ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1256420 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN CONTRARIANDO DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA SUA EXCLUSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... 2. Na hipótese dos autos, foi deferida tutela" antecipada ao agravado estabelecendo a sua exclus\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1257124 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DIVERSO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Da análise detida dos autos e da leitura do acórdão embargado, verifica-se que procede a...

    ... ENTENDIMENTO DIVERSO ... 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para ... tutela antecipada, a atrair a incidência da Súmula 283 do STJ ... Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, ...
  • Acórdão nº 2013/0378153-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES CONSTANTES DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. EXECUÇÃO QUE, POR INÉRCIA RECURSAL DA EMBARGANTE, SE TORNOU DEFINITIVA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL.

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  QUARTOS  EMBARGOS  ... DECLARAÇÃO.  ... OBRIGAÇÃO  ... ANTECIPADA.  ...   fixada  em  antecipação  de  tutela,  somente  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1159791 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RISCO DE DESABAMENTO. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Quando do julgamento de embargos de declaração ao REsp 1.091.393/SC, consolidou-se o seguinte entendimento: "nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse...

    ... RISCO DE DESABAMENTO. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... 1. Quando do julgamento de gos de declaração ao REsp 1.091.393⁄SC, consolidou-se o seguinte ... Repetitivos, após o julgamento dos embargos de declaração então opostos, firmou ...
  • Acórdão nº 2002/0074304-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Hipótese em que houve contradição entre a matéria decidida no acórdão embargado e a decisão monocrática. 2. O Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento no qual se discute o deferimento de tutela antecipada fica

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. CIPAÇÃO DE TUTELA OU LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO ... se discute o deferimento de tutela antecipada fica prejudicado quando proferida sentença na ...
  • Acórdão nº 2007/0225572-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM FACE DE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA. 1. A egrégia Quinta Turma, no julgamento do REsp. 999.660/RS, de minha relatoria, firmou entendimento de que, sendo a tutela antecipada provimento

    ... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ... não pode ser adotada por meio de Embargos de Declaração, a fim de proceder-se ao ajuste ...
  • Acórdão nº 2007/0223577-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM FACE DE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. OMISSÃO RECONHECIDA. 1. A egrégia Quinta Turma, no julgamento do REsp. 999.660/RS, de minha relatoria, firmou entendimento de que, sendo a tutela antecipada provimento

    ... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ... não pode ser adotada por meio de Embargos de Declaração, a fim de proceder-se ao ajuste ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT