tutela antecipada embargos declaração

373464 resultados para tutela antecipada embargos declaração

  • Acórdãos nº 1026420-92.2018.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" – Embargos de declaração contra decisão que, por votação unânime, deu provimento ao recurso – Alegação de omissão – Inocorrência. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria já examinada no acórdão – Prequestionamento ficto – Inteligência do art. 1.025, do CPC - embargos...

    ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAEmbargos de ...
  • Acórdãos nº 1027318-82.2017.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA" – Embargos de declaração contra decisão que, por votação unânime, deu provimento ao recurso interposto – Pretensão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica – Caráter Infringente – Inadmissibilidade. embargos REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1027318-82.2017.

    ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADAEmbargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2007/0196371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. REQUISITO LEGAL NÃO-EXAMINADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NULIDADE. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As...

    ... TUTELA" ANTECIPADA. RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3\xC2" ... julgado, deve essa ser sanada em sede de embargos de declaração, sob pena de nulidade do ...
  • Processo nº 0037662-03.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Julio de 2017

    Ementa: Requerimento de Efeito Suspensivo Em Apelação. Cassação de Tutela Antecipada, No Julgamento de Embargos de Declaração Opostos Contra a Sentença. Aplicação, Em Tese, Do Art. 1.012, §1º, Inciso V, Do Cpc, Com Recebimento Do Apelo No Efeito Apenas Devolutivo. Deferimento Da Eficácia Suspensiva, Todavia, Autorizada Pelos Artigos 995, Parágrafo Único, e 1.012, §4º, Do Cpc. Relevância Da...

    ... APELAÇÃO.  Cassação  de  tutela  antecipada,  no  ... os de declaração opostos contra a  ...   o  ora  requerido  interpôs  embargos  de  ...
  • Acórdão nº 2006/0183561-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TARIFA BÁSICA DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Há entendimento pacífico desta Corte no sentido de que fica prejudicada a análise de recurso especial oferecido em razão do deferimento de tutela antecipada...

    ... INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... ça, estando aí abrangidos também os embargos de declaração, o recurso especial e o recurso ...
  • Acórdãos nº 0012571-92.2010.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016

    Acidente do Trabalho – Reexame da matéria, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil – necessidade de devolução ou compensação das parcelas indevidamente recebidas a título de benefício acidentário em razão de tutela antecipada – embargos de declaração da autarquia acolhidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0012571-92.2010.8.26.0053; Relator (a): Ricardo Graccho; Órgão...

    ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ício acidentário em razão de tutela antecipada embargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2008/0229565-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – TUTELA ANTECIPADA – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA – REQUISITOS – ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ – DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO – DÉBITOS PRETÉRITOS – IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DO FORNECIMENTO. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e...

    ... TUTELA ANTECIPADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... , busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdãos nº 2204406-56.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    *Agravo de instrumento e Embargos de Declaração – Tutela antecipada – Embargos de Terceiro – Superveniência de sentença – Perda do objeto – Recursos prejudicados.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2204406-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018)

    ... /A e OUTRO *Agravo de instrumento e Embargos de Declaração Tutela antecipada ...
  • Acórdão nº 1.0372.17.002216-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA EM CARÁTER ANTECEDENTE - DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA - ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado...

  • Acórdão nº 2007/0058627-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPI. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS (COMPENSAÇÃO E TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS) DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO EXAMINASSE PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE COMPENSAÇÃO - DCCs NO...

    ... ÇÃO ORDINÁRIA, CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE A ADMINISTRAÇ\xC3" ... , II do CPC, tendo o aresto que julgou os embargos de declaração apreciado a questão tida por ... de créditos em sede de tutela antecipada, não ficou configurada a infringência do art ...
  • Decisão Monocrática nº 50199509420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-02-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO QUE DEVE SER DEFERIDO. EM CERTOS CASOS, A SIMPLES CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO É INEFICIENTE, TORNANDO-SE NECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, OU SEJA, A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. CASO DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Pedido de Efeito Suspensivo à ... omissão verificada. tutela antecipada recursal. efeito suspensivo ativo que ...
  • Acórdão nº 0020090-92.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0020090-92.2015.8.05.0000/50000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível,...

    ... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração n.º ... BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA ... DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2014/0173942-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. REEXAME DO ACERVO FÁ

    ...  SÚMULA Nº 284 DO STF. EFEITOS DA TUTELA  ... ANTECIPADA.  ... CONCESSÃO.  ... acolhida  os  embargos"  de  declaração  que  têm  nítido \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000192-68.2020.8.19.0052 (Cível), 04-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. ARESTO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA EMBARGANTE PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DE MAJORAR A VERBA SUCUMBENCIAL. IRRESIGNAÇAO DA PARTE AUTORA QUANTO

    ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração – APELAÇÃO CÍVEL Nº ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... MEDICAMENTOS ... ESTADO DO RIO ...
  • Acórdão Nº 0007727-26.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APRECIAÇÃO DO RECURSO OBSTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE INTEGRAR A SENTENÇA. DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO RÉU. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º,

    ... DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA. APRECIAÇÃO DO ... DECLARAÇÃO ENTE DE JULGAMENTO ... DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS ...
  • Acórdão Nº 0009122-88.2023.8.16.01700003365-84.2021.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. VÍCIO SANADO. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0009122-88.2023.8.16.0170 [0003365-84.2021.8.16.0170/1] - Toledo - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 02.10.2023)

    ... Embargos de Declaração Cível n° ... REVOGAÇÃO DA TUTELA ... ANTECIPADA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. VÍCIO ...
  • Acórdão Nº 0008848-16.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES RECONHECIDAS. SÚMULA 385 DO STJ. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E

    ... TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: ... POR DANOS MORAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA ... ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR ...
  • Acórdãos nº 2141324-51.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017

    *RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inocorrência – Tutela antecipada – Impossibilidade – Ausência dos requisitos legais - Embargos rejeitados*  (TJSP;  Embargos de Declaração 2141324-51.2017.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2017; Data de Registro: 21/11/2017)

    ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ão de omissão Inocorrência Tutela antecipada Impossibilidade ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038521-82.2018.8.19.0000 (Criminal), 21-02-2019

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autor, menor de idade, portador de encefalopatia crônica, hemiparesia direita e microcefalia com atraso global no desenvolvimento, por mal formação do desenvolvimento cortical - rissencefalia e paquigeria - necessitando do tratamento de reabilitação neuromotor a ser realizado por equipe...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: UNIMED SÃO ... Agravo de ... Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação ... de Obrigação ...
  • Acórdão Nº 0016166-46.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MULTA PROCON. AUSÊNCIA DE VÍCIOS COMBATÍVEIS NA ESTREITA VIA RECURSAL. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração tem efeito vinculado e restrito, encontrando abrigo no artigo 1.022 do CPC, e tendo por finalidade precípua a...

    ... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MULTA PROCON. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ...
  • Acórdão Nº 0810140-42.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-05-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - JULGAMENTO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA PREJUDICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    ... Embargos de Declaração n ... DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA PREJUDICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50506802520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não verificada, na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, a parte embargante pretende rediscutir a questão relativa à tutela antecipada recursal, postulando novamente a sua concessão, o que é inviável em sede de...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... pretende rediscutir a questão relativa à tutela antecipada recursal, postulando novamente a sua ...
  • Acórdão nº 2007/0106101-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    AGRAVO INTERNO. RESTABELECIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. SERVIÇOS ESSENCIAIS. SUSPENSÃO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. – A jurisprudência desta Casa assegura o fornecimento do serviço público às unidades prestadoras de serviços essenciais. – Débitos questionados restritos a quatro meses. Além disso, há pendente demanda judicial a...

    ... AGRAVO INTERNO. RESTABELECIMENTO DE TUTELA" ANTECIPADA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO P\xC3" ... Tribunal, quando do julgamento dos embargos de declaração no agravo regimental interposto, ...
  • Acórdão Nº 0700161-11.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE ALEGANDO OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À (IM)POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SUPRESSÃO DA OMISSÃO ALEGADA.EMB

    ... Paulo Barros da Silva Lima ... Embargos de Declaração Cível n ... TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU ... E NEGOU ...
  • Acórdãos nº 1019018-25.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA"- Embargos de declaração contra acórdão que por votação unânime deu provimento ao recurso de apelação da ré e negou provimento ao recurso adesivo interposto pela autora. – Alegação de Omissão em decorrência de falta de enfrentamento de todas as questões suscitadas em sede de recurso

    ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”- Embargos de declaração ...

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