tutela antecipada embargos declaração

Acórdão nº 2007/0223577-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ... não pode ser adotada por meio de Embargos de Declaração, a fim de proceder-se ao ajuste ...
Acórdão nº 2009/0166279-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REVOGAÇÃO POSTERIOR. EFEITOS. RESTABELECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que dirimiu a...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NCIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
Acórdão nº 2009/0047260-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ... 240): ... AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CABO DA ...
Acórdão nº 2008/0228727-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR ... DO TRF-5ª REGIÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ ...
Acórdão nº 2007/0217474-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ... EMBARGOS PROVIDOS ... 1.A egrégia Quinta Turma/STJ, ...
Acórdão nº 2008/0043672-8 de T5 - QUINTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO SPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ...
Acórdão nº 2007/0217642-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE VALORES RECEBIDOS AO AMPARO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DISPENSA. ARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO EM ... OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS ... 1.A egrégia Quinta Turma/STJ, ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1241909 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. VALORES PERCEBIDOS EM RAZÃO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE CASSADA. DEVOLUÇÃO. DECORRÊNCIA LÓGICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A circunstância de se tratar de servidor público militar, regido por norma específica silente sobre o tema da restituição, não afasta a obrigatoriedade de ressarcir a...
Acórdão nº 2007/0091385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ONFIGURADA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1241909 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, RECEBIDOS ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. PRECARIEDADE. RESTITUIÇÃO ...
Acórdão nº 2008/0263144-1 de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA ...
Acórdão nº REsp 1289987 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA. SÚMULA N. 98/STJ. 1. A Corte de origem, a partir da análise da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada....
Acórdão nº 2008/0162345-7 de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. INDEVIDA RESTITUIÇÃO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. PREVISÃO REGULAMENTAR. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd/n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. PREVISÃO REGULAMENTAR. OMISSÃO ...
Acórdão nº 2003/0141826-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 DO CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC - SÚMULA 7/STJ - ASTREINTES ... possibilidade de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público, nem acerca da ... , nada obstante a oposição dos embargos de declaração. O mesmo se diga em relação à ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601800-60.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - EFEITOS EX NUNC As hipóteses de cabimento de embargos de declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. As alegações do Embargante não se coadunam com a previsão legal. Embargos de Declaração rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº AG-78/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não omissão. Embargos de declaração que se rejeitam.

... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO ENTAL. TUTELA ... ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. Não omissão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114540-59.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de usurpação de competência, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, litispendência, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade...

... aposentadoria, multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios e tutela ... 8) TUTELA ANTECIPADA ... O Regional, com base no que preceitua o art ...
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2213-71.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, não obstante a ausência de vícios a sanar, nos moldes dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35140-39.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BANCÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 E 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com as Súmulas 307, 354 e 378 do c. TST e porque não...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do ... Nego provimento ... 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... Quanto ao tema em epígrafe, é de se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-44.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre competência da Justiça do Trabalho, litispendência, litigância de má-fé, princípio do juiz natural, irregularidade de representação (substituição processual), diferenças de complementação de aposentadoria (teto remuneratório dos...

... árias, responsabilidade solidária, tutela antecipada, juros de mora e multa pela oposição de embargos" de declaração protelatórios, não reúne condi\xC3" ...
Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO QUE VEICULA MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão recorrido, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a impedir a exata...

... EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 778 ... ESPÍRITO SANTO ... ESPÍRITO SANTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA ... SUSPENSÃO DE ...
Acórdão Nº 801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

... NO AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ... ANTECIPADA 801 DISTRITO FEDERAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ...
Acórdão nº 2009/0203498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE ... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195640-08.2002.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO PARA DEFERIR TUTELA ANTECIPADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.