tutela antecipada embargos declaração

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-200761/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CASSAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NO EMPREGO. PERTINÊNCIA. Não há razão jurídica para que sobreviva uma liminar de tutela jurisdicional antecipada, proferida initio litis, depois que o mérito da causa tenha sido apreciado por sentença e a pretensão do autor julgada improcedente. A tutela...

    ... JCJP/JP/mmr/ah/mmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ... CASSAÇÃO DE TUTELA" JURISDICIONAL ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO PROVIS\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.014490-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1- Somente os embargos de declaração conhecidos interrompem o prazo para a interposição do recurso cabível contra a decisão atacada. 2- Ocorre preclusão temporal quando a parte deixa de interpor o tempestivamente o recurso cabível...

  • Acórdão nº 1.0000.18.014490-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA. 1- Somente os embargos de declaração conhecidos interrompem o prazo para a interposição do recurso cabível contra a decisão atacada. 2- Ocorre preclusão temporal quando a parte deixa de interpor o tempestivamente o recurso cabível...

  • Acórdão nº 1066912 de Tribunal Pleno, 6 de Diciembre de 2017
  • Acórdão nº 1069256 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 2018
  • Acórdão nº 2016/0057551-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVERSÃO POR CESSAÇÃO DA INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS INDICADOS NO RECURSO ESPECIAL NÃO ANALISADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE...

    ... pedido de antecipação de tutela com a finalidade de atribuir efeito  ...   para  pleitear  a  tutela  antecipada  com  o  objetivo  de  ... embargos ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... N.  356  DO  STF.  TUTELA  ANTECIPADA.  REQUISITOS.  REVISÃO.  ... haja  a  oposição  de  embargos ...
  • Acórdão nº 2016/0104799-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO NA FORMA DE HOME CARE. REITERADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. MULTA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO STJ. ENRIQUECIMENTO IL

    ... REITERADO  DESCUMPRIMENTO  DA  TUTELA  ANTECIPADA.  ...   e  tampouco  foram  opostos  embargos"  de  ... declaração,  estando  ausente \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0120881-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ANTECIPADA.  ... 3. A oposição de embargos ...  da antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do artigo 273,  ...
  • Acórdão nº 2015/0164690-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TUTELA ...   que,  deferida  a  tutela  antecipada  em  sentença,  a  Apelação  ...  quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista  ...
  • Acórdão nº 0022013-22.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
    ... Classe : Embargos de Declaração nº ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ... MENSALIDADE DE PLANO DE SÁUDE ...
  • Processo nº 0016417-38.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017
    ... Embargos de Declaração no Acórdão na  ... de tutelaantecipada;  ... 2- Embargos de declaração\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0024986-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação...

    ... EMBARGOS ...  em embargos  de  declaração,  ainda  ...
  • Acórdão nº 1.0567.16.007010-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Não há falar no deferimento da tutela antecipada recursal, se ausente um de seus requisitos.

  • Acórdão Nº 0010321-86.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO CONDICIONADA A ...
  • Acórdão nº 2011/0157484-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... reais,  deferida  mediante  tutela  antecipada  proferida  em  sede  de  ... embargos  declaratórios  pela  empresa  ... declaração",  acerca  de  questão  fundamental  ao\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0243569-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o mero...

    ... TUTELAANTECIPADA CONCEDIDA COM BASE NA PROVA DOS\xC2" ... embargos" declaratórios não se prestam, em regra, \xC3" ... ção  de  embargos  de  declaração,  estes  não  ...
  • Decisão Monocrática Nº 0641674-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
    ... : 0641674-64.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Teresa ... TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ...
  • Processo nº 0004483-30.2010.8.19.0063 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
    ... Embargos de Declaração no Acórdão na  ... de tutela antecipada;  ...
  • Acórdão nº 2008/0121885-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOVAÇÃO SUBJETIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL – INCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS – NULIDADE DO PROCESSO "AB INITIO" – RENOVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Anulado o processo "ab initio", com a inclusão de litisconsortes necessários, torna-se necessário renovar o juízo de antecipação de tutela. 2. Embargos de declaração conhecidos com efeitos modificativos.

    ... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO SUBJETIVA DA ... DO PROCESSO "AB INITIO" - RENOVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... 1. Anulado o processo "ab ...
  • Acórdão nº 1.0433.07.213785-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - QUINQUÊNIOS - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E CERCEAMENTO DE DEFESA - ANÁLISE EXPRESSA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - OMISSÃO CONSTATADA - VEDAÇÃO PELA LEI Nº9494/97 - RESTRIÇÃO NÃO ABSOLUTA - CUMPRIMENTO IMEDIATO...

  • Acórdão nº 2014/0134908-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA FASE DE CONSTRUÇÃO. RESÍDUOS INFLACIONÁRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

    ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\xC2" ... TUTELA"  ANTECIPADA.  CONTRATO  DE  COMPRA  E \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0218292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO LIMINARMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. MULTA PELA VENDA ANTECIPADA DO VEÍCU

    ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  ...  DIÁRIA.  MULTA  PELA  VENDA  ANTECIPADA  ... princípio  da  efetividade  da  tutela ...
  • Acórdão nº 2015/0203681-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....

    ...   DÉCIO CRISTIANO PIATO  ... EMBARGOS ...  FUNDAMENTADO. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2014/0033502-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO CONSUMIDOR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ART. 333 DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL SEM PERTINÊNCIA AO CASO EM EXAME. SÚMULA 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROVA INEQU&#

    ... ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA  DEFERIDA.  PROVA  INEQUÍVOCA  ... embargos ...   o  deferimento  da  tutela  antecipada,  para  o  fim  de  manter  o  ...

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