tutela antecipada embargos declaração

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questõe

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO NCPC - OMISSÃO VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM 1º GRAU - NECESSIDADE. . 1- Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2- A improcedência dos pedidos contidos na inicial, por consectário lógico, resulta na revogação da tutela...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO NCPC - OMISSÃO VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM 1º GRAU - NECESSIDADE. . 1- Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2- A improcedência dos pedidos contidos na inicial, por consectário lógico, resulta na revogação da tutela...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO REVOGOU TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA ATÉ A APRECIAÇÃO POR JUÍZO COMPETENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR A PARTE DA DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA MANTENDO, CONTUDO, O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N&#

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - AGRAVO INTERNO - HIPÓTESE DE OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA - Os Embargos de Declaração prestam-se ao aclaramento de eventuais obscuridades, contradições ou omissões apresentadas no julgado, sendo, por isso, via inadmissível para rever matéria já decidida (art. 1.022, do CPC/2015).

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000273-89.2009.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. POSSE. MANUTENÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.MORA. PURGAÇÃO. NATUREZA PRECÁRIA. SÚMULA Nº 735/STF. SENTENÇA.MÉRITO. PERDA DE OBJETO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMINAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. OMISSÃO. SANEAMENTO. 1. RESTANDO EVIDENCIADA OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO JULGADO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DO RECURSO, PARA FINS DE...

EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM EXPRESSO PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DECISÃO DE TUTELA CONSISTENTE EM QUE OS AGRAVANTES SE ABSTENHAM DE CAUSAR QUALQUER EMBARAÇO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA EM PROFESSAR A FÉ CATÓLICA, BEM COMO CAUSAR QUALQUER IMPEDIMENTO AO ACESSO À CAPELA SÃO BRAZ. RECURSO DE AGRAVO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE. I- Os Embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição entre os fundamentos do julgamento, supri-lo de omissão, ou corrigir erro material, nos moldes do art. 1.022 e incisos, do NCPC. II- Omissão no que tange à necessidade de revogação da tutela...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SUB JUDICE. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/ STJ. 1. Tendo em conta o caráter...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Esta eg. Corte de Justiça consagra...