tutela antecipada no processo do trabalho
- Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... , regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela ... cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de ... ão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo ... V- a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ... Em razão disso, tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... A antecipação de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ... Em razão disso, tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... “A ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... de cada um, já impregnavam o processo com o seu principal elemento: a lógica ... -se pelo conflito entre capital e trabalho, inerente a qualquer conjuntura socioeconômica, ... do Trabalho é o da proteção, voltado à tutela de um dos polos do conflito e ao alcance de "uma ... 11 ... Ademais, a tutela antecipada" pode e deve ser empregada quando o direito em lit\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ... Em razão disso, tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... “A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ... Em razão disso, tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... "A antecipação de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutelas de urgência , que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela ... Em razão disso, tal liminar tem contornos de tutela antecipada ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa: ... “A ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Acordão nº (AP)0118800-95.1999.5.06.0012 (01188.1999.012.06.00.4) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... 6ª REGIÃO ... FL. ____________ ... PROCESSO N. 0118800-95.1999.5.06.0012 ... PODER O ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... propriedade lembra Jorge Pinheiro Castelo (Tutela Antecipada no processo do Trabalho, V. II, São ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... , ou por concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Referências bibliográficas
... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1996. _______. Tutela antecipada no processo do trabalho ... São Paulo: ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... (iv) A fase contemporânea refere-se à crise de efetividade da tutela processual trabalhista. Atualmente, o processo do trabalho busca solução ... CASTELO, Jorge Pinheiro. Tutela antecipada" no processo do trabalho ... São Paulo: LTr, 1999. v. II, p. 18-19 ... C\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e ...