tutela despejo

126805 resultados para tutela despejo

  • Ação de despejo e tutela prov isória
  • Acórdão nº 2007/0196374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO PARCIAL DE RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 528/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ....

    ... NECESSIDADE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MATÉRIA TÓRIA. SÚMULA 07/STJ. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE, DESDE QUE NÃO SE PRETENDA ...
  • Tutela antecipada nas ações de despejo

    I. Exposição do problema II. Lei de Locações e a Ação de Despejo III. Tutela Antecipada na Ação de Despejo - Doutrina e Jurisprudência IV. Interpretação do artigo 59, § 1º da Lei de Locações V. Conclusão

    @I. Exposição do problema Todo advogado que milita no campo do direito imobiliário sabe que as ações de despejo possuem um rito na maioria das vezes injusto para o já fragilizado proprietário do imóvel locado, o qual, em regra, quando se enco...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 369491 / MT de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os princípios da economia processual e da fungibilidade autorizam o recebimento, como agravo regimental, dos embargos de declaração que...

    ... AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0226343-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSA OFENSA AOS ARTS. 421 E 422 DO CC AFASTADA PELA CORTE LOCAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS E NOS TERMOS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS...

    ... NCPC.  LOCAÇÃO.  AÇÃO  DE  DESPEJO"  CUMULADA  COM  ... PEDIDO  DE  ANTECIPAÇÃO  DOS  EFEITOS \xC2" DA  TUTELA".  ... PRETENSA  OFENSA  AOS  ARTS.  421  E  422  DO  CC \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0078442-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PEDIDO DE DESPEJO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.

  • Acórdão nº 2012/0044539-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. REVERSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como...

  • Acórdão nº 2010/0150779-2 de T4 - QUARTA TURMA

    LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245/94. ROL NÃO-EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NORMA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA. DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. 1. O rol previsto no art. 59, § 1º, da Lei n.º 8.245/94, não é taxativo, podendo o magistrado acionar o disposto no art. 273 do CPC para a...

    ... LOCAÇÃO. DESPEJO". CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245\xE2\x81" ... 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida ...
  • Decisão Monocrática nº 51338672820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-09-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA. CONTRATO COM PRAZO ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.  EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. 

    ... embargos de declaração. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 2013/0141096-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....

    ... ESPECIAL.  ... DE  RESCISÃO  ... CONTRATUAL  ... DESPEJO  E  REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE  COM  PEDIDO  DE  ...
  • Tutela Antecipada no Despejo por Falta de Pagamento
    Tem-se ventilado, em doutrina e julgados esparsos, que também em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, tem cabência o deferimento do pedido de antecipaç...
  • Acórdão nº 2013/0413815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEIO AMBIENTE. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA NO RIO CABRAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO...

    ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESPEJO DE ESGOTO IN  NATURA  NO RIO CABRAL.  ... REQUISITOS  ... tutela, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO. ACEITAÇÃO DO LOCATÁRIO. DISCUSSÃO EM TORNO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO LOCADOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A partir do momento em que o locatário manifesta, dentro do prazo legal, a sua aceitação à proposta, a confiança gerada acerca da celebração do contrato pode...

    ... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO ... – que desistiu de celebrar o negócio – não inviabiliza a tutela do direito buscado pelo locador por meio da ação de despejo, porque a ...
  • Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...

    ... -15.2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... contrato de arrendamento rural, mostra-se viável o deferimento de tutela de urgência, na ação de rescisão de contrato c/c despejo c/c ...
  • Ação de despejo por término de contrato comercial e falta de pagamento com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
  • Acórdão Nº 49845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022

    Ementa Agravo interno na reclamação constitucional. Juízo de procedência. Verificado o descumprimento do quanto decidido na ADPF 828. Direito à moradia. Ocupação coletiva anterior à pandemia. Decisão reclamada que autorizou o cumprimento da ordem de desocupação da área objeto de litígio. Medida cautelar concedida na ADPF 828 determinou a suspensão, por 6 (seis) meses, de medidas...

    ... DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS ORDENS DE DESOCUPAÇÃO E DESPEJO ATÉ ... 31.12.2021. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL CONCEDIDA NA ADPF 828 ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos ... Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.031872-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA. Ausentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, impõe-se o indeferimento do pedido liminar de despejo.

  • Acórdão nº 1.0000.19.031872-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA. Ausentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, impõe-se o indeferimento do pedido liminar de despejo.

  • Acórdão nº 1.0000.19.031872-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA. Ausentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, impõe-se o indeferimento do pedido liminar de despejo.

  • Acórdão nº 1.0000.19.031872-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA. Ausentes os requisitos legais para concessão da liminar de despejo, previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, impõe-se o indeferimento do pedido liminar de despejo.

  • Acórdão Nº 0061454-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA – IRRESIGNAÇÃO DESTA – ALEGAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESTÃO PRESENTES NO CASO – ACORDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE GARANTIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.012082-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Segundo orientação...

  • Acórdão nº 1.0000.21.012082-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Segundo orientação...

  • Acórdão nº 1.0000.20.595520-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Segundo orientação jurisprudencial

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