Tutela frutuária
13 resultados para Tutela frutuária
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Dos direitos reais
... Assim temos a tutela que tudo o que estiver sobre ou sob o solo pertence ao proprietário ... for faltando, passará a se incorporar na propriedade da coisa frutuária. Admite o Código o direito de acrescer, com exceção, se houver ...
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Da Penhora
... a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, ... o usufrutuário, em vez de se utilizar pessoalmente da coisa frutuária, o que poderia ser inútil e até vexatório, a alugue ou a empreste a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... como o preen-chimento de uma norma lacunosa” Amaro Barreto ( Tutela geral do trabalho , Ed. Trabalhistas, 1964, v. I/192): “um dos ... o usufrutuário, em vez de se utilizar pessoalmente da coisa frutuária, o que poderia ser inútil e até vexatório, a alugue ou a empreste a ...
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Decisão da Presidência nº 790116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... PRECEDENTES ... EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL ... APLICABILIDADE DO ART. 2º-B, DA LEI Nº 9.494/1997 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - ... Recte.(s) : Frutuária Comercial ImportaçaÕ e ExportaçaÕ Ltda ... adv.(a/S) : Marcelo de ...
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Da Penhora
... a impenhorabilidade do bem de família como um dos instrumentos de tutela do direito constitucional fundamental à moradia e, portanto, ... o usufrutuário, em vez de se utilizar pessoalmente da coisa frutuária, o que poderia ser inútil e até vexatório, a alugue ou a empreste a ...
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Dos direitos reais
... Assim temos a tutela que tudo o que estiver sobre ou sob o solo pertence ao proprietário ... for faltando, passará a se incorporar na propriedade da coisa frutuária. Admite o Código o direito de acrescer, com exceção, se houver ...
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Acórdãos nº 2217121-67.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E MANTÉM PENHORA SOBRE O IMÓVEL – GENITORA DOS EXECUTADOS DETÊM A NUA-PROPRIEDADE VITALÍCIA SOBRE O BEM – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que a penhora sobre a nua propriedade não obsta ou impede...
... ção e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência, vol. 2, 48ª ed., Rio de Janeiro: Forense, ... de perceber os frutos e vantagens da coisa frutuária' (RT 573/196). No mesmo sentido: RT 592/127, 649/104, ... -
Acórdãos nº 2212645-20.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE OU NÃO DA PENHORA SOBRE O USUFRUTO QUE OS EXECUTADOS DETÊM SOBRE IMÓVEL - DECISÃO IRRECORRIDA – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo os executados interposto recurso contra decisão que deferiu anteriormente a penhora sobre o usufruto que os mesmos possuem sobre imóvel, está...
... ção e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência, vol. 2, 48ª ed., Rio de Janeiro: Forense, ... de perceber os frutos e vantagens da coisa frutuária' (RT 573/196). No mesmo sentido: RT 592/127, 649/104, ...