tutela testamentária
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:. I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de tutela da evidência ..., será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária". § 4o Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou n\xC3"...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos ... nomeado a assinar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo da testamentaria; se não houver testamenteiro nomeado, estiver ele ausente ou não aceitar ...
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Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. REVELIA. A despeito de os litisconsortes terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser deflagrado com a comprovação da citação do último, nos termos do art. 241, III, c/c art. 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o reconhecimento da revelia de dois dos litisconsortes. Contudo, não se aplicam os...
... Precedentes do E. STJ e desta E. Corte. Tutela testamentária direcionada exclusivamente à genitora da ... -
Acórdãos nº 4005965-97.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. REVELIA. A despeito de os litisconsortes terem advogados distintos e o prazo para apresentação de defesa ser deflagrado com a comprovação da citação do último, nos termos do art. 241, III, c/c art. 191, ambos do Código de Processo Civil de 1973, inafastável o reconhecimento da revelia de dois dos litisconsortes. Contudo, não se aplicam os...
... Precedentes do E. STJ e desta E. Corte. Tutela testamentária direcionada exclusivamente à genitora da ... -
Artículos 1.728 a 1.783
... · Arts. 1.728 a 1.783 . Capítulo I. DA TUTELA . · Arts. 1.728 a 1.766 . Seção I. DOS TUTORES . · Arts. 1.728 a ...º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
...) reconheça a existência de uma união estável; j) institua uma tutela testamentária, nos moldes do art. 1.634, inciso VI, do Código Civil. . ...
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Autoridade parental
...tutela della dignità e dell’autonomia della persona, comporta che la famiglia, ...ça será colocada sob a tutela de um terceiro, que pode ser testamentária, legítima ou dativa, de acordo com o art. 1.633, CCB/02. . Se, ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... por razões de política legislativa, preferiu-se, em detrimento da tutela ao incapaz, sacrificar o seu patrimônio a deixar desamparada a vítima do ... direito civil brasileiro são três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa. Os filhos menores são postos em tutela: I – com o ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...CAPITULO X. TUTELA. Artículo 84. Se aplicará la ley personal del menor o incapacitado para ... establecidas en este Código para la sucesión testamentaria. CAPITULO III. DE LAS SUCESIONES EN GENERAL. Artículo 144. Las sucesiones ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... diversidades entre os ordenamentos jurídicos estaduais – por exemplo, no que respeita à existência e montante da quota legitimária, à tutela sucessória do cônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o relacionamento entre os sistemas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nomeado para dentro em cinco (5) dias, assinar o termo de testamentaria; si não houver testamenteiro nomeado, estiver ausente, ou não aceitar o ...§ 1º A nomeação far-se-á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela. § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois ...
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Acórdãos nº 0248787-62.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
Ação declaratória de nulidade de instrumento público de revogação de disposição testamentária – Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada – Inconformismo – Desacolhimento – Pretensão de que seja suspenso o curso do processo de inventário - Ausência de demonstração dos requisitos necessários à antecipação da tutela pretendida - Fumus boni juris que, em análise de cognição sumária, não...
... público de revogação de disposição testamentária – Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada ... -
Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... e consistem em objeto de aproveitamento econômico, a demandarem tutela por parte do ordenamento jurídico”. 16 . Além disso, também se faz ... evidentemente, num pensamento reducionista de que a cédula testamentária só comporta disposições de cunho patrimonial. . Muito ao contrário, o ...
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Execução do testamento e testamenteiro
...1.976). . O exercício da testamentaria pode ser atribuído a um ou mais testamenteiros. A indicação é conjunta ...Outra concepção considera que há na testamentaria um tipo de tutela. Entretanto, na testamentaria o interesse que prevalece é do particular, ...
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Tutela e curatela
.... No direito civil brasileiro são três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa. Os filhos menores são postos em tutela: . 367LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 384-385. . ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Vinícius de Moraes . Sumário: 1. Introdução – 2. A tutela jurídica do menor no Brasil: do paradigma da situação irregular para o ... . Outro ponto que clama por uma proteção testamentária na contemporaneidade é o fato de que as regras da sucessão legítima nem ...
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Modelos práticos
...6.ª) O outorgante declara: a) que não tem obrigação oriunda de tutela, curatela ou testamentária; b) que é solteiro (ou casado sob tal ...
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Direito Civil
..., o direito de decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando; . (D) a ... a doação mortis causa é matéria tratada na sucessão testamentária com requisitos de forma e substância próprios daquele negócio; D: ...
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A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório
...Com isso, deu-se a mudança da tutela jurídica de um sistema de dignidade-vulnerabilidade para o novo sistema ...O estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade testamentária ativa. Revista Pensamento Jurídico , v. 10, n. 12, p. 63. São Paulo, ...
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Adoção intuitu personae e autoridade parental
..., portanto, não se explica quando confrontado com instituto da tutela testamentária, regulado pelo artigo 1.729 do Código Civil, que permite e ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... estrutura e sua função com o passar dos tempos, já que o foco de tutela constitucional passou a ser os filhos menores, pessoas em desenvolvimento ...ça será colocada sob a tutela de um terceiro, que pode ser testamentária, legítima ou dativa, de acordo com o art. 1.633, CC. . Se, porventura, ...
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Do direito das famílias
... dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. . Segundo o art. 4º da Lei n. 12.318/2010, declarado ...Algo como a tutela testamentária prevista no art. 1.729 do Código Civil, em que os pais deixam ...
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Direito Civil
...Tem-se, na verdade, uma cláusula geral de tutela da pessoa humana, que encontra fundamento no princípio da dignidade da ... . . 10. DIREITO CIVIL . (E) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... DEFESA . – v . CONTESTAÇÃO – abuso do direito de defesa; tutela da evidência: Art. 311 – na carta rogatória: Art. 36, § 1º – ...735, § 3º – termo de testamentaria...